Em entrevista, Moro ignora revisões de sentenças da Lava Jato por tribunais

O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Podemos) deu uma declaração falsa sobre o histórico de revisões de suas sentenças na Operação Lava Jato ao alegar, em entrevista hoje (3) à Rádio Jornal, que tribunais mantiveram suas decisões.

Diversas sentenças de Moro foram alteradas por instâncias superiores, seja para alteração de penas, seja para absolver ou condenar réus. Outras decisões foram anuladas por questões processuais. Veja o que o UOL Confere checou:

Inclusive os tribunais mantiveram as minhas decisões [na Operação Lava Jato]."
Sergio Moro em entrevista à Rádio Jornal

A declaração de Moro é falsa. Condenações aplicadas por ele quando juiz da Lava Jato foram revistas por instâncias superiores da Justiça.

Um levantamento publicado pelo UOL em julho de 2019 mostrou que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância dos processos julgados por Moro em Curitiba, havia modificado até então a maioria das sentenças da Lava Jato. A maior parte dos casos da operação em Curitiba foi julgada por Moro.

Sentenças de Moro também foram anuladas por motivos processuais. Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, ao decidir que Moro não podia ter permitido que réus com acordo de delação premiada entregassem suas alegações finais no mesmo prazo dos outros réus, o que violaria o direito à defesa destes últimos. Bendine passou por novo julgamento em primeira instância em 2020 e foi novamente condenado.

Outro caso foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujas condenações foram anuladas pelo STF após a corte avaliar que a Justiça Federal de Curitiba não era o foro correto para os casos do petista. Em junho, o Supremo considerou Moro suspeito para julgar Lula no processo do tríplex, o que levou à anulação de todo o processo, não só da condenação.

Na quarta (1º), também por uma questão processual, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou condenações de 13 réus que foram sentenciados por Moro em 2017 na Lava Jato. A corte entendeu que se tratava de um processo de crime eleitoral, e não penal. Entre os réus estão o ex-ministro Antonio Palocci; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e o ex-gerente da Petrobras Renato Duque.

Isolamos as lideranças da maior organização criminosa do Brasil, o PCC."
Sergio Moro em entrevista à Rádio Jornal

A declaração de Moro está sem contexto. A transferência e o isolamento das lideranças do PCC envolveu diversos órgãos públicos estaduais e federais, e não apenas o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é responsável pelos presídios federais e que o ex-juiz comandava quando os criminosos deixaram prisões de São Paulo.

O pedido de transferência partiu do Ministério Público estadual de São Paulo, e foi aceito pela Justiça paulista ainda em 2018, antes de Moro assumir o ministério. A transferência dos líderes do PCC teve apoio das Forças Armadas.

Além da parte penitenciária, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuou na criação de uma estrutura para integrar órgãos de segurança estaduais e federais, como mostrou o UOL em fevereiro de 2019. Outros líderes do PCC foram levados para prisões federais em dezembro daquele ano.

No primeiro ano do meu período de gestão, os assassinatos caíram 19%. Menos 10 mil brasileiros deixaram de perder a vida comparativamente com 2018."
Sergio Moro em entrevista à Rádio Jornal

Os dados citados por Moro são, em linhas gerais, verdadeiros. Como já mostrou o UOL Confere em novembro, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve 9.796 menos mortes violentas intencionais no Brasil em 2019 na comparação com 2018 (47.796 em 2019 contra 57.592 no ano anterior). A redução representa uma queda de 17%, número próximo aos 19% ditos pelo ex-ministro.

No entanto, de acordo com o Atlas da Violência 2021, a queda no número de homicídios em 2019 — que representam a maior parte das mortes violentas intencionais — não se deu por uma ação direta do governo federal, mas devido ao envelhecimento da população, a uma "trégua" entre facções e ao avanço de políticas públicas locais para conter as mortes.

A redução da taxa de homicídios também foi sustentada, segundo os pesquisadores, por uma alta de 35% no total de mortes por causas indeterminadas. O Atlas da Violência 2021 foi produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), pelo Instituto Jones dos Santos Neves e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O que eu fiz como ministro? Procurei o Congresso, pedi ao Congresso projeto e uma emenda constitucional para a gente restabelecer [a execução de pena em segunda instância], e trabalhei por isso. Não só nos gabinetes dos parlamentares, mas trabalhei publicamente."
Sergio Moro em entrevista à Rádio Jornal

A declaração de Moro é verdadeira. A proposta para iniciar a execução de penas após condenações em segunda instância constava do chamado "pacote anticrime", proposto pelo então ministro ao Congresso ainda no começo de 2019. A imprensa noticiou que Moro buscou articular apoio ao projeto junto a parlamentares (veja aqui e aqui).

Quando a Câmara aprovou o pacote — sem a prisão em segunda instância —, em dezembro de 2019, a Folha noticiou que "Moro esteve na Câmara (...) e participou de uma série de conversas" para tentar conservar trechos do projeto.

O ex-ministro é favorável à prisão em segunda instância e chegou a participar de audiência na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado em defesa do "pacote anticrime" e de uma emenda constitucional que tramitava no Senado que também tratava do tema.

O próprio Moro, no entanto, pediu que a questão da segunda instância fosse retirada do pacote anticrime enviado ao Senado, em manobra política para evitar atritos com o STF.

Inclusive, no Twitter dele [Bolsonaro], na página do Twitter, o filho dele, que usa aparentemente o Twitter dele, publicou lá uma defesa da execução em segunda instância, o presidente mandou apagar."
Sergio Moro em entrevista à Rádio Jornal

É verdadeiro que o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL), admitiu ter publicado e deletado uma postagem em defesa da prisão após a segunda instância. Ontem, Moro já havia citado o ocorrido em entrevista à Jovem Pan de Curitiba.

O caso ocorreu em outubro de 2019, quando o perfil de Jair Bolsonaro no twitter publicou: "Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da Deputada Federal Caroline De Toni". Horas depois, a postagem foi apagada e Carlos, em seu perfil pessoal, disse que havia publicado a mensagem sem autorização do pai.

"Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do Presidente. Me desculpem a todos! A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!", disse o vereador.