STF não analisa censura da palavra 'mãe', mas inclusão de pessoas trans
O STF (Supremo Tribunal Federal) não quer proibir o uso da palavra "mãe" por violar o direito de pessoas trans, como sugerem publicações compartilhadas nas redes sociais.
Na verdade, o Supremo discute os termos utilizados na Declaração de Nascido Vivo (DNV) a partir de uma ação movida com o intuito de promover a inclusão de genitores transgêneros. A publicação distorcida, contudo, traz o print de uma notícia sem contexto, dando a impressão de que os ministros do STF possam vetar o uso do termo de forma geral na sociedade.
O UOL Confere considera distorcido conteúdos que usam informações verdadeiras em contexto diferente do original, alterando seu significado de modo a enganar e confundir quem os recebe.
O que diz o post
A imagem de uma notícia, com a foto dos ministros do STF Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, traz o seguinte título: "STF julga se termo "mãe" viola direito das pessoas trans". A linha fina diz: "Gestantes que se consideram homens preferem o termo 'parturiente'".
"STF QUER CENSURAR A PALAVRA MÃE! POIS ISSO INCOMODA HOMEM QUEM SE ACHA "MULHER", diz a legenda do post.
Por que é distorcido
Título e linha fina mostrados na publicação não têm contexto. O STF de fato analisa possíveis alterações de termos, mas exclusivamente na DNV, utilizada no território nacional para monitorar nascimentos. Em vez de censura, como sugerem as legendas das publicações distorcidas, o objetivo é garantir a inclusão de pessoas trans, na esteira de decisão semelhante a favor do acesso irrestrito aos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) (aqui).
Entraves no acesso a serviços do SUS. A corte analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787 movida pelo PT. Segundo o partido, na Declaração de Nascido Vivo, as categorias "pai" e "mãe" são limitantes, pois a filiação pode ser composta de duas mães, e têm sido preenchidas de forma inadequada, com a errônea vinculação das categorias de "pai" e "mãe" ao sexo atribuído ao nascer (aqui).
Corte retomou discussão, mas suspendeu julgamento. O assunto voltou à pauta em setembro (aqui), mas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu a análise após os ministros não chegarem a um consenso sobre se os termos "mãe" e "pai" deveriam ser substituídos por "parturiente" e "responsável legal".
Ministros do STF divergem sobre terminologia. André Mendonça defendeu que a DNV contenha os termos "parturiente" e "responsável legal", mas mantendo "mãe" e "pai". O ministro foi acompanhado por Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Para Barroso, "pai" e "mãe" podem constar na DNV se assim for pedido. Já Edson Fachin considera que "parturiente" já englobaria todos os casos e propôs o uso de "genitor" e "genitora" por entender ser ainda mais inclusivo.
Este conteúdo também foi checado por Estadão.
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