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Brigada Militar também se exime de responsabilidades e culpa sócios de boate

Do UOL, em São Paulo

29/01/2013 22h02

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio da boate Kiss, de Santa Maria, indicava que o estabelecimento possuía duas saídas de emergência. Foi o que informou a nota divulgada pelo Comando-Geral da Brigada Militar na noite desta terça-feira (29), após a Prefeitura de Santa Maria ter se eximido da responsabilidade do incêndio que matou 235 pessoas e ter atribuído a culpa ao Corpo de Bombeiros.

No documento, a Brigada Militar diz que na "boate havia duas saídas de emergência, cujas portas possuíam sentido de abertura para fora, dotadas de barras anti-pânico e devidamente sinalizadas". Dimensões, que segundo o órgão, seriam adequadas para um ambiente com lotação de 691 pessoas, como era o caso da boate Kiss.

O ingresso de pessoas além da capacidade autorizada, conforme a nota, é uma responsabilidade dos proprietários da boate, que também não teriam solicitado autorização para o uso de artefatos pirotécnicos no local. "Se tivesse havido solicitação para uso de fogos de artifício na boate Kiss, o Corpo de Bombeiros não teria autorizado. Os artefatos pirotécnicos utilizados na boate não têm amparo técnico para uso no local."

E ainda que o delegado responsável pela investigação do caso, Marcelo Arigony , tenha levantado a suspeita de que os extintores de incêndio do local eram falsificados, a Brigada Militar rebateu a acusação e disse que os documentos que os proprietários da casa apresentaram aos bombeiros, em outubro de 2012, comprova a validade dos materiais até outubro de 2013.

"Eventual troca de equipamento, falha ou deficiência no seu manuseio serão questões analisadas pela perícia. É responsabilidade do proprietário manter no local funcionários treinados a manusear os extintores de incêndio", apontou o documento que também relatou que, em setembro de 2012, o Corpo de Bombeiros teria notificado os donos da boate sobre o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.

Segundo o Comando-Geral da Brigada Militar, em novembro, o proprietário havia solicitou a inspeção para renovação do documento e o processo estava em tramitação. 

Investigações

O delegado que chefia as investigações do incêndio na boate Kiss, Marcelo Arigony, disse nesta terça-feira (29) que o estabelecimento não possuía ao menos dois tipos de alvará de funcionamento desde 2012, e havia feito reformas "ao arrepio de qualquer fiscalização, por conta e risco dos proprietários".

A Kiss estava sem alvará de prevenção a incêndio, de acordo com Arigony,  desde 10 de agosto do ano passado, e sem alvará sanitário desde 31 de março do mesmo ano.
 
"Pelo que apuramos, há uma série de irregularidades no local, mesmo porque havia mais gente que as 691 pessoas autorizadas pelo alvará vencido", disse o delegado. "E as reformas lá dentro, pelos relatos que tivemos, foram ao arrepio de qualquer fiscalização, por conta e risco e feitas de forma temerária. Mas isso ainda vai ser confirmado pela perícia técnica", declarou, salientando que a maior parte das provas coletadas até agora são oriundas de depoimentos de testemunhas.
 
Extintores supostamente falsificados, falta de iluminação de emergência e o uso de sputniks de uso externo, “por uma questão de economia”, foram outras irregularidades na boate Kiss apontadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. De acordo com o delegado, a maior parte das provas veio a partir das mais de 40 testemunhas já ouvidas no inquérito, que durará, segundo ele, "no mínimo 30 dias". 
 
Em coletiva de imprensa, a Prefeitura de Santa Maria se isentou de qualquer responsabilidade relacionada ao caso e indiretamente culpou o Corpo de Bombeiros. O secretário de governo do município, Giovane Mânica, afirmou que o alvará de localização da boate está em dia. O documento que compete ao município, segundo ele, foi emitido em abril de 2012 e teria de ser renovado em abril de 2013. "O alvará dos bombeiros compete aos bombeiros, assim como a verificação do número de pessoas que entra na boate também cabe aos bombeiros."
 
Em resposta, o Comando-Geral da Brigada Militar publicou uma nota e informou que o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio da boate Kiss, de Santa Maria, indicava que o estabelecimento possuía duas saídas de emergência, adequadas para um ambiente com lotação de 691 pessoas, como era o caso da boate Kiss. E disse ainda que o ingresso de pessoas além da capacidade autorizada é uma responsabilidade dos proprietários, que também não teriam solicitado autorização para o uso de artefatos pirotécnicos no local.

Prisões 

O incêndio começou por volta das 2h30 de domingo (27) na boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria (RS). Ao todo, 235 pessoas morreram e mais de cem permanecem internadas em hospitais da cidade e de Porto Alegre. A maioria das pessoas que estava na festa, promovida por alunos da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), morreu asfixiada.
 
A primeira morte entre os feridos foi anunciada nesta terça-feira (29). Com 70% do corpo queimado, Gustavo Marques Gonçalves teve o diagnóstico de morte encefálica confirmado.
 
A Justiça decretou a prisão preventiva de dois músicos da banda Gurizada Fandangueira --o  vocalista Marcelo dos Santos e o produtor Luciano Leão--, bem como dos empresários Mauro Hoffman e Elissandro Spohr --este sob custódia policial em um hospital--, apontados como donos da casa noturna.
 
As prisões foram motivadas por indícios de que eles estariam prejudicando as investigações com o desaparecimento ou com a manipulação de provas. A informação é da promotora criminal Waleska Flores Agostini, representante do Ministério Público na investigação do caso, que disse que o aparente sumiço de imagens do circuito interno de câmeras da boate caracterizaria obstrução.
 
Os bens dos donos da boate Kiss também foram bloqueados, a partir da autorização do juiz plantonista do Fórum de Santa Maria (RS), Afif Simões Neto. Ele deferiu o pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que também abrange eventuais bens registrados em nome da boate como pessoa jurídica.
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