MP exclui 21 homicídios da acusação contra policiais do Carandiru

O promotor Fernando Pereira da Silva excluiu nesta sexta-feira (2) 21 homicídios das acusações contra os policiais militares da Rota (tropa de elite da PM) que são julgados, desde a última segunda-feira (29), por participação no massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992. Segundo o Ministério Público, 14 das 73 mortes do pavimento aconteceram do lado direito dele, e quatro, em outro local do mesmo pavimento. Além disso, três mortes foram por arma branca e podem ter sido causadas por outros presos.

Nos depoimentos, os réus foram enfáticos em afirmar que ingressaram no terceiro pavimento pelo lado esquerdo --onde ocorreram as 52 mortes restantes pelas quais são agora julgados. "Não queremos cometer injustiças", disse o promotor, salientando que não foi identificada a autoria das mortes ocorridas pelo lado direito, nem mesmo pelos interrogatórios dos PMs. 

Com a revisão do número de mortos, a pena mínima cai de 876 para 624 anos de prisão --equivalentes à pena mínima de 12 anos por homicídio doloso (com intenção de matar), multiplicada pelo número de vítimas --, caso os réus sejam condenados. Mesmo assim, por responderem o processo em liberdade, mesmo que os jurados os condenem, poderão recorrer da sentença também livres.

Neste segundo júri, são julgados 25 PMs pela morte de, inicialmente, 73 presos que estavam no terceiro pavimento da antiga Casa de Detenção. Com a revisão, agora são 52 mortes das 111 registradas no massacre ocorrido no pavilhão 9, no qual quatro pavimentos foram alvos de ação policial frente a uma suposta rebelião dos internos.

Por volta de 10h30, acusação e defesa começaram os debates, nos quais apresentam aos jurados a tese pela qual tentam, respectivamente, condenar e absolver os réus. A sentença deve ser lida na madrugada de sábado (3).

Durante sua fala, a promotoria disse que, durante o interrogatório, "todo mundo contou uma versão montadinha, arrumadinha, para enganar os senhores [jurados]". "Uma mentira contada por oficiais, por várias horas, para parecer verdade", disse Pereira da Silva.

Segundo o Tribunal de Justiça, Ministério Público e defesa terão três horas para debater, cada um. Caso queiram, as partes terão ainda duas horas de réplica e tréplica cada. Se todo o tempo for utilizado, portanto, serão 10 horas de debates.

Após essa etapa, os jurados se reúnem em sessão secreta para votar os quesitos definidos pelo juiz a partir da denúncia.

A denúncia inicial do MP havia sido feita contra 30 policiais da Rota. Desses, no entanto, um está com o processo suspenso, por alegação de insanidade mental, e quatro morreram.

O primeiro júri do massacre aconteceu eu agosto, quando 23 PMs foram condenados a 156 anos pela morte de 13 internos do segundo pavimento.

Naquele júri, o promotor também pediu a exclusão de duas das 15 vítimas, que teriam sido mortas por armas brancas, e absolvição de três réus. 

A exemplo do primeiro julgamento, os PMs do segundo júri também foram julgados na condição de réus soltos. Assim, caso os jurados os condenem --ao todo, são sete homens--, poderão recorrer da pena em liberdade.

Interrogatórios são encerrados com ex-chefe da Rota

Dos 25 réus, 18 optaram pelo silêncio, esta semana, ao ser em interrogados. Dos que aceitaram falar, o interrogatório mais longo, de cerca de seis horas, foi o do tenente-coronel Salvador Modesto Madia. 

Ex-chefe da Rota entre 2011 e 2012 e tenente à época da operação no Carandiru, Madia fez uma analogia ao juiz Rodrigo Tellini para dizer que não comemorou o resultado de mortos naquele pavimento. 

"O senhor acha que eu cheguei em casa e tomei um copo de sangue [para comemorar]?", disse. O policial ainda negou a autoria das 73 mortes atribuídas até então a ele e aos outros 24 réus -- quatro deles, pertencentes a um grupo que estava sob seu comando na incursão ao pavimento.

"Aquele mar de mortos [os 111 presos do massacre]: o senhor pensa que não me chocou?", declarou ao juiz, ao comentar o que teria sentido ao chegar em casa após o episódio. Diante da insistência do magistrado sobre quem matou aquela quantidade de presos, enfatizou: "Não fui eu, não foram os meus homens". "Policiais militares mataram?", perguntou o juiz. "Não sei. Entrei 15 minutos e saí", respondeu.

Exibição de vídeos encerra quarto dia

Após o último interrogatório, o penúltimo dia de júri, ontem, foi marcado pela exibição de vídeos selecionados pela acusação e pela defesa sobre a atividade policial --especificamente a respeito da violência contra a PM, ou praticada pela PM.

Por parte da acusação, por exemplo, foi mostrada uma série de reportagens em vídeo sobre condutas criminosas de policiais militares em São Paulo e em outros Estados.

As reportagens elencadas traziam depoimentos de familiares dos presos assassinados no Carandiru, registrados tanto à época do massacre quanto no aniversário de duas décadas dele, em outubro de 2012, além de reportagens sobre crimes cometidos por policiais.

A promotoria lançou mão também de áudio de uma entrevista coletiva concedida pelo então governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 7 de outubro de 1992 -- cinco dias após o massacre --, no qual afirmara a possibilidade de ter havido "uma violência desnecessária" dentro do presídio. "Que houve uma ação criminosa, eu não tenho dúvida", disse, à época, perguntado por um repórter se havia ocorrido fuzilamento no pavilhão 9.

Já pela defesa, foram exibidos trechos de vídeos incluindo um discurso do comandante-geral da Polícia Militar (abril/2012 a novembro/2012) Roberval Ferreira França, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em que o comandante pedia mais reconhecimento ao trabalho de proteção e combate ao crime.

A maior parte do tempo de exibição foi destinada a depoimentos de um ex-carcereiro e de um ex-preso sobre a rotina na Casa de Detenção. Não foi indicada a data das gravações, mas os depoimentos teriam sido feitos após o massacre.