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O que há de comum entre a morte da juíza Patrícia Acioli e a da vereadora Marielle Franco?

Socióloga, negra, feminista e egressa da Maré, Marielle Franco (PSOL) foi a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro nas eleições 2016 - Reprodução/Facebook
Socióloga, negra, feminista e egressa da Maré, Marielle Franco (PSOL) foi a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro nas eleições 2016 Imagem: Reprodução/Facebook

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

16/03/2018 04h00

O que o assassinato de uma juíza que combatia milícias e o de uma vereadora que denunciava a violência policial em favelas, ambas no Rio, podem ter em comum? Para representantes de entidades ligadas à pesquisa em segurança pública e à defesa dos direitos humanos, quase tudo.

Juíza em Niterói, Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 em uma emboscada, quando chegava em casa, de carro. Levou 21 tiros de armas de uso restrito das forças de segurança.

À época, a magistrada, conhecida pelo combate às milícias no Rio, constava de uma lista de 12 pessoas marcadas para morrer, segundo a investigação, localizada com milicianos em São Gonçalo. Até então, nos dez anos anteriores, a juíza havia sido responsável pela prisão de pelo menos 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.

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Eleita para a Câmara do Rio em 2016 com pouco menos de 50 mil votos – foi a quinta vereadora mais votada naquele ano --, Marielle Franco, 38, foi assassinada na noite dessa quarta (14), na Lapa (região central do Rio), depois de voltar de um encontro com mulheres negras da periferia. Além dela, também foi morto na ação de suspeitos ainda não identificados o motorista do carro em que estavam, Anderson Pedro Gomes.

A investigação da Polícia Civil, que está sob sigilo, aponta para um crime premeditado. Ninguém foi preso até o começo da manhã desta sexta-feira (16).

Assim como a juíza, Marielle atuava no combate à violência do Estado –por meio de denúncias contra policiais do 41º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Acari, por exemplo, e na função de relatora da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio criada para acompanhar a atuação das tropas na intervenção federal na área de segurança do Estado.

A juíza criminal Patrícia Acioli, assassinada em Niteroi (RJ) em 11 de agosto de 2011 - Reprodução/Facebook
A juíza criminal Patrícia Acioli, assassinada em Niteroi (RJ) em 11 de agosto de 2011
Imagem: Reprodução/Facebook

HRW: mortes atacam as instituições do Estado democrático

A diretora do escritório da Human Rights Watch no Brasil, advogada Maria Laura Canineu, classificou a morte de Marielle como "um desastre para a comunidade que defende os direitos humanos porque ela era uma defensora da causa na melhor das suas acepções. Tanto por tudo o que ela, mulher negra e periférica, representava, como pela atuação em relação a homicídios e por uma segurança pública coerente com os padrões internacionais”. 

Na avaliação de Maria Laura, as tragédias que envolveram a juíza e a vereadora se aproximam não apenas pela militância de ambas no combate à violência, mas pelos setores do Estado democrático de direito que representavam.

“Com Patrícia, se atingiu uma representante do Judiciário; com Marielle, do Legislativo. E as duas, em um dos Estados mais importantes do país”, observou. “A juíza vinha em um esforço enorme de combate à impunidade e colocou sua própria vida em risco. A vereadora representava diretamente a luta por direitos humanos das pessoas mais vulneráveis, o que causa medo, agora, nas comunidades que ela também representava. Nos dois casos, o clima de impunidade é o que motiva esse tipo de ação tão brutal”.

A representante da HRW foi ao Rio logo que recebeu a notícia do assassinato da vereadora e do motorista. O clima entre os militantes das causas defendidas pela parlamentar, relatou ao UOL, era de medo e consternação, mas também de “solidariedade coletiva”.

“Se essas mortes causaram de início medo e o risco de desmobilização, o que estamos vendo também é uma mobilização muito grande para que isso não fique impune. Se as medidas necessárias não forem rápidas nesse sentido, isso colocará em xeque a autoridade do interventor [general Braga Netto] no combate ao crime”, concluiu Maria Laura.

Protestos tomam ruas e praças de Rio, São Paulo e outras cidades

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Conectas: "atos covardes, cruéis, desumanos, inaceitáveis"

Diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, o advogado Marcos Fuchs viu no assassinato da juíza e da vereadora uma mesma motivação: “É uma ação muito clara para calar pessoas que trabalham a proteção aos direitos humanos e que não toleram, nesse sentido, a ação do crime organizado e das milícias”, classificou.
“Infelizmente, no Brasil, você se tornar defensor de direitos humanos e fazer denúncias de violações colocam sua vida em risco”.

Para o diretor da Conectas, entre o assassinato da juíza e o da vereadora pouca coisa mudou para que esses crimes pudessem ser evitados.

“Não há proteção para essas pessoas, elas não têm garantia de vida, e mesmo com as intimidações que muitas vezes as cercam, infelizmente”, disse. “Hoje, sou pessimista de que isso vá mudar. Nos dois casos, tivemos atos covardes, cruéis, desumanos, inaceitáveis.”

Caso Marielle inaugura "nova fase" na violência do Rio

Diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno lamentou que “tanto Patrícia quanto Marielle, ambas com sinais de execução, têm mais em comum do que gostaríamos". Para ela, o assassinato da vereadora inaugura uma nova fase na escalada de violência do Rio.

“Marielle era uma mulher negra, de origem simples, do Complexo da Maré [zona norte carioca], militou desde cedo na defesa dos direitos humanos e era lésbica. Se alguém carregava em si toda a representação do que é a vulnerabilidade gerada pela violência, essa pessoa era ela”, pontuou ela, que também comparou o caso ao de Patrícia.

“Muito difícil não traçar um paralelo com a morte da juíza, que foi morta exatamente por conta de investigar milicianos. Por mais que ainda não se possa assumir uma posição sobre o que aconteceu com a parlamentar, porque poderia ser precipitado, é impossível não pensar no envolvimento dela na comissão que apurava a intervenção no Rio, bem como as denúncias sobre abusos policiais, como pelo menos uma das possibilidades”, concluiu.

Por outro lado, Samira destacou o tempo breve de atuação de Marielle em comparação com o de Patrícia. Também aqui, porém, vê simbologias que reforçam a suspeita do Fórum sobre a anormalidade do assassinato.

“Matar Marielle é matar um pouco todos nós defensores de direitos humanos. Ela teve uma militância incansável, e, como Patrícia, não abriu mão de sua tarefa não obstante os riscos à própria vida. Patrícia já havia sido ameaçada outras vezes antes de morrer; a Marielle, não –estava ainda no início de sua carreira política. Foi silenciada antes de mostrar plenamente a que veio”.

Para a diretora do fórum, os efeitos da morte da vereadora podem “surpreender quem aposta na impunidade”. “É bem possível que esse caso sirva para fortalecer grupos de defesa dos direitos humanos. Acredito que as pessoas compreendam que é possível viver em uma cidade segura em que as pessoas não se matem – era isso o que a Marielle falava. Ela viveu o melhor e o pior disso, mas deixou a mensagem: ‘parem de se matar’”.

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