Brumadinho: MP denuncia 16 pessoas por homicídio doloso e crimes ambientais

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou hoje 16 pessoas, incluindo o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, por homicídio doloso duplamente qualificado pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro do ano passado. O anúncio foi feito na tarde de hoje pela Procuradoria de Justiça.

A denúncia conclui as investigações conduzidas pelo MP e pela Polícia Civil do estado. Cada uma das pessoas responde por 270 homicídios dolosos, número total de mortos contabilizados no episódio — 259 corpos encontrados e 11 desaparecidos.

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As 16 pessoas, a própria Vale e a empresa alemã de inspeções e certificações TÜV SÜD também foram denunciadas pelos seguintes crimes ambientais: crimes contra a fauna; crimes contra a flora; e crime de poluição.

A barragem era operada pela mineradora brasileira e teve a segurança certificada pela empresa alemã.

"Os denunciados tanto da Vale quanto da TÜV SÜD, apostaram muito alto ao fazerem vistas grossas à situação de risco daquela barragem que gritava por uma PAEBM (plano de ações emergenciais para barragens de mineração)", disse Antônio Sérgio Tonet, procurador geral de justiça MPMG.

Posicionamentos

Procurada, a Vale informou que "sem prejuízo de se manifestar formalmente após analisar o inteiro teor da denúncia, a Vale desde logo expressa sua perplexidade ante as acusações de dolo. Importante lembrar que outros órgãos também investigam o caso, sendo prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem".

"A Vale confia no completo esclarecimento das causas da ruptura e reafirma seu compromisso de continuar contribuindo com as autoridades", informou.

Em nota, a TÜV SÜD informou que "continua profundamente consternada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. Nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias".

A TÜV SÜD disse que, "um ano após o rompimento, suas causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva. Como era esperado, as investigações levam um tempo considerável: muitos dados de diferentes fontes precisam ser compilados, apurados e analisados. Por esse motivo, as investigações oficiais continuam".

"A TÜV SÜD reitera seu compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos. Por isso, continuamos oferecendo nossa cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento", informou.

"Enquanto os processos legais e oficiais ainda estiverem em curso, e até que se apurem as reais causas do acidente de forma conclusiva, a TÜV SÜD não poderá fornecer mais informações sobre o caso", complementou.

Veja a lista completa de pessoas denunciadas:

• Fábio Schvartsman - ex-diretor-presidente da Vale
• Silmar Magalhaes Silva - diretor do corredor Sudeste da Vale
• Lucio Flavio Gallon Cavalli -diretor de planejamento e desenvolvimento de Ferrosos e Carvão da Vale
• Joaquim Pedro de Toledo - gerente executivo de planejamento, programação e gestão do corredor sudeste da Vale
• Alexandre de Paula Campanha - gerente executivo de Governança em Geotécnica e Fechamento de Mina da Vale
• Renzo Albieri Guimaraes de Carvalho - gerente operacional de geotécnica do Corredor Sudeste da Vale
• Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo - gerente de gestão de estruturas geotécnicas da Vale
• César Augusto Paulino Grandchamp - especialista técnico em geotécnica do corredor Sudeste da Vale
• Cristina Heloisa da Silva Malheiros - engenheira sênior junto à gerência de geotécnica operacional
• Washington Pirete da Silva - engenheiro especialista da gerência executiva de governança em geotécnica e fechamento de mina da Vale
• Felipe Figueiredo Rocha - engenheiro civil, atuava na gerência de gestão de estruturas geotécnicas da Vale
• Chris-Peter Meier - gerente- geral da TÜV SÜD
• Arsênio Negro Júnior - consultor técnico da TÜV SÜD
• André Jum Yassuda - consultor técnico da TÜV SÜD
• Makoto Namba - coordenador da TÜV SÜD
• Marlísio Oliveira Cecílio Júnior - especialista técnico da TÜV SÜD

O processo

Investigações

Foi quase um ano de investigação onde promotores de justiça e delegados coletaram milhões de documentos, que instruem 85 volumes de Procedimento Investigatório Criminal e Inquérito Policial. Foram ouvidas 183 pessoas, entre investigados, testemunhas e vítimas sobreviventes; 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 94 dispositivos eletrônicos analisados.

Segundo a investigação, ficou demonstrada a existência de uma relação promíscua entre as duas corporações denunciadas — a fim de esconderem do Poder Público sociedade, acionistas e investidores —, a situação de insegurança de diversas barragens mantidas pela Vale.

De acordo com as autoridades, pelo menos desde 2017, a barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, já apresentava situação crítica para riscos geotécnicos. Em 2018, outras anomalias se seguiram, aprofundando a situação de emergência da barragem.

As principais falhas, com análises de estabilidade em valores inaceitáveis de segurança eram erosão interna e liquefação, ambas relacionadas com problemas de drenagem interna da barragem.

"Pelo menos desde novembro de 2017, as duas empresas e os respectivos funcionários que estavam à frente disso — no caso os investigados, indicados e denunciados —, tinham conhecimento que a barragem 1 não apresentava o fator de segurança de 1.3 para liquefação e condição de dreno. E isso, por si só, no entender da força-tarefa, já configurava uma situação com potencial comprometimento de segurança da estrutura", explicou Eduardo Vieira Figueiredo, delegado da Polícia Civil.

Segundo Figueiredo, um fator de segurança abaixo de 1.3 já representaria um potencial problema — e tanto a Vale quanto a TÜV SÜD teriam admitido que a estrutura não atingiu o fator de segurança ideal.

O delegado também afirmou que a equipe de investigação viu a necessidade de acionar PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração): "O que significaria, no mínimo, o poder público ter conhecimento da situação de criticidade daquela barragem e, assim, os órgãos públicos iriam atuar."

Conhecimento dos riscos

A mineradora Vale, segundo os investigadores, mantinha uma espécie de caixa preta com uma série de informações sobre as condições das barragens. Além disso, também um programa chamado Cálculo de Risco Monetizado, que calcula o valor de bens materiais e até humanos em caso de um rompimento de barragem.

"O cálculo de risco monetizado chegava ao ponto de detalhar o valor de um colchão de uma cama de casal, dividido por classes sociais a, b, c, d, e, e que seria, eventualmente, objeto de indenização futura. Assim como mensuravam o valor da vida humana, que foi estipulado em 1 milhão de dólares em 1981 e atualizado para cerca de 2 milhões e meio de dólares mais recentemente", disse o promotor Francisco Generoso.

A denúncia afirma ainda que as duas empresas tinham amplo conhecimento interno do risco geotécnico inaceitável e intolerável calculado tanto para barragem B1, como para diversas outras barragens da empresa — entre elas, os sistemas computacionais Geotec, que permitiam a produção de conhecimento sobre a situação global das barragens e o conhecimento das peculiaridades do dia dia de cada estrutura. Além dos Painéis Independentes de Especialistas para Segurança e Gestão de Riscos de Estruturas Geotécnicas.

Segundo os promotores de Justiça, tendo conhecimento do risco de um possível rompimento, os denunciados tinham o dever de tomar as medidas de segurança necessárias, como o acionamento do PAEMB, mas preferiram arriscar para não gerar impactos na reputação da Vale e no valor de suas ações.

A tragédia

A tragédia que devastou Brumadinho deixou 270 mortos. Até agora, 259 corpos foram encontrados e 11 continuam desaparecidos. Além das vidas perdidas, o Rio Paraopeba foi atingido causando danos ambientais irreparáveis para a natureza e a comunidade que dependia do abastecimento da bacia e da pesca vinda do afluente.

* Colaborou Luís Adorno, do UOL, em São Paulo