Nova CPI da Petrobras é instalada com debate sobre doações de campanha

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (26) mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades na Petrobras. É o terceiro grupo criado no Congresso Nacional para investigar o tema em menos de um ano. O esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina envolvendo a estatal está sendo investigado pela Polícia Federal com a operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

A CPI foi aberta com discussões sobre as doações privadas a parlamentares que são membros da comissão. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou uma questão de ordem pedindo que membros da comissão que tenham recebido doações eleitorais de empreiteiras investigadas pela Lava Jato -- entre eles, o presidente e o relator -- não fizessem parte do colegiado. Apenas o PPS foi a favor da questão de ordem. “Ele não quer levantar suspeição, quer é que seja respeitada a lei”, declarou o deputado Rubens Bueno (PR), líder da bancada.

Todos os outros partidos foram contrários à proposta. “Doação não é sinônimo de propina”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Antes de instalar a comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que preside a reunião indeferiu a questão de ordem.

A CPI começa a funcionar às vésperas da entrega, pela Procuradoria Geral da República, da denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) de políticos suspeitos de ter envolvimento no esquema de corrupção.

A comissão terá prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, que pode ser estendido por mais dois meses se a prorrogação for aprovada em plenário.

Período da investigação

A nova comissão vai investigar desvios de recursos públicos na Petrobras e suas subsidiárias no período que vai de 2005 e 2015, que correspondem aos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, ambos do PT.

O PT, no entanto, deve apresentar um pedido para que também seja investigado o período entre 1997 e 2003, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Essa tem sido a estratégia do partido para se defender das acusações de recebeu dinheiro do esquema. A própria presidente Dilma já disse que se suspeitas de corrupção estivessem sido investigadas no governo FHC, o esquema não estaria instalado hoje. O líder da bancada petista na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), disse que a solicitação da sigla se baseia na delação premiada do ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco, que afirmou que recebeu propina em 1997.

O colegiado, apesar de ser incômodo ao Palácio do Planalto, conta com o apoio de 52 parlamentares governistas. Como as investigações da Lava Jato apontam envolvimento de partidos da base – PT, PMDB e PP - e a empresa investigada ser uma estatal, o governo sempre se posicionou contrário à criação da nova CPI. Em diversas situações, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, criticou a criação da CPI alegando que as investigações em curso pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal já eram suficientes. Já há 24 ações penas e cíveis sobre as irregularidades na Justiça Federal do Paraná.

Presidente e relator

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi eleito, por 22 votos entre os 27 integrantes, o presidente da comissão. “Quero registrar aqui que o compromisso de independência, vamos trabalhar com imparcialidade, com autonomia”, disse Motta após assumir o comando da comissão. 

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi confirmado para a relatoria. Ele também disse que fará um trabalho "independente" e defendeu a investigação do cartel de empreiteiras que teriam pago propina para fechar negócios com a Petrobras. Segundo ele, o setor petroleiro é o "mais cartelizado" do país.

"A minha postura como relator não pode ser outra, não cabe proteger ninguém, não posso pré-condenar nem absolver ninguém, meu propósito é um de um trabalho sério. Meu relatório após aprovado será o relatório da comissão", afirmou Sérgio. 

Outras duas CPIs investigaram as irregularidades na Petrobras em 2014 e não concluíram nada além do que já está sendo apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público e não gerou efeitos práticos.

Uma delas foi instalada no Senado e outra era mista – quando participam senadores e deputados. A CPI do Senado foi classificada pela oposição de "chapa branca", pois a maioria de seus membros eram parlamentares da base do governo. A CPI exclusiva do Senado e a mista terminaram em dezembro após sete meses de investigação. As conclusões das duas comissões constam de um relatório único produzido pela CPI mista.

O parecer final sobre a investigação do deputado Marco Maia (PT-RS), relator do grupo, recomendou o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Desse total, 23 já á são réus em ações penais na Justiça Federal do Paraná após a deflagração da operação Lava Jato. Maia apresentou os indiciamentos após o petista ter sido acusado de não apresentar os nomes em relatório preliminar.