Para que serviu a CPI da Petrobras? Deputados da comissão respondem

Quem se acostumou ao ritmo da operação Lava Jato, com mais de cem prisões e 180 acusados à Justiça por crimes ou atos de improbidade administrativa desde o ano passado, talvez fique surpreso com o desfecho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, encerrada na madrugada desta quinta-feira (22).

Criada para investigar as mesmas suspeitas de corrupção em contratos da Petrobras apuradas pela Lava Jato, o relatório final votado pela comissão não acrescentou fatos relevantes aos já conhecidos pela força-tarefa de policiais federais e procuradores do Paraná e pediu o indiciamento de apenas um político, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado na Justiça por envolvimento no esquema.

Oito dias após a CPI ser instalada, em fevereiro, foi divulgada a lista dos 50 políticos investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria Geral da República. No entanto, a comissão optou por não convocar nenhum dos citados.

Foram 58 reuniões, 132 depoimentos, duas viagens para ouvir investigados presos em Curitiba e uma viagem a Londres –quando foi ouvido um ex-executivo da holandesa SBM Offshore— em oito meses de CPI.

O relatório final da CPI poupou políticos sob suspeita, mas aceitou as sugestões dos sub-relatores e incluiu pedidos de indiciamento de empreiteiros, doleiros, funcionários e ex-funcionários da Petrobras. Todos já são investigados pela Lava Jato. Alguns, até condenados. Do ponto de vista criminal, portanto, a CPI não terá efeitos práticos.

Opinião dos deputados da comissão

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator do parecer final, apresentou 14 propostas e projetos de lei, incluindo sugestões para a gestão da Petrobras, como a ampliação da concorrência nas licitações da estatal e nega que a comissão não tenha tido utilidade.

"Tenho a consciência tranquila de que trabalhei dentro de uma ótica propositiva", afirmou Sérgio.

Na reunião da quinta-feira, Luiz Sérgio defendeu sua opção por não investigar políticos. “A CPI da Petrobras por maioria de votos optou por não se transformar em um Conselho de Ética paralelo”, disse. “Em segundo lugar, seguindo uma lógica jurídica e o bom senso, entendo não ser possível sugerir indiciamento, pelos mesmos crimes, de pessoas indiciadas, denunciadas ou condenadas [pela operação Lava Jato]”, afirmou o relator.

Já para o vice-presidente da comissão, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), uma das principais virtudes da CPI foi dar maior publicidade à investigação do esquema de corrupção na Petrobras.

“O trabalho como um todo serviu para levar à população brasileira uma série de informações”, diz o deputado. “Aquele depoimento do Pedro Barusco estarreceu o país todo, porque mostrou que foi instalada uma quadrilha dentro da Petrobras, um volume de dinheiro inimaginável, negócios, propinas para o PT e outros partidos. Acho que essas coisas todas valeram”, afirma Imbassahy.

O deputado, no entanto, critica o relatório. “Foram oito meses de um trabalho muito bom, mas a finalização, o relatório, foi uma coisa desastrada, porque não corresponde à realidade de tudo o que aconteceu nesse esquema horrível que saqueou a Petrobras”, afirma. “Não é de se imaginar um relatório que ataca a lei de colaboração premiada, que coloca sob suspeita a operação Lava Jato. Por isso que colocamos o relatório [do PSDB] em separado e votamos contra esse relatório”, diz.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), por sua vez, critica a proteção da comissão aos colegas de Congresso. “A CPI fez uma escolha de blindar os políticos. Ela cometeu o seguinte erro: por onde a CPI poderia andar e mostrar serviço para a sociedade? Exatamente pelos políticos.”

Segundo o deputado, a Polícia Federal e o Ministério Público têm mais rapidez em investigações criminais que a comissão. “A sociedade esperava que o Congresso fizesse o papel dele onde ele pode fazer mais rápido, que é atuar no foro privilegiado, onde o juiz Sérgio Moro não podia atuar”, diz.

Pela lei, deputados e senadores só podem ser investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o juiz Moro concentra a maior parte dos procedimentos da operação.

“O PSDB queria proteger o [Eduardo] Cunha para ele operar o impeachment aqui. O PT tem um medo que se dana do Cunha, para ele não barrar a pauta e também não puxar o impeachment. E o PMDB, está com toda a cúpula enrolada na Lava Jato”, afirma o deputado.