Novo presidente do STF, Fux já censurou Lula e inocentou Bolsonaro

Na próxima semana, o ministro Luiz Fux toma posse como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) para um mandato de dois anos à frente da principal corte do país.

No Supremo, o ministro é conhecido pelas posições a favor das investigações criminais, pela visão liberal da economia e por ser o autor de decisões que foram ao encontro dos interesses de classe de juízes e promotores.

Fux iniciou a carreira como juiz em 1982, no Rio de Janeiro. Foi ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e em 2011 foi nomeado ministro do STF, indicado à vaga pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

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Nos seus nove anos no Supremo, coleciona julgamentos sobre temas importantes e que provocaram polêmica.

A posse de Fux na presidência do STF está marcada para a próxima quinta-feira (10). O ministro Dias Toffoli deixa a presidência após dois anos de mandato.

Veja temas polêmicos julgados por Fux.

Censura a Lula

A nove dias do primeiro turno das eleições de 2018, Fux proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Na decisão, o ministro também proibia que, caso a entrevista já tivesse sido concedida, ela fosse publicada pelo jornal.

Naquele momento, Lula estava preso após ser condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá e teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, sendo substituído por Fernando Haddad (PT) na chapa petista à Presidência da República.

Na decisão, Fux afirmou que a entrevista de Lula poderia levar "desinformação" ao eleitor. "No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais", disse o ministro.

Acusação de racismo contra Bolsonaro

Em 2018, Fux proferiu um dos três votos que definiram o resultado do julgamento pela Primeira Turma do STF que determinou a rejeição da denúncia pelo crime de racismo contra o então deputado e candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Na fase de recebimento da denúncia, cabe à Justiça analisar se a acusação traz elementos suficientes para que seja dado prosseguimento à ação. Se isso acontecer, é aberto um processo penal e o investigado se torna réu.

Bolsonaro foi acusado de racismo pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por sua palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017, que teve falas como: "Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais".

Assim como Fux, os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes entenderam que as declarações se deram dentro dos limites da liberdade de expressão. Apenas os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram a favor da abertura de um processo criminal.

No julgamento, Fux afirmou que "na essência houve uma crítica contundente às políticas públicas [de demarcação de terras]", e não a prática de crime de racismo. O ministro defendeu que se deveria evitar ao máximo criminalizar as manifestações de opinião.

Prisão e delações

Nos julgamentos com impacto sobre a Operação Lava Jato e demais processos criminais, Fux tem se alinhado às posições defendidas pelos investigadores.

O ministro foi voto a favor da prisão em segunda instância, defendeu que a ordem de alegações finais não poderia levar à anulação de sentenças e foi a favor de que os juízes pudessem determinar a condução coercitiva para o interrogatório de investigados, medida que era adotada pela Lava Jato.

Em todos esses casos, Fux ficou em minoria no julgamento e o STF decidiu pelas posições contrárias às do ministro e a de investigadores da Lava Jato.

Temas econômicos

Nos temas econômicos, Fux tem se mostrado a favor de uma menor intervenção estatal na economia.

O ministro votou favoravelmente a que acordos individuais entre patrão e empregado pudessem reduzir salário e jornada de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus e também apoiou que a venda de subsidiárias de estatais não precisasse de autorização do Congresso.

Auxílio-moradia

Decisões de Fux mantiveram por quatro anos o pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.

O recebimento indiscriminado do benefício só foi revogado pelo ministro em novembro de 2018, após o então presidente Michel Temer (MDB) sancionar um reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF, cujo salário serve de parâmetro para todo o Judiciário.

Juiz de garantias

Em janeiro, Fux suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias, figura aprovada no projeto do pacote anticrime que previa a atuação de um magistrado especificamente na fase de investigação dos processos criminais. Assim, o juiz que decidiria sobre a condenação dos réus não seria o mesmo que participou da fase de investigação.

As ações foram apresentadas por associações de juízes e membros do Ministério Público, que criticam a medida sob o argumento de que sua imposição desrespeitou a autonomia do Judiciário e de que teria difícil implementação por trazer mais custos à Justiça.