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Intervenções de Nunes Marques adiam prováveis derrotas do governo no STF

Nunes Marques interrompeu julgamentos caros ao governo nas últimas semanas - Fellipe Sampaio/SCO/STF
Nunes Marques interrompeu julgamentos caros ao governo nas últimas semanas Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

08/12/2021 04h00Atualizada em 08/12/2021 11h24

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem sendo poupado de decisões desfavoráveis no STF (Supremo Tribunal Federal), nas últimas semanas, por meio de Kassio Nunes Marques, seu primeiro indicado para compor o tribunal. Desde o final de setembro, três julgamentos sobre temas caros aos bolsonaristas foram interrompidos por ação do magistrado no momento em que o resultado parcial apontava derrota do governo.

As intervenções de Nunes Marques ocorreram no plenário virtual, usado pelo STF para tomar decisões colegiadas fora das sessões presenciais. O ministro suspendeu julgamentos em andamento sobre os decretos de Bolsonaro que facilitam acesso a armas, um pedido do governo contra inquéritos abertos pelo Supremo e uma portaria do Executivo que proibiu a demissão de pessoas não vacinadas.

No caso mais recente, sobre a demissão de não vacinados, Nunes Marques fez um pedido de destaque, para que o processo seja analisado presencialmente no plenário do STF. Dessa forma, o ministro paralisou um julgamento que já estava em 4 votos a 0 contra o governo, ou seja, para autorizar as empresas a demitir funcionários que não comprovassem imunização.

Com mais dois votos no mesmo sentido, a Corte teria referendado a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a portaria. Segundo a colunista Carolina Brígido, do UOL, a tendência era que o resultado se confirmasse.

Agora o caso terá que ser analisado em uma sessão presencial, o que ainda não tem data para ocorrer. Enquanto isso, porém, seguirá valendo a decisão de Barroso que suspendeu a portaria do governo.

Pedidos de vista

Por meio de outro instrumento, o pedido de vista, Nunes Marques travou outros dois julgamentos: um deles em setembro, sobre os decretos das armas, e outro em outubro, a respeito de um pedido da AGU (Advocacia-geral da União) contra a regra que dá ao STF o poder de abrir investigações por iniciativa própria, sem a concordância do Ministério Público.

No caso das armas, a interrupção de Nunes Marques ocorreu quando o placar apontava 3 votos a 0 contra o governo e os ministros já avaliavam, internamente, que seria mantida a decisão da relatora, Rosa Weber, que invalidou trechos dos decretos. Na análise sobre os inquéritos do Supremo, no mês seguinte, o resultado parcial era de 4 a 0 no momento da suspensão.

Um pedido de vista serve para dar a um juiz mais tempo para analisar um caso. O regimento interno do STF prevê, desde julho de 2020, que o ministro devolva o processo em até 30 dias após a publicação da ata do julgamento.

No caso de Nunes Marques, o prazo já estourou no processo sobre as armas e vai expirar no próximo dia 12 no caso dos inquéritos do Supremo. O ministro ainda não devolveu nenhum dos dois casos.

O regimento atual, contudo, não prevê a devolução automática dos processos quando o prazo é descumprido, o que leva processos a ficarem travados por tempo indeterminado.

Em nota enviada ao UOL após a publicação da reportagem, o STF afirmou que os pedidos de vista servem para que os ministros "aprofundem a reflexão sobre determinados temas que tenham gerado dúvidas ou controvérsias durante a deliberação", enquanto os pedidos de destaque ocorrem quando o autor da medida considera "que o tema exige debates, o que não é possível no ambiente de julgamento virtual".

Os 20% de Bolsonaro

Confirmada por Bolsonaro em outubro do ano passado, a escolha do então desembargador federal Nunes Marques surpreendeu a base eleitoral do presidente. A expectativa era a de que fosse escolhido um jurista notoriamente conservador e de preferência evangélico, como Bolsonaro já havia prometido.

Empossado, Nunes Marques chamou atenção pela defesa de algumas pautas do governo, como a manutenção de templos e igrejas abertos durante a pandemia.

Além de questionar governadores e prefeitos sobre decretos locais de suspensão das atividades religiosas, o ministro decidiu, monocraticamente, liberar cultos e missas presenciais em todo país, em um momento no qual o Brasil chegou a registrar mais de 3 mil mortes por dia devido à pandemia.

Dias depois, o caso foi levado ao plenário do Supremo e os ministros decidiram, por 9 votos a 2, derrubar a decisão de Nunes Marques e permitir que estados e municípios proibissem os eventos.

Nesse julgamento, o então advogado-geral da União, André Mendonça defendeu a liberação dos cultos presenciais. Mendonça, que é pastor presbiteriano, afirmou que os "verdadeiros cristãos estão sempre dispostos a morrer" para garantir a liberdade de religião e de culto.

Um ano e meio mais tarde, Mendonça foi aprovado pelo Senado, na semana passada, para a vaga em aberto na Corte, por um placar de 47 votos a favor e 32 contra.

No dia seguinte à vitória no Congresso, o presidente afirmou que Nunes Marques e Mendonça passariam a representar "20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado dentro do Supremo Tribunal Federal". Mendonça tomará posse do cargo no próximo dia 16, um dia antes de o tribunal entrar em recesso.

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