BC atende Moraes e instituições financeiras bloqueiam contas de Silveira

O BC (Banco Central) anunciou hoje que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de bloquear imediatamente todas as contas bancárias do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi repassada às demais instituições financeiras.

O bloqueio ordenado por Moraes faz parte da decisão estipulada ontem à noite contra o parlamentar por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica.

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Pelo texto de ontem, o ministro determinou que o bloqueio ocorra de forma imediata e impeça também o "recebimento de qualquer tipo de transferência".

Moraes afirmou na decisão que Silveira descumpriu as medidas cautelares em 27 ocasiões, como o desligamento da tornozeleira eletrônica e a participação em eventos públicos — no último domingo, o parlamentar esteve em três manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o STF, o que vai contra as proibições dadas pelo Supremo em março.

O ministro também oficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que adote todas as providências cabíveis para "o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados, mediante retenção dos salários e demais verbas a serem pagas ao réu, imediatamente, até a total quitação".

Moraes decidiu ainda que Daniel Silveira deverá substituir a tornozeleira por outro equipamento em até 24 horas, sob risco de sofrer novas multas — segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o deputado está sem monitoramento eletrônico desde o dia 17. O órgão já havia pedido a devolução do aparelho.

Condenação e perdão

Em 20 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Silveira por ameaças a ministros da Corte. A pena foi por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

No dia seguinte, o presidente Bolsonaro concedeu perdão ao parlamentar. O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados pelo UOL dizem que o deputado não será preso, mas poderá perder os direitos políticos.