Em duas semanas, AGU dá guinada e abre ofensiva contra golpistas

Sob o comando de Jorge Messias, a AGU (Advocacia-Geral da União) abriu uma ofensiva contra a organização e execução de atos golpistas. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o órgão, que representa juridicamente o governo, foi criticado por defender aliados do ex-presidente.

Desde o dia da invasão, a pasta apresentou sucessivos pedidos tanto ao Supremo Tribunal Federal — assinados diretamente por Messias — como aos tribunais de primeira instância, mirando financiadores e organizadores da depredação das sedes dos Três Poderes.

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Medidas tomadas pelo AGU:

• assinou o pedido de prisão em flagrante de Anderson Torres, ex-secretário da Segurança do Distrito Federal, ainda em meio às invasões do Congresso,
• pediu a desmonetização de perfis que incentivaram as invasões.
• pediu a adoção de medidas para garantir a identificação dos terroristas, como dados de geolocalização de celulares e registro de ônibus que entraram em Brasília nas vésperas do ataque.
• solicitou o bloqueio de 52 pessoas e 7 empresas suspeitas de financiar os atos extremistas no DF. O pedido foi aceito pela Justiça na quinta passada (12);
• criou uma força-tarefa para atuar nas investigações e monitora novos protestos na qual veem risco de novos atentados.

A guinada era esperada com a troca de governo, mas ficou evidente após as ações terroristas. Segundo especialistas e integrantes do MPF, a postura proativa da AGU ocupa um "vácuo" deixado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos primeiros dias desde a invasão dos três Poderes e também durante a gestão Bolsonaro.

A AGU está cumprindo sua missão institucional, mas não substitui o papel da PGR. A omissão da PGR criou um vazio no controle dos atos do governo Bolsonaro"
Eloísa Machado, professora de direito constitucional na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo

Procurada pelo UOL, a PGR não quis se manifestar sobre a declaração.

Para Eloísa, que fez um levantamento sobre a atuação da AGU durante a gestão Bolsonaro em conjunto com a pesquisadora Luiza Pavan Ferraro, também da FGV-SP, a pasta assumiu a "defesa personalíssima" do ex-presidente e seus aliados.

Até o final de 2022, a AGU defendeu a ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, investigada por improbidade administrativa.

Em 2020, a pasta apresentou ao STF uma ação para questionar o bloqueio de redes sociais por decisões judiciais.

Embora não mencione os casos diretamente, o processo foi movido pela AGU dias depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão dos perfis de aliados do Planalto, como o ex-deputado Roberto Jefferson e o blogueiro Allan dos Santos.

"AGU passou os anos do governo Bolsonaro abdicando do papel de controle do governo federal", afirmou Eloísa.

Questionada pelo UOL se mudará de posição no julgamento sobre a ação de bloqueios nas redes sociais, a AGU não respondeu.

Novo AGU é nome de confiança do presidente Lula (PT), o que garante mais diálogo e respaldo do Planalto às medidas tomadas pela pasta.

Procurador da Fazenda, Messias, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência no governo Dilma Rousseff PT), período em que ficou conhecido como "Bessias" após interceptação telefônica da Lava Jato.

Ele assumiu a AGU no início deste mês afirmando ser "inadmissível" a banalização de ataques contra as instituições.

Não permitiremos que tais condutas sufoquem, intimidem ou abalem os Poderes da União",
Jorge Messias.

Em nota enviado ao UOL, a pasta disse que a sua atuação é pautada em competências definidas na Constituição Federal e que as medidas jurídicas dependem da análise de cada caso concreto.

As referidas medidas processuais contra radicais e financiadores de atos golpistas [...] têm fundamento no dever institucional da AGU de proteção ao Estado Democrático de Direito"
Advocacia-Geral da União

Internamente, integrantes do Ministério Público Federal também associam a proatividade da AGU com certa demora da PGR em reagir aos ataques. O procurador-geral, Augusto Aras, foi pressionado nos dias seguintes ao atentado a agir contra bolsonaristas.

O ápice dessa pressão foi a representação entregue por 79 integrantes do MPF que cobravam uma investigação sobre possível incitação ao crime cometida por Bolsonaro.

O risco [da AGU avançar sobre atribuições do Ministério Público] existe, e a solução é uma atuação mais assertiva do PGR dentro do espaço que constitucionalmente lhe é reservado"
Mário Bonsaglia, subprocurador-geral

Bonsaglia é um dos subscritores da representação, que embasou um pedido de inclusão de Bolsonaro no inquérito sobre os autores intelectuais dos atos golpistas — o ex-presidente passou a ser investigado no caso por decisão de Alexandre de Moraes na sexta-feira (13).

Medidas adotadas pela PGR:

• a abertura de inquéritos contra o ex-secretário Anderson Torres e o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB)
• a denúncia contra 39 envolvidos na invasão e depredação do Senado Federal.

Na semana passada, em reunião com o Lula e governadores, Aras disse que "não faltou o Ministério Público" no controle e na fiscalização de atos de violência.