Em estocada em Renan, PP de Lira vai ao STF para barrar eleições em Alagoas

Comandado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o PP entrou com recurso hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo novamente o adiamento das eleições indiretas para o governo de Alagoas, marcada ocorrer no próximo domingo (15). A ação é mais um capítulo da disputa do grupo comandado por ele contra o do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Ontem, em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes, do STF, cancelou o edital que estabelecia regras para escolha de governador e vice do estado e mandou a Assembleia Legislativa de Alagoas publicar outro com as correções —o que foi feito ainda na noite de ontem.

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O novo edital prevê que a eleição indireta ocorrerá no próximo domingo, às 13h. Desta vez, a inscrição deve ocorrer com chapa única de governador e vice, além da necessidade de que os candidatos estejam filiados a partidos políticos. A eleição, diz o edital, ocorrerá "mediante voto nominal e aberto".

Entretanto, o PP não ficou satisfeito com o novo edital e pediu anulação mais uma vez em recurso impetrado às 12h40 de hoje no STF.

A principal queixa é referente ao curto prazo para inscrição de candidatos —que deve ocorrer na Assembleia Legislativa até as 13h de quinta-feira. Além disso, o documento dá prazo para recurso das candidaturas de 48 horas, com apenas 24 horas para defesa pelo impugnado.

O partido de Lira pede a suspensão das eleições indiretas até que o pleno do STF analise a liminar, além da necessidade da manutenção do prazo de 21 dias para a inscrição de candidatos.

Na ação, o partido alega que o prazo dado é "meramente aparência", já que "somente prevê o exíguo prazo de 24 horas para apresentar defesa, já prevendo o julgamento da impugnação logo posteriormente ao findar-se o mencionado prazo, justamente na data e horário da eleição".

Diante da medida excepcional, o presidente do STF, Luiz Fux, incluiu o tema em sessão virtual extraordinária do plenário da Corte para sexta-feira. Por ser on-line, a votação dos ministros pode ser feira até as 23h59.

A coluna já procurou a Assembleia Legislativa para que comente o recurso e aguarda retorno. O deputado e candidato ao governo Paulo Dantas (MDB) classificou o recurso como "baixo, pífio e antidemocrático". "Mas como o PP, de Arthur Lira, não tem interesse em legalidade. Apresentou um agravo apenas para seguir tumultuando", afirma.

Disputa Renan x Lira

O recurso é mais uma queda de braço que envolve Lira e o senador Renan Calheiros, que disputam o poder de seus respectivos grupos no estado.

Hoje cedo, comentando a decisão do STF de anular o edital, Arthur Lira voltou a atacar o parlamentar, chamando-o novamente de golpista.

Agora à tarde, Calheiros respondeu na mesma rede social, na mesma moeda a Lira.

A eleição e sua novela

A votação para governador e vice deveria ter ocorrido na segunda-feira da semana passada, mas foi adiada após o presidente do STF, Luiz Fux, acolher um pedido do PP, com apoio do PSB e do União Brasil, que reclamaram a inconstitucionalidade da eleição ter inscrição de candidaturas e votação separada para governador e vice.

A eleição tinha 16 nomes inscritos para a vaga de governador e oito para de vice, mas apenas três candidatos à chefia do Executivo eram deputados estaduais.

Alagoas está, desde o dia 2 de abril, com governo provisório do presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Klever Loureiro. No dia 1º, o presidente do STF, Luiz Fux, determinou a suspensão da eleição, marcada para o dia seguinte.

Ele passou a responsabilidade para que o relator (Gilmar Mendes) se pronunciasse sobre a ação, que foi impetrada pelo PP —mas contou com o ingresso de PSB e União Brasil no polo ativo da ação no STF.

A sequência de decisões começou no dia 27, quando a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, havia suspendido a eleição indireta.

Ela acolheu os argumentos da ação proposta pelo PSB e alegou que o edital tinha "um descompasso com as disposições moldadas pelas Constituições Federal e Estadual" e disse que os candidatos a governador e a vice-governador "deverão ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos".

Dois dias depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em exercício, José Carlos Malta Marques, cassou a liminar que suspendia a votação, alegando que uma eventual decretação de inconstitucionalidade só poderia ser feita pelo STF.

No dia seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ratificou a decisão do TJ e manteve a eleição para o dia 2. No domingo, véspera da votação, o ministro Luiz Fux suspendeu a eleição por considerar "risco de perecimento do direito invocado".

O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato a prefeito de Arapiraca. Ele venceu a disputa.

Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.

Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.