Embate entre Câmara e STF segue mesmo após decisão sobre prisão de Brazão
A decisão de manter preso Chiquinho Brazão (sem partido - RJ) foi aprovada na Câmara em placar apertado, após diversas reuniões nos últimos dias e em meio a um clima de insatisfação dos deputados com o STF (Supremo Tribunal Federal). Brazão é suspeito de ser mandante da execução da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A disposição dos parlamentares em bater de frente com o STF em um caso do porte do de Marielle, com repercussão internacional, dá o tom da animosidade do Legislativo com o Judiciário.
Mesmo parlamentares que votaram por manter o deputado federal preso reclamam da atuação da Corte no caso; os que votaram por soltá-lo criticaram abertamente a decisão judicial. O clima na Câmara é de "esperar a poeira baixar para não parecer revanchismo [qualquer ação contra o STF]", resume um líder partidário.
Depois da sessão, parlamentares que votaram pela soltura de Brazão disseram que é preciso rever questões constitucionais que não estariam sendo respeitadas pelos ministros do Supremo.
A Corte, nas palavras desses deputados, estaria se "agigantando" com a prisão sendo referendada pela Câmara.
Segundo eles, a prisão de Chiquinho desrespeitou a prerrogativa parlamentar de prisão só em flagrante, não deveria ter sido feita em um domingo, em vez de em um dia útil, e o deputado não deveria ter sido algemado e direcionado para presídio de segurança máxima.
Um temor relatado por deputados de diferentes espectros políticos é o de que o caso Brazão crie um precedente: que o Supremo determine a prisão de parlamentar a partir de uma leitura contestável sobre o que é o flagrante delito.
Um líder partidário disse estar conversando com integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para verificar pontos da Constituição que estariam sendo interpretados de maneira controversa pelos ministros do STF. A posição dele não se refere apenas ao caso Brazão, mas a "discussões jurídicas questionáveis".
Outro deputado disse que podem ganhar força alguns projetos que tramitam no Congresso e visam inibir a atuação dos magistrados —como o que define o tempo de mandato no Supremo e o que restringe as decisões individuais dos ministros.
No fim de março, os deputados já haviam mandado um recado ao STF ao suspender a análise do caso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), fase anterior à votação em plenário.
No outro lado, há casos que impactam diretamente os parlamentares à espera de análise pelo Supremo. O processo mais recente a entrar na pauta foi o que trata da ampliação do foro privilegiado. Uma eventual mudança afetaria diretamente o caso Brazão.
Votação apertada
O caso Brazão foi o centro de inúmeras discussões nos grupos políticos ao longo das últimas duas semanas, desde que o deputado foi detido.
A prisão foi mantida hoje com 277 votos favoráveis, apenas 20 a mais que o mínimo necessário. "Muito apertado. Uma vitória, mas que mostra o quanto ainda estamos distantes da democracia que desejamos", diz a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
São 513 deputados no total; 129 votaram contra a prisão, 28 se abstiveram e 77 ausências foram registradas. O presidente e Brazão não votam.
A pressão para derrubar a decisão do Supremo cresceu ao longo dos últimos dias.
O centrão organizou um movimento para libertar Brazão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou a votação, e o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), deu declarações dizendo que votaria pela liberdade do deputado e orientaria a bancada da mesma forma.
O PL, maior bancada da Câmara, chegou a cogitar fechar questão (quando há punição para o deputado que desobedece a orientação) para votar contra a decisão do STF. No entanto, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, foi convencido de que isso poderia prejudicar as campanhas para prefeituras na eleição deste ano.
Reportagem
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