Cid em uma sinuca de bico: cadeia leve ou expulsão por indignidade

Com base nessa imagem do "suicídio processual", Bolsonaro poderá morrer juridicamente abraçado aos códigos penal e processual penal. Isso ocorrendo, lhe restará as companhias da legislação penitenciária, da lei de execução penal e dos regulamentos disciplinares das cadeias.

Por partes:

Crimes contra a honra

Revogada a procuração geral e ampla conferida ao advogado Frederick Wassef, agora chamado pelo núcleo duro do bolsonarismo de "fio desencapado" e de "acéfalo", Bolsonaro avisou que promoverá a responsabilização criminal de Walter Delgatti Neto, ouvido, na quinta (17), pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

Bolsonaro destacou haver sido ofendido em sua honra e informou que ajuizará uma ação criminal, tecnicamente denominada queixa por ser iniciativa privada, contra Delgatti. A queixa-crime, segundo Bolsonaro, decorrerá de ofensas à sua honra objetiva e também à subjetiva: calúnia, difamação e injúria.

Parêntese: na honra objetiva imputa-se fatos a atingir a reputação social, calúnia e difamação. Na subjetiva, caso da injúria, não se atribui fato, mas imputação de qualidades negativas sobre atributos morais, intelectuais, físicos. Em jogo, na injúria e na honra dignidade ou a honra decoro. Fechado parêntese.

Ora, até um reprovado em exame de qualificação profissional da OAB sabe — dada a condição de bacharel em direito —, poder Delgatti, quanto à difamação e à calunia, apresentar a defesa processual chamada de exceção da verdade.

Exceção da verdade

Delgatti, ao ser acusado de autoria de crimes que atingiram a reputação de Bolsonaro, casos de calúnia e difamação, goza da garantia de poder comprovar no processo criminal a veracidade daquilo afirmado. Em outras palavras, o querelado Delgatti poderá, além de se defender, contra-atacar, a invocar a exceção da verdade.

Com o uso do instrumento comprobatório de "nomen juris" (nome jurídico) exceção da verdade, irá se abrir a Delgatti uma ampla instrução probatória, que tem sempre duração demorada.

Trocado em miúdos, Bolsonaro, diante de uma exceção da verdade, poderá politicamente sangrar ainda mais. E se surpreender com fatos novos e testemunhos desagradáveis, para usar de um eufemismo.

Atenção, não haverá motivo legal — nesta hipótese de apresentar Delgatti exceção da verdade —, de a ação, embora privada (privativa), tramitar em segredo de Justiça. É que haverá uma componente preponderante, ou seja, o interesse público. Interesses nacionais serão prevalentes, a fazer o privado ceder lugar ao interesse público.

De Cid a El Cid

O subserviente tenente coronel Mauro Cid está trocando de panos.

Pelo andar da carruagem, Mauro Cid esboça a pretensão de assumir o espírito castelhano e combatente de Rodrigo Diaz de Vivar, o conhecido El Cid dos livros e do cinema.

O seu genitor, Mauro Cesar Lourena Cid, quer melhorar a situação do filho, sob sério risco de, criminalmente, receber pesada condenação e, pelo regimento disciplinar do Exército, acabar expulso das fileiras militares por indignidade.

Pelo que circula, o general bate na tecla de o filho haver recebido ordens. E de não ter dado ordens em face da sua atribuição de ajudante de ordens. O general coloca uma visão militar e acena com a disciplina. Essa regra castrense fundada na disciplina não se aplica no mundo civil, fora dos quartéis.

Diz a lei civil não deverem ser cumpridas as ordens manifestamente ilegais. Portanto, lavar dinheiro, fraudar depósitos, trocar cartões de crédito, usar conta corrente para omitir origens de capitais, vender joias, relógios e mimos para um peculatário como Bolsonaro não se trata de cumprir ordens legais. O mesmo pode-se dizer com relação às falsificações de cartões vacinais.

A lembrar: o pai de Mauro Cid está sob suspeita. Ele contava com uma boquinha no escritório do governo brasileiro em Miami. Agora, é suspeito de integrar organização criminosa bolsonarista para lavagem de dinheiro.

Confissão espontânea e delação premiada

Mauro Cid contratou um novo advogado. A defesa técnica constituída descarta a possibilidade de delação premiada. Fala-se na possibilidade de confissão espontânea.

Atenção: a confissão espontânea pode ser limitada. Com admissões de fatos escolhidos a dedo. Por exemplo, poderá confessar o caso das vacinas e nada admitir sobre joias e lavagem de dinheiro.

O próprio defensor quis esclarecer que não haverá confissões sobre as joias. Para o bom entendedor: nenhuma confissão a respeito de crimes continuados de peculato, com venda dos bens apropriados indevidamente para transformação em dinheiro em espécie — lavagem de dinheiro.

Coisas bem diversas, até pelos riscos decorrentes.

A confissão espontânea é uma atenuante obrigatória da pena a ser imposta em decisão judicial condenatória. Está relacionada no Código Penal, que diz o seguinte: "são circunstâncias que sempre atenuam a pena, ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.

A delação premiada, tecnicamente chamada de colaboração com a Justiça, possui natureza de contrato. É um acordo de vontades, com oferta de prêmio em troca de informações e admissão de participação criminal.

Numa delação premiada, Mauro Cid teria de abrir todo o jogo. Grosso modo, um livro aberto sobre os crimes e malfeitos de Bolsonaro, com a participação de Cid como partícipe de atos de lesa pátria. E o lesa pátria levaria Mauro Cid a ser expulso do Exército nacional por indignidade.

Abraço de afogados

Ao receber a informação de estar Mauro Cid a cogitar de delação premiada, o ex-presidente Bolsonaro deu sinal de desespero.

Alertou, sem perceber que estava a admitir crimes e ilícitos vários, que essa anunciada e nova postura de Mauro Cid levaria a ambos à destruição.

No popular, Bolsonaro e Mauro Cid num abraço de afogados.