MPF quer anular acordo de R$ 250 milhões firmado entre Vale e Ibama
O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que anule a homologação do acordo entre a empresa Vale, a União, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O acordo foi firmado em R$ 250 milhões e diz respeito às multas devidas pela Vale por conta dos danos ambientais causados pelo crime de Brumadinho (MG). O MPF alega não ter sido intimado para se manifestar sobre o acordo.
Além disso, o MPF destaca que a decisão foi tomada por um juiz federal substituto da 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, que nada tem a ver com o desastre de Brumadinho.
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão deixou 259 mortos e 11 pessoas ainda estão desaparecidas. Os danos ambientais poluição hídrica, danos à saúde humana, perecimento de espécimes da biodiversidade, entre outros.
Para tomar a decisão, o juiz se baseou no rompimento da barragem Mariana, que aconteceu em 2015..
Contudo, o MPF ressalta que as multas aplicadas pelo Ibama "referem-se tão somente ao desastre de Brumadinho, que ocorreu três anos depois, em outro local geográfico e de responsabilidade exclusiva da Vale, não da Samarco ou da BHP, empresas também responsáveis pelo desastre de Mariana".
O MPF diz não ser contrário acordo, mas cobra que os procuradores que acompanham o caso estejam presentes.
As críticas dizem respeito a um ponto do acordo que pode transferir para a Vale a gestão de Parques Nacionais como o Parque Nacional da Serra do Gandarela, por exemplo.
"Está-se abrindo a possibilidade de se delegar à Vale, reincidente na causação de desastres socioeconômicos e socioambientais de enormes proporções, a gestão de uma unidade de conservação que resultou de intensa mobilização da população e de movimentos sociais justamente para frear os interesses da Vale sobre a área e suas riquezas, em especial os imensos depósitos de minerais de ferro ali existentes", afirmou o MPF em nota.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.