Opinião: Permitir armas em barco de resgate seria inadmissível, diz MSF

MSF não pode assistir da costa enquanto homens, mulheres e crianças morrem no mar

No final de julho, depois de alguns dias de negociação com o Ministério do Interior italiano, Médicos Sem Fronteiras decidiu não assinar o Código de Conduta apresentado às organizações não governamentais que realizam operações de busca e salvamento de pessoas que se encontram ameaçadas de morte por afogamento no Mediterrâneo Central, em botes de borracha e outros barcos precários. São homens, mulheres e crianças que já estão fugindo de guerras, violência e miséria.

MSF começou essas operações em maio de 2015, preenchendo um vazio deixado pelos Estados europeus, que são quem de fato tem o dever de organizar e realizar resgates no mar. Desde então, a organização vem atuando em estreita coordenação com o Centro de Coordenação de Resgate Marítimo (CCRM) de Roma. Portanto, já estão incorporadas ao nosso trabalho muitas das cláusulas do código apresentado pela Itália, país que tem sofrido muita pressão e recebido pouca solidariedade dos demais governos europeus no acolhimento aos deserdados que chegam a suas costas.

Havia no documento, no entanto, dois pontos inaceitáveis para MSF, que tentou em vão modificá-los. O primeiro restringia a agilidade dos salvamentos, pois determinava que, a não ser em casos excepcionais, não deveria haver transferências de sobreviventes entre os barcos de resgate. Isso significa que embarcações menores, que transferem os resgatados para navios maiores que os levam para terra, deixariam de fazê-lo. Essas embarcações pequenas teriam que ir diretamente ao porto, perdendo um tempo longo que poderia ser usado para socorrer mais pessoas em aflição.

Ora, nos últimos dois anos – período em que resgatamos mais de 69 mil pessoas -, MSF tem aceitado e feito transferências, sob orientação do próprio CCRM e da Guarda Costeira italiana. Elas permitem que mais embarcações estejam disponíveis para salvamentos, reduzindo o número de vidas engolidas pelo cemitério macabro em que o Mediterrâneo se transformou – pelo menos 12 mil pessoas morreram nos últimos dois anos, incluindo grávidas e crianças.

O segundo ponto do código inadmissível para Médicos Sem Fronteiras possibilita o ingresso de policiais armados nos barcos de salvamento – coisa que não permitimos em nossos projetos –, além do uso de informações prestadas por profissionais humanitários na coleta de provas. Autorizar isso seria uma violação flagrante dos princípios humanitários fundamentais de independência, neutralidade e imparcialidade, com potencial de comprometer o acesso de MSF a populações em risco em todo o mundo, além da segurança de nossas equipes.

As operações de busca e salvamento feitas por nós e outras ONGs têm sido alvo recentemente de grupos anti-imigração, que nos acusam de conluio com traficantes de pessoas. Esse tipo de ataque, leviano e sem base, pretende jogar uma nuvem sobre questões que realmente importam.

Uma delas é que as políticas adotadas até agora pela Europa, que visam dissuadir refugiados e migrantes e supostamente desbaratar as redes de tráfico humano, fracassaram redondamente. Como demonstra o fluxo de gente pelo Mediterrâneo Central, as pessoas que necessitam continuam buscando segurança, mesmo por rotas mais perigosas.

A ideia de devolver essas pessoas à Líbia é vergonhosa. A Líbia sofre uma crise política trágica, com o Estado em colapso e um território extremamente inseguro. Migrantes e refugiados são levados para centros de detenção insalubres, além de sofrerem todo tipo de abuso, de estupro a exploração do trabalho. Pois é para ali que se fala agora em enviar ou manter populações que fogem da guerra e da miséria.

Finalmente - e aqui não custa repetir o óbvio –, salvar vidas em risco no mar e levá-las a um porto seguro não é uma escolha. É uma obrigação, determinada pelo direito marítimo. Para nós de MSF, salvar vidas é o que fazemos em toda parte. Não podemos assistir da costa enquanto milhares se afogam.

*Susana de Deus é diretora-geral de Médicos Sem Fronteiras Brasil