Operação Lava Jato

Lava Jato: prazo para Lula apresentar últimos argumentos a Moro termina nesta 3ª

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

  • Eraldo Peres/AP Photo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as dos outros seis réus acusados por um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira OAS e a Petrobras têm até as 23h59 desta terça-feira (20) para apresentar suas alegações finais ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Esta é a última oportunidade que os acusados têm para apresentar argumentos ao magistrado antes que ele dê sua sentença, o que, a rigor, se respeitado o prazo pelas defesas, pode acontecer a qualquer momento a partir do dia 21 de junho.

As alegações de Lula devem ser apresentadas em pronunciamento à imprensa no fim da manhã desta terça.

Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente é de que ele tenha recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente. Lula, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões. A posição do MPF foi endossada pela Petrobras, que participa do processo como assistente de acusação.

Além de Lula, também são réus:

  • Léo Pinheiro (OAS): lavagem de capitais, corrupção ativa
  • Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS): corrupção ativa
  • Fabio Yonamine (OAS): lavagem de capitais
  • Paulo Gordilho (OAS): lavagem de capitais
  • Roberto Ferreira (OAS): lavagem de capitais
  • Paulo Okamotto (Instituto Lula): lavagem de capitais

Moacyr Lopes Junior/Folhapress
Tríplex em prédio residencial no Guarujá é um dos itens investigados no processo

Pelo pagamento de propina, a OAS é acusada de ter sido beneficiada em licitações referentes à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE). No total, esse esquema de corrupção, que operou entre 2006 e 2012, movimentou R$ 87.624.971,26 em propina, segundo os procuradores.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia também é ré neste processo. Mas seus defensores, os mesmos do ex-presidente, pediram a extinção de sua punibilidade e sua absolvição sumária no processo. Marisa faleceu em 2 de fevereiro, em São Paulo.

Moro concordou a respeito da punição, mas não sobre absolvê-la na ação. "Cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação", disse o juiz em março.

Andamento

A denúncia foi apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em 14 de setembro do ano passado em um pronunciamento à imprensa que ficou notório pelo uso de uma apresentação que mostrava uma tela em que Lula era apontado como "comandante máximo do esquema investigado na Lava Jato".

Até hoje, o ex-presidente e seus defensores dizem que ele está sendo "acusado por um Power Point" e que não haveria provas contra ele. "Eu só quero que apresentem uma prova contra mim", repetiu Lula em diversas ocasiões ao longo deste ano.

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Dias depois, em 20 de setembro, Moro acolheu a denúncia e tornou os acusados réus. Este tornava-se, então, o primeiro processo ao qual Lula responderia na Lava Jato.

A partir de então, as defesas dos réus apresentaram suas listas com testemunhas de acusação e defesa. Elas prestaram depoimento entre 21 de novembro e 15 de março deste ano. No total, foram ouvidas 99 pessoas, sendo 26 de acusação e 73 de defesa.

Entre elas, estiveram desde um ex-presidente da República (Fernando Henrique Cardoso, testemunha de acusação de Paulo Okamotto) até ex-aliados de Lula (Delcídio do Amaral, senador cassado e ex-petista, e Pedro Corrêa, ex-deputado federal e ex-presidente do PP, testemunhas de acusação do MPF).

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Réus falam

A etapa mais conhecida deste processo, porém, é a em que os réus foram interrogados por Moro. Os dois principais interrogatórios envolveram Léo Pinheiro e o ex-presidente Lula.

O ex-presidente da OAS, em seu depoimento, realizado em 20 de abril, disse que o petista havia lhe pedido para que destruísse provas. Lula teria dito a ele, segundo seu relato: "Você tem algum registro de algum encontro de contas, de alguma coisa feita com João Vaccari [ex-tesoureiro do PT]? Se tiver, destrua". A defesa de Lula negou que isso tenha acontecido.

Ex-OAS disse que Lula pediu para que destruísse anotações


Se a atenção sobre o interrogatório de Léo Pinheiro ficou exclusivamente no conteúdo, o mesmo não se pode dizer do de Lula. Fatores externos tornaram a data do depoimento do ex-presidente da República alvo de polêmicas.

Inicialmente, o interrogatório dele, o último dos sete réus, estava marcado para 3 de maio. Porém, a PF (Polícia Federal) e a Secretaria de Segurança do Paraná solicitaram que a data fosse alterada. A justificativa era de que caravanas em apoio e contra o petista estavam se deslocando para a capital paranaense a fim de acompanhar, obviamente do lado de fora do prédio da Justiça Federal, o depoimento. Isso demandaria uma preparação e um esquema de segurança maiores, segundo a PF e a secretaria.

Moro, então, decidiu adiar o depoimento para 10 de maio. O juiz ainda foi às redes sociais pedir para que os apoiadores da Lava Jato não fossem a Curitiba. "Esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar é alguma espécie de confusão e conflito. Minha sugestão: não venham, não precisa. Deixe a Justiça vai fazer o seu trabalho".

Enquanto isso, Lula dizia que estava ansioso pelo depoimento e que quem marcava data "era o Moro". Apoiadores do petista reagendaram os atos para o novo dia do interrogatório e ficaram na praça Santos Andrade ao longo de toda a quarta-feira. A eles, Lula disse após o depoimento: "eu não quero ser julgado por interpretações, eu quero ser julgado por provas".

10.mai.2017 - Alex Silva/Estadão Conteúdo
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também participou de evento após o depoimento de Lula a Moro em Curitiba no mês passado

Na nova data, cerca de 1.700 policiais militares --8% do efetivo da PM no Paraná-- cercaram e controlaram o acesso à sede da Justiça. A operação, que teve início nas primeiras horas da manhã e foi até o fim da noite, custou por volta de R$ 110 mil.

O interrogatório de Lula durou quase cinco horas e foi um dos mais longos registrados entre todos os já feitos nos processos da Lava Jato. Entre discursos políticos, defesas, contradições e embates, uma constante no interrogatório foram as críticas de Lula aos procuradores da Lava Jato: "Power Point mentiroso".

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Apesar de o "processo do tríplex", como ficou conhecida esta ação penal, estar chegando ao fim, Lula e Moro irão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano. O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná.

Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Além disso, o MPF ofereceu, em 22 de maio, uma terceira denúncia contra Lula, acusando-o pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato.

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