CPI de Brumadinho sugere indiciamento de ex-CEO, CFO da Vale e outros

Por Jake Spring e Christian Plumb

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O diretor-executivo de finanças da Vale, o ex-CEO da mineradora e outros executivos deveriam ser indiciados por homicídio com dolo eventual pelo rompimento de uma barragem da empresa em Brumadinho (MG) em janeiro, recomendou nesta terça-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou o desastre.

Após o incidente, Fabio Schvartsman deixou a presidência da Vale sob pressão do Ministério Público Federal, em março. Já Luciano Siani segue como diretor-executivo de finanças e relações com investidores.

A CPI defende que ambos sejam indiciados por homicídio com dolo eventual e lesão corporal com dolo eventual, além de danos ao meio ambiente devido ao desastre, que contabiliza até o momento 246 mortos e 24 desaparecidos, além de diversos impactos sociais e ambientais.

O relatório do comitê havia recomendado inicialmente acusações de homicídio culposo e lesão corporal culposa, mas depois uma emenda foi aprovada com alterações, incluindo também a adição de um 15º indivíduo à lista de acusações recomendadas.

Em seu relatório final de quase 400 páginas, a CPI também recomendou o indiciamento da própria Vale e da certificadora TÜV SÜD, empresa responsável por atestar estabilidade da estrutura. Também na lista de recomendações para indiciamento está o ex-diretor de Ferrosos e Carvão da Vale Peter Poppinga.

No caso da Vale e da TÜV SÜD, a CPI defendeu indiciamento por destruição do ambiente, poluição culposa e "responsabilidade penal da pessoa jurídica".

Em nota, a Vale afirmou que "respeitosamente" discorda da sugestão de indiciamento de empregados e executivos da empresa.

"O relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa", disse. "A Vale considera fundamental haver conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades."

A TÜV SÜD preferiu não fazer comentários "por conta das investigações em curso", mas reiterou que "continua oferecendo sua total cooperação às autoridades".

Não foi possível entrar em contato imediatamente com Schvartsman, Siani e Poppinga.

A ação da Vale fechou esta terça-feira em queda de 4,21% e chegou a cair 7% na mínima. Na véspera, a ação tinham fechado na máxima desde 24 de janeiro, véspera do desastre.

Embora as recomendações do comitê não sejam vinculantes, podem influenciar autoridades que investigam o desastre.

A CPI recomendou encaminhar o relatório aos ministérios públicos federal e de Minas Gerais e à Polícia Federal.

O relatório é assinado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). A CPI foi presidida pela senadora Rose de Freitas (PODE-ES), com Randolfe Rodrigues (REDE-AP) como vice-presidente.

"A tragédia da Vale é um acúmulo de tragédias", apontou a CPI no relatório. "A inestimável perda humana; os incontáveis animais mortos; o meio ambiente destruído por anos, talvez décadas; os sonhos e patrimônios de uma vida inteira soterrados pela incúria, pela negligência, pela ganância, pela usura, pela irresponsabilidade, pela indiferença, pelo desleixo de uma empresa que já foi modelo", diz trecho do documento.

OUTRAS RECOMENDAÇÕES

A CPI ressaltou ainda que o Brasil deve tomar medidas para garantir que "nunca mais" ocorra um desastre como o de Brumadinho, recomendando para isso três leis que dependem de aprovação do Congresso.

Uma das leis proibiria todas as barragens de rejeitos de mineração e resíduos industriais. A medida iria muito além de uma proibição de fevereiro, válida especificamente para barragens "a montante", do tipo que se rompeu em Brumadinho.

Se aprovada essa legislação, haveria um período de 10 anos para descomissionamento das centenas de barragens de rejeitos existentes em todo o país, um movimento que geraria custos significativos para as mineradoras.

Uma outra lei aumentaria os impostos calculados sobre a produção mineral, com imposto de até 40% em minas mais lucrativas ou de maior escala.

Em relatório a clientes, o Bradesco BBI afirmou duvidar que as leis mais severas recomendadas pela CPI sejam aprovadas, já que os impostos comparáveis na Austrália e no México são de até 7,5%. Mas o banco ponderou que a taxa deve subir para as mineradoras no país ante os atuais 3,5%.

A terceira lei proposta expandiria a lista de crimes ambientais.

O analista do Barclays Amos Fletcher afirmou duvidar que o Congresso aprove o veto a todos os tipos de barragens de rejeitos. Tal medida, segundo ele, interromperia uma quantidade significativa de produção mineral, responsável por grande parcela do PIB brasileiro.

Essas recomendações da CPI sobre barragens podem estar pressionando o preço das ações da Vale mais do que as ligadas ao indiciamento de executivos, por preocupações de que tais mudanças "espremeriam ainda mais a oferta", disse Fletcher.

BARRAGENS

A barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho entrou em colapso em 25 de janeiro, liberando uma onda de rejeitos que enterrou centenas de pessoas ao atingir um refeitório da empresa cheio de trabalhadores na hora do almoço.

Nos meses seguintes, investigadores e reguladores apontaram riscos no modelo de construção de barragens a montante, além de possível manutenção inadequada e negligência.

A TÜV SÜD certificou a barragem como estável em 2018, mas de apontou temores sobre os sistemas de drenagem e monitoramento.

A Vale argumentou que seguiu todas as medidas de segurança necessárias.

Embora as autoridades ainda não tenham identificado a causa da ruptura, uma autoridade de Minas Gerais e especialistas suspeitam de liquefação, na qual materiais sólidos como areia perdem força e se tornam mais semelhantes a líquidos.

Esse foi o motivo para o rompimento em 2015 de uma barragem da Samarco, joint venture da Vale com a BHP,, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas, desabrigou centenas e poluiu o importante rio Doce até o mar do Espírito Santo.

(Reportagem adicional de Paula Laier e Luciano Costa)