O que você deve saber sobre os protestos em Hong Kong

Hong Kong pertence à China. Mas os movimentos políticos de base responsáveis pelos protestos que estão ocorrendo no coração do distrito financeiro da cidade nunca teriam raízes em qualquer outra cidade chinesa.

As liberdades de expressão, de reunião, de religião e de imprensa são consagradas na miniconstituição de Hong Kong, a chamada Lei Básica, elaborada para governar a cidade de 7,2 milhões de pessoas por ocasião de seu retorno à soberania chinesa, em 1997, depois de mais de 150 anos de domínio britânico. Os moradores de Hong Kong têm esses direitos garantidos até 2047, e o sistema jurídico herdado dos britânicos ajuda a mantê-los.

A lei se baseia em um princípio chamado de “um país, dois sistemas” que os líderes em Pequim esperam --ou esperavam-- que um dia também fosse aplicado a Taiwan para incentivar a sua reunião política com a pátria. Taiwan tem se autogovernado desde 1949.

Ultimamente, porém, as autoridades chinesas, incluindo o presidente Xi Jinping, vêm lembrando a Hong Kong que a primeira parte da frase --“um país”-- é mais importante aos olhos de Pequim do que a segunda. Hong Kong não é um país independente: não tem embaixadores, e o Exército Popular de Libertação tem tropas na cidade, com sede em um antigo edifício militar britânico à beira-mar. Qualquer alteração na Lei Básica tem que ser ratificada pelo Legislativo do país, o Congresso Nacional do Povo, que é controlado pelo Partido Comunista.

O que desencadeou os protestos de rua dramáticos em Hong Kong na semana passada foi o texto da Lei Fundamental e a interpretação feita pelo Congresso. O artigo 45 da lei, ratificado em 1990, afirma que o principal líder de Hong Kong, o chefe do Executivo, deve eventualmente ser escolhido “por sufrágio universal após nomeação por um comitê amplamente representativo, de acordo com procedimentos democráticos”. O governo em Pequim tem que aprovar qualquer decisão tomada pelos eleitores de Hong Kong, de acordo com a Lei Básica.

Os governadores coloniais britânicos eram escolhidos por Londres e, desde a entrega do território há 17 anos, os chefes do Executivo de Hong Kong foram escolhidos por um pequeno grupo dominado por políticos leais a Pequim. O atual chefe do Executivo, Leung Chun-ying, foi eleito em 2012 com 689 votos de um comitê de eleição de menos de 1.200 pessoas. Em 2007, o Congresso do Povo decidiu que, em 2017, o chefe do Executivo poderia ser escolhido por sufrágio universal --cada pessoa, um voto.

A pegadinha está no “comitê de nomeação amplamente representativo”. No dia 31 de agosto, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo decidiu que, para aparecerem na cédula de votação, os candidatos teriam que obter mais da metade dos votos do comitê de nomeação e que este seria idêntico à comissão eleitoral que tinha escolhido os chefes executivos anteriores. Para os ativistas pró-democracia de Hong Kong, isto era inaceitável, pois garantia que apenas candidatos aprovados por Pequim seriam nomeados. Um dos líderes do grupo pró-democracia, Benny Tai, professor da Universidade de Hong Kong, compara a situação com a forma que o Irã escolhe seu presidente.

Por mais de um ano, um grupo eclético de ativistas pró-democracia, englobando professores universitários, cristãos evangélicos, estudantes e um conjunto de legisladores no Conselho Legislativo de Hong Kong, advertiu Pequim que, caso definisse regras para as eleições que não estivessem em conformidade com as normas internacionalmente aceitas para eleições livres e justas, eles fariam protestos não violentos no bairro central de Hong Kong, o coração do centro financeiro mais importante da Ásia. Eles se basearam em movimentos de desobediência civil do passado, citando Henry David Thoreau e Martin Luther King Jr.

Pequim nem titubeou. Agora, o movimento, chamado ‘Ocupem o Centro com Amor e Paz’, junto com grupos estudantis, está cumprindo sua ameaça.