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Registro de arma de caça, como a que matou Bruno e Dom, triplica em 3 anos
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Em apenas três anos, o número de novas armas de caça registradas por ano mais que triplicou: passou de 7,6 mil em dezembro de 2018 para 29,5 mil no mesmo mês do ano passado. O período corresponde à gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tomou posse em janeiro de 2019.
Segundo investigação da PF (Polícia Federal), uma arma de caçador foi utilizada para matar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, em uma emboscada no rio Itaquaí, nas proximidades de Atalaia do Norte, no Amazonas.
Os números levantados pela coluna levam em conta a expedição de CRAFs (certificados de registro de arma de fogo) do Exército, que controla as atividades do grupo chamado CACs —que inclui caçadores, atiradores e colecionadores.
No governo Bolsonaro, entre 2019 e 2021, foram registradas 51.117 armas de caçadores —44,8% a mais que a soma de todos os registros feitos (35.308) nos 16 anos anteriores, que incluem governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB)
No Brasil, existem duas categorias distintas de registro de armas de fogo para civis. A primeira é de posse e porte para autodefesa, controlada pela PF (Polícia Federal), que gerencia o Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
A outra é uma categoria para atividades com arma controlada pelo Exército, que administra o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Neste segundo grupo, estão os CACs.
Os cinco principais tipos de armas registradas pelos caçadores são espingardas, revólveres, fuzis, pistolas e carabinas, que respondem por mais de 95% do acervo no país, segundo dados do Exército de abril de 2021.
Além do aumento de armas, o número de registros de novos caçadores cresceu exponencialmente no mesmo período:
- Em 2018, foram 27 mil.
- Em 2021, 138 mil.
Amazônia em risco
Para o pesquisador Aiala Colares, da UEPA (Universidade do Estado do Pará) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o aumento na quantidade de armas resultou na expansão da atuação do crime organizado na Amazônia, com mais ameaças aos povos da floresta.
Temos que considerar que essa explosão do registro de armas favoreceu uma exposição maior aos crimes de biopirataria, caças e pescas ilegais, bem como o surgimento de grupos armados em áreas de garimpo ilegal."
Aiala Colares, pesquisador
Para ele, o cenário se tornou ainda mais preocupante porque o aumento de registro das armas ocorreu em um momento em que os órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental e proteção dos territórios indígenas reduziram a atuação na região.
"Torna-se impossível não responsabilizar a política bolsonarista com o aumento da violência contra os povos da floresta, em especial, os povos Indígenas. Trata-se de uma necropolítica direcionada aos povos originários", complementa Colares.
A coluna procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência, mas não obteve retorno.
Promessa cumprida
A facilidade no acesso a armas e munição para os CACs foi uma das marcas da política armamentista implementada por Bolsonaro. Desde 2019, ao menos 14 portarias e dez decretos foram publicados, com novas regras para aquisição de armas e munições para os CACs.
Bolsonaro sempre defendeu liberar o acesso a armas no país —era uma de suas promessas durante a campanha eleitoral. Antes mesmo da posse, ainda em 2018, se comprometeu a editar um decreto para flexibilizar a venda a civis.
Em agosto de 2021, após críticas às medidas para facilitar a compra de armas, ele disse a apoiadores que "tudo o que pode fazer por decreto, eu fiz".
No mês passado, a coluna já havia noticiado que o número de armas registradas por ano pelo Exército para CACs (incluindo caçadores, atiradores e colecionadores) saltou 24 vezes em seis anos, com 257 mil registros.
Ao todo, em março de 2022, os CACs tinham um acervo total de 883 mil armas registradas —48% mais, por exemplo, que a soma de policiais, bombeiros e militares do Exército em 2020. Neste último caso, o total era de 596 mil armas, segundo dados do Anuário da Segurança Pública.
Além de liberar o acesso, em 12 de fevereiro de 2021, Bolsonaro publicou um decreto que permitiu o porte para os CACs de uma arma de fogo "curta municiada, alimentada e carregada" quando estiverem em deslocamento para treinamento ou participação em competições.
Também autorizou um caçador a adquirir até 12 mil unidades de munição por ano, sendo 2.000 para armas de uso restrito e 10 mil para armas de uso permitido. Em 2021, segundo reportagem da Folha, a venda de munição dobrou no país.
Bolsonaro ainda aumentou a validade do registro de CACs de cinco para dez anos.
Mudanças questionadas
Algumas das mudanças são questionadas judicialmente e estão em análise no STF (Supremo Tribunal Federal), que tem julgamento parado na Corte após pedido de vista do ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro em setembro de 2020.
Para se registrar como CAC, o Exército cobra uma taxa de R$ 100 e faz uma série de exigências. São elas:
- Ter no mínimo 25 anos
- Certidões criminais nas Justiças federal, estadual, militar e eleitoral
- Declaração de inexistência de inquéritos policiais ou processos criminais
- Comprovantes de ocupação lícita e residência fixa
- Capacidade técnica para manuseio de arma de fogo e atestado de aptidão psicológica
- Comprovante de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça (exceção para colecionadores)
A coluna questionou o Exército sobre como é feita a fiscalização e sobre o quadro de pessoas que trabalham nos registros de CACs.
O Centro de Comunicação Social do Exército informou apenas que a "fiscalização das atividades é realizada por ocasião das vistorias para concessão e revalidação de registro e também durante as operações de fiscalização conduzidas pelas Organizações Militares integrantes do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), do Exército".
O Exército ainda afirmou que existiam, em abril, 2.762 certificados de registros de CAC suspensos no país, sem detalhar os motivos que levaram a isso.
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