STF deve julgar Bolsonaro com parâmetros distintos dos réus iniciais do 8/1
Embora a condenação dos primeiros acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sirva de parâmetro para o tratamento que o STF (Supremo Tribunal Federal) dispensará a outros réus, o cenário ainda não permite extrair como será eventual julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o caso.
Durante as sessões de quarta (13) e quinta-feira (14), os ministros da corte deixaram claro que os acusados serão tratados com rigor. Entretanto, as penas impostas aos primeiros réus provavelmente não serão as mesmas aplicadas a Bolsonaro em caso de condenação.
A investigação sobre a participação do ex-presidente ainda está em fase inicial. Bolsonaro nem sequer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Portanto, não há crime atribuído a ele. Comparar com as penas dispensadas às condutas julgadas até agora seria um exercício de imprecisão.
Além disso, Bolsonaro é investigado no grupo dos autores intelectuais e incitadores dos atos. Os réus julgados até agora são considerados executores. Ou seja: são condutas distintas e, provavelmente, os crimes atribuídos a Bolsonaro também serão.
Não há previsão de quando e se a PGR apresentará denúncia contra o ex-presidente. Caso ele não seja formalmente acusado, a investigação não seguirá adiante e Bolsonaro não será julgado. O mandato de Augusto Aras termina no próximo dia 26. A expectativa é que, sob nova gestão, a PGR denuncie o ex-presidente.
Bolsonaro foi incluído no inquérito sobre os atos golpistas porque compartilhou, em 10 de janeiro, uma postagem questionando a credibilidade do sistema eleitoral. A mensagem foi interpretada por investigadores como um sinal de que Bolsonaro teria estimulado a invasão na Praça dos Três Poderes.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente disse que compartilhou o vídeo sem querer. Explicou que queria apenas salvá-lo para assistir depois.
Opinião
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