Condenado e inelegível: saiba qual destino Ramagem pode ter na Justiça

Como a investigação está em fase inicial, não há indicação de quais crimes ele pode ser acusado. Segundo a PF, há indícios de que o deputado integre uma organização criminosa.

A partir das provas encontradas na operação de busca e apreensão da quinta-feira (25), Ramagem pode virar investigado em inquérito judicial.

Se, ao fim das apurações, ele for denunciado e condenado, pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em processo judicial de concorrer nas urnas.

Ramagem negou qualquer utilização ou relação com softwares de espionagem da Abin e disse que não teve acesso às investigações da agência após ter deixado o cargo.

Ele pode perder o mandato parlamentar?

A outra via que o deputado arrisca enfrentar é um processo na Câmara dos Deputados que pode resultar na cassação de seu mandato parlamentar.

A possibilidade de Ramagem ter encoberto o monitoramento de colegas do Congresso o colocou em uma situação delicada com os parlamentares. Ainda não há informações sobre todos os alvos da arapongagem, mas, segundo os investigadores, a lista inclui o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, a ex-deputada Joice Hasselmann e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Um processo de cassação resulta na perda dos direitos políticos. Se isso acontecer, Ramagem fica impedido de disputar eleições por oito anos. Isso inviabilizaria a sua candidatura à Prefeitura do Rio neste ano.

Pode responder na Justiça Eleitoral?

É pouco provável que uma eventual ação penal contra Ramagem no Supremo seja concluída antes das eleições de outubro.

Para sofrer algum tipo de sanção na esfera eleitoral, Ramagem teria que ser condenado por crimes relacionados à corrida eleitoral. O suposto ilícito —a formação de um grupo de espionagem dentro da Abin e o monitoramento de autoridades— teria sido cometido por ele enquanto diretor da agência; portanto, antes de assumir o cargo de deputado.

Ainda que a investigação conclua que ele usou essas informações para se beneficiar na eleição, ele não pode ser processado na Justiça Eleitoral. Isso porque existe um prazo de 15 dias após a diplomação para acionar a Justiça e questionar condutas sobre o processo eleitoral. No caso do deputado, a diplomação foi feita em dezembro de 2022.

Ele se enquadra em ação de improbidade administrativa?

Se ficar comprovado que Ramagem usou o cargo de deputado federal de maneira indevida, ele pode responder a uma ação de improbidade administrativa. A discussão é feita na esfera cível.