Governo publica portaria pedindo fiscalização imediata de barragens

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas à Desastres, criado pelo governo federal para gerir a crise a partir da queda da barragem em Brumadinho (MG), publicou nesta terça-feira (29) sua primeira portaria. 

A Portaria Nº 1 publicada no Diário Oficial da União recomenda aos órgãos fiscalizadores que "realizem imediatamente fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, de modo a priorizar aquelas classificadas como possuidoras de 'dano potencial associado alto' ou com 'risco alto'."

O texto ainda recomenda que o poder público "exija das empresas a imediata atualização dos seus planos de segurança de barragens".

Além disso, a norma ainda cria um grupo de trabalho que vai atualizar a lei nº 12.334, de 2010, que versa diretamente sobre a segurança de barragens. A portaria determina que "os órgãos fiscalizadores avaliem, de imediato, a necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos, com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores e eventuais visitantes."

O artigo terceiro trata especificamente sobre as diretrizes aos órgãos fiscalizadores, nos termos da Política Nacional de Segurança de Barragens. O texto recomenda que os órgãos:

"I -realizem imediatamente auditorias em seus procedimentos e revisem os atos normativos orientadores da fiscalização de segurança de barragens;

II - mantenham cadastro das barragens sob sua jurisdição, para fins de incorporação ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - SNISB;

III - exijam dos empreendedores o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança;

IV - exijam dos empreendedores o cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens no SNISB;

V - realizem imediatamente fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, de modo a priorizar aquelas classificadas como possuidoras de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto". Art. 4º Determinar aos órgãos fiscalizadores federais e recomendar aos demais entes."

Ações do governo federal

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou um conselho e um comitê para monitorar os desdobramentos da tragédia. Antes, havia dito que a questão da Vale não tem nada a ver com o governo federal,

No sábado (26), o presidente sobrevoou a região atingida pela tragédia. Bolsonaro usou o Twitter para dizer que é "difícil ficar diante de todo esse cenário e não se emocionar" e prometer que o governo fará o que estiver ao seu alcance para atender as vítimas, minimizar danos, apurar os fatos, cobrar justiça e prevenir novas tragédias, citando ainda o desastre de Mariana (MG), há mais de três anos.

No domingo, Bolsonaro, antes de passar pela cirurgia nesta segunda-feira (28), afirmou em um vídeo que é "solidário aos familiares e às vítimas". O presidente ainda classificou a tragédia da Vale como "barbaridade".

Até o momento, o Corpo de Bombeiros confirmou que 65 pessoas morreram por conta da queda da barragem. 279 pessoas continuam desaparecidas, segundo as autoridades. Outras 386 foram localizadas vivas. O IML identificou 31 corpos. Nenhum sobrevivente foi encontrado neste quarto dia de buscas - nos três primeiros dias, houve resgate de 192 pessoas.