Governo vai impor prazo de 3 anos para desativar barragens como Brumadinho

O governo federal vai impor um prazo de três anos para que todas as 88 barragens de rejeito de minério a montante no país sejam desativadas. Esse tipo de barragem é igual à que se rompeu em Brumadinho (MG), matando pelo menos 166 pessoas no dia 25 de janeiro.

A ordem para a desativação vai constar de uma resolução que será publicada no DOU (Diário Oficial da União) na próxima segunda-feira (18). A informação foi confirmada ontem pelo presidente da ANM (Agência Nacional de Mineração), Victor Hugo Bicca.

As barragens a montante são consideradas perigosas por especialistas em mineração. Nesse tipo de barragem, os degraus que a compõem são formados pelo próprio material de rejeito. É tida como a técnica mais simples para construção de barragens, mas também a menos segura. A barragem de Fundão, em Mariana (MG), que se rompeu em 2015, também era desse tipo.

Das 88 barragens a montante no Brasil, pelo menos metade são consideradas como de alto dano potencial. Isso significa que, em caso de rompimento, o dano ambiental e humano é tido como alto. No dia 29 de janeiro, a Vale, responsável pela barragem de Brumadinho, anunciou que iria desativar as suas barragens a montante. 

A resolução que deverá ser publicada na semana que vem impõe um prazo de até seis meses para que as empresas responsáveis por essas barragens apresentem um plano para as suas desativações. O prazo final para que todas elas estejam fora de operação e sem apresentar risco à população é de três anos.

Para Victor Bicca, a tragédia de Brumadinho acelerou um processo que já estava em curso na direção do fim do uso desse tipo de barragem. "O governo já havia proibido o licenciamento para novas barragens a montante há alguns anos. Agora, estamos cobrando a total desativação delas em um prazo que consideramos razoável", afirmou o presidente da ANM.

Na última segunda-feira (11), a agência responsável pela fiscalização da mineração no país já havia determinado que as inspeções em barragens a montante fossem feitas diariamente.

Investigações em andamento

Questionado sobre o andamento das investigações internas conduzidas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela ANM sobre as causas do rompimento da barragem em Brumadinho, Bicca disse que ainda não há elementos concretos para indicar as responsabilidades pela tragédia.

"Nós estamos na fase de investigações e qualquer declaração sobre as causas seria precipitada. O que posso dizer é que o sistema que monitorava a segurança das barragens vinha funcionando a contento até poucos dias antes da tragédia em Brumadinho. Em 2018, por exemplo, o sistema deu indicações de problemas em nove localidades. Com isso, a gente teve tempo de agir e evitar problemas maiores", afirmou.