Maioria do STF condena Delúbio por corrupção ativa no caso do mensalão

Com o voto de Cármen Lúcia, seis ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por corrupção ativa no mensalão. Para ser condenado, o réu deve ser declarado culpado pela maioria da Corte, que conta atualmente com 10 ministros. Os magistrados podem, no entanto, mudar seus votos até o final do julgamento.

Em seu voto, Cármen Lúcia disse que a defesa  de Delúbio Soares alegou que houve caixa dois --financiamento não declarado de campanhas--, e não compra de apoio parlamentar. "A ilegalidade não é normal", disse a ministra. "Caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira", afirmou a ministra sobre os argumentos usados pelas defesas dos réus. Quanto a Delúbio Soares, a ministra afirma que "considera devidamente comprovada a prática de corrupção ativa".

Segundo a magistrada, está comprovada a corrupção ativa por parte de Delúbio, que agiu com desenvoltura do início de 2003 até 2005, quando veio à tona o escândalo do mensalão.

Cármen Lúcia votou pela condenação de José Genoino, ex-presidente do PT, e do ex-ministro José Dirceu. "Não estou julgando a história de pessoas que, em diversas ocasiões, tiveram vidas retas, mas a vida é como uma estrada, em que se anda mil quilômetros de forma reta, mas num minuto vai trocar o rádio e causa um acidente", disse, referindo-se a Genoino.

Também já houve maioria para condenar por corrupção ativa os réus do chamado núcleo publicitário, incluindo o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e a ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B Simone Vasconcelos.

Em relação a Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia o condenaram por corrupção ativa, mas Lewandowski o absolveu e ainda não há maioria formada.

Tambpem já houve maioria para absolver Geiza Dias, ex-funcionária da agência SMP&B, e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto.

Votos anteriores

Antes de Cármen Lúcia, o ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT, também votou pela condenação do ex-tesoureiro. "A prova é forte e segura para comprovar a corrupção ativa em relação a Delúbio Soares", afirmou Toffoli.

Na semana passada, Delúbio já havia sido condenado pelos quatro ministros que votaram: o relator, Joaquim Barbosa; o revisor, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux.

De acordo com o relator, "o conjunto probatório contextualizado pela realidade fática, ou seja, os pagamentos efetuados por Delúbio Soares e Marcos Valério aos parlamentares com os quais Dirceu mantinha reuniões frequentes o coloca em posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas e pagamentos das vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a atender propostas de seus interesses".

Segundo Lewandowski, que leu trechos de diversos testemunhos, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, agia com autonomia em relação aos pagamentos. e era "personagem onipresente". "Embora a denúncia seja um pouco dúbia, a meu ver, ficou bem comprovado que Delúbio Soares agia com plena desenvoltura, sempre associado a Marcos Valério."

No estágio atual do julgamento, é analisado o item 6 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata do pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). A Corte já entendeu que havia um esquema ilícito de compra de votos e condenou os réus que receberam o dinheiro. O tribunal vota agora sobre os responsáveis por arquitetar o esquema.