Ex-advogado do PT, Toffoli absolve José Dirceu, mas condena Delúbio e Genoino

O ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT, votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu e pela condenação do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, do ex-presidente da sigla José Genoino e do publicitário Marcos Valério --apontado como o operador do mensalão-- por corrupção ativa, em sessão do julgamento do mensalão nesta terça-feira (9), no STF (Supremo Tribunal Federal).

Até agora, quatro ministros votaram pela condenação de Dirceu por corrupção ativa e dois o absolveram. Cinco ministros da Corte condenaram Genoino e seis, a maioria, votaram pela condenação de Soares --para configurar maioria, são necessários seis votos.

Ao absolver Dirceu, Toffoli considerou que "não se pode imputar culpa de atos praticados por seus subordinados", em referência aos outros petistas envolvidos no esquema. O magistrado considerou que a única prova contra Dirceu é a palavra do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o delator do mensalão.

"Há apenas a palavra de Roberto Jefferson, que, como já foi destacado e é público e notório, trata-se de um inimigo figadal deste corréu", afirmou Toffoli.

Outro argumento usado por Toffoli para absolver Dirceu é que a denúncia é por uma acusação por imputação errada. Segundo Toffoli, de acordo com as provas colhidas pela Procuradoria Geral da República, Dirceu só poderia ser acusado de corrupção passiva ou tráfico de influência, e não por corrupção ativa.

Segundo o advogado criminalista Alexandre Daiuto Leão Noal, associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o ministro Toffoli ressalta que o Direito Penal exige a demonstração do dolo ou da culpa na conduta do agente (autor), não bastando a mera vinculação deste com os fatos. "Ao entender que outros crimes estariam configurados contra Dirceu, Toffoli poderia ter votado pela condenação dele por esses crimes, já que o juiz pode dar qualificação jurídica diversa aos fatos", explica.

Além de advogado do PT, Toffoli exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, quando a pasta era comandada por Dirceu. O magistrado também foi assessor do PT na Câmara dos Deputados entre 1995 e 2000.

"A prova é forte e segura para comprovar a corrupção ativa em relação a Delúbio Soares", disse Toffoli, ao condenar o ex-tesoureiro petista.

Dias Toffoli afimou que não há “verossimilhança” na tese da defesa de que José Genoino desconhecia a compra de apoio parlamentar no Congresso. "As provas testemunhais não apresentam a fragilidade no sentido de inserir dúvida", disse. "A prova é pródiga em mostrar a sua participação."

Também foram condenados por Toffoli, por corrupção ativa, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ambos ex-sócios de Valério, e Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência SMP&B. Valério já foi condenado pelo Supremo no atual julgamento por corrupução ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

O ministro citou vários depoimentos --entre eles o do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), também réu do mensalão-- nos quais se confirma a existência de um apoio financeiro do PT ao PP.

O magistrado afirmou que, apesar da existência de contradições nos depoimentos, eles convergem no sentido de indicar que havia um acordo financeiro entre os partidos.

Sobre Marcos Valério, Toffoli afirmou que o próprio réu admitiu os repasses feitos, a pedido do PT, aos partidos envolvidos no esquema.

O magistrado ainda absolveu, da acusação de corrupção ativa, Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, Geiza Dias, ex-funcionária do publicitário, e Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, na época filiado ao PL (atual PR).

Cúpula petista na berlinda

Os ministros do STF retomaram o julgamento do mensalão nesta terça-feira (9) e devem definir a parte do julgamento que trata de corrupção ativa contra José Dirceu. O ex-ministro da Casa Civil já foi condenado por quatro ministros - o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia – e absolvido pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski e agora por Toffoli. Ainda faltam votar outros quatro ministros.

A sessão do dia começou com os votos dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Em seguida, votam Gilmar Mendes, Marco Aurélio. Celso de Mello não está presente. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Inicialmente, a sessão ocorreria na segunda, mas foi adiada para que os ministros que votam fora de Brasília pudessem retornar aos seus domicílios eleitorais no fim de semana.

No estágio atual do julgamento, é analisado o item 6 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata do pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). A Corte já entendeu que havia um esquema ilícito de compra de votos e condenou os réus que receberam o dinheiro. O tribunal vota agora sobre os responsáveis por arquitetar o esquema.

Núcleo publicitário

Na semana passada, os quatro ministros também votaram pela condenação por corrupção ativa dos réus do chamado núcleo publicitário, incluindo o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e a ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B Simone Vasconcelos..

Os magistrados, no entanto, divergiram em relação a Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério: Barbosa, Weber e Fux o condenaram por corrupção ativa, mas Lewandowski o absolveu. 

Em relação a Geiza Dias, ex-funcionária da agência SMP&B, e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto, os quatro ministros votaram pela sua absolvição. Confira o placar com os votos dos ministros em relação aos réus julgados até o momento.

Os votos

Para o relator do processo, José Dirceu desempenhou um papel fundamental para viabilizar o esquema do mensalão. Segundo ele, os elementos analisados no processo "derrubam de vez a tese de que José Dirceu não tinha relação com Marcos Valério".

Já o revisor do processo disse o oposto do relator. "Não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha de fato participado desses eventos, nem que tenha sido o mentor desta trama criminosa, mas isso não encontra ressonância nos autos", afirmou Ricardo Lewandowski. Na avaliação do revisor, mesmo após sete anos da denúncia original, "não há uma prova" obtida a partir das quebras do sigilo bancário, telefônico e de e-mails dos réus e envolvidos no processo.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que não há dúvidas da existência de "uma elaboração sofisticada para a corrupção de parlamentares" com dinheiro de recursos públicos. "Mesmo que fosse dinheiro limpo, não deixaria de ser propina." Na mesma linha, Fux apontou contra Dirceu: "não há a verossimilhança (na alegação) de que ele não sabia (dos empréstimos)."

Polêmica

O ministro Dias Toffoli foi alvo de polêmica no início do julgamento, há mais de dois meses, por conta da sua proximidade com réus do mensalão. O magistrado já foi advogado do PT e assessor da Casa Civil da Presidência da República quando José Dirceu era ministro. Toffoli era advogado-geral da União antes de ser nomeado ministro do STF pelo presidente Lula, em 2009. Sua namorada, que também advogada, já fez a defesa de outro réu petista no processo, o ex-deputado Professor Luizinho.

Por conta dessa relação, havia quem defendia que ele deveria se declarar suspeito para julgar, o que não acontece. Na época, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a afirmar que não pedira a suspeição de Toffoli para não atrasar o julgamento.

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro). 

*Colaboraram Fabiana Nanô e Guilherme Balza, em São Paulo