Governador de SE renunciou à prefeitura de Aracaju para evitar impeachment e foi deputado com mais ações no STF

À frente do governo de Sergipe desde maio, quando o governador Marcelo Déda se afastou do cargo para receber tratamento contra um câncer no sistema gastrointestinal, o vice-governador Jackson Barreto (PMDB) vai comandar o governo estadual até o fim de 2014.

Após a morte de Déda, na segunda-feira (2), Barreto decretou luto de sete dias no Estado, além de ponto facultativo por dois dias. O corpo de Déda foi cremado em uma cerimônia reservada em Salvador na terça-feira (3).

Na segunda-feira (2), Barreto falou, em entrevista coletiva, sobre a sensação de assumir o cargo após a morte de Déda. "Jamais passou pela minha cabeça assumir o Estado nessas condições. Só Deus é capaz de saber o que sentimos. Vamos assumir o compromisso que ele me disse, na última vez que me viu, pegou nas minhas duas mãos, pediu que continuasse levando as nossas obras", afirmou.

Barreto tem histórico político marcante em alguns aspectos. Na última eleição majoritária, em 2010, foi apontado como um dos parlamentares federais com o maior número de ações penais em que era réu no STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, foi o primeiro prefeito eleito por Aracaju após a redemocratização, em 1985, mas renunciou ao cargo no dia em que possivelmente sofreria o impeachment na Assembleia Legislativa de Sergipe, em 1988.

Tentativa de Impeachment e renúncia ao cargo de prefeito em 1988

Um dos episódios mais marcantes na carreira política de de Barreto aconteceu em ocorreu em 1988, quando ele --primeiro prefeito eleito da capital sergipana após a redemocratização, em 1985--, sofreu um processo de impeachment que, por ter sido pedido pelo governador, ocorreu na Assembleia Legislativa de Sergipe.

O professor de História da UFS (Universidade Federal de Sergipe) Jorge Carvalho do Nascimento conta que Barreto renunciou ao cargo no dia da votação do impeachment, já que percebeu que não teria como escapar da cassação.

Segundo Nascimento, apesar das acusações de corrupção em seu governo, a medida foi tomada por opositores que temiam uma nova vitória de Barreto em 1988.

“Em 1985, ele foi eleito com quase 80% dos votos. Mas um secretário praticou desvio de recursos públicos, e em nome dele fizeram o impeachment. Mas a sociedade não aceitou, tanto que o candidato apoiado por Jackson teve cerca de 70% dos votos naquele ano", afirma Nascimento. "Ele se candidatou a vereador [na eleição municipal de 1988], e na legenda dele se elegeram mais nove. Teve vereador eleito [na coligação de Barreto] com pouco mais de 200 votos”, disse.

Ações penais no STF e perda do foro

Segundo levantamento realizado pelo site Congresso em Foco em 2010, antes das eleições majoritárias daquele ano, Barreto era um dos parlamentares federais que mais respondiam a ações penais no STF: cinco ao todo, mesmo número do então senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Naquele ano, o então deputado federal não concorreu à reeleição, mas era o candidato a vice-governador na chapa que conquistou o governo estadual de Sergipe, que era encabeçada por Marcelo Déda.

Em março de 2011, após ter entregue o mandato de deputado federal para assumir como vice-governador de Sergipe, Barreto perdeu direito ao foro privilegiado, após decisão tomada pela então ministra do STF Ellen Gracie.

Com isso, três dos cinco processos que ainda estavam em curso foram enviados ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). Em outros dois casos, o novo governador sergipano já havia sido absolvido.

Dos três processos que foram enviados ao TJ-SE, dois são por acusação de peculato (crime de um servidor público que se apropria de dinheiro ou qualquer bem que tem acesso em função do cargo) e um por crime contra a administração em geral.

Segundo a consulta eletrônica disponível no portal do TJ-SE na internet, Barreto não responde a nenhum processo na segunda instância, mas é réu em dois processos na primeira instância, um deles de execução de sentença condenatória --mas nenhum deles é referente às ações penais que tramitavam no STF.

Sobre os processos, Barreto sempre nega as acusações de irregularidades e alega que foi absolvido em todos os casos julgados e está livre para se candidatar no próximo ano, quando deve tentar se reeleger como governador de Sergipe.

Até o momento da publicação, o UOL não conseguiu contato com o TJ-SE para esclarecer a razão dos processos enviados pelo STF não constarem na lista processual disponível para consulta eletrônica no portal do tribunal na internet.

Continuidade no governo de SE e tentativa de reeleição

Para o cientista político da UFS (Universidade Federal de Sergipe) Josadac Bezerra, Barreto é um político popular em Sergipe, e não deve haver mudanças na linha de governo iniciada por Marcelo Déda.

“Jackson respeitou o fato de Déda ainda estar vivo [enquanto era governador em exercício, devido ao afastamento de Déda], do grupo ainda estar no poder, e ganhou a confiança a ponto de se tratar como natural a sua candidatura à reeleição. Não vejo mudança. Ele se mostra comprometido com as linhas gerais do governo. Esse rompimento não teria cabimento”, afirmou Bezerra

Sobre os processos que Barreto já enfrentou, o cientista político afirma que o assunto não está presente no dia-a-dia do sergipano e que a influência deles não deve ser impactante na campanha eleitoral de 2014.

“Ninguém fala nisso. Essa reputação não pegou. Não é uma coisa que está na imprensa ou na boca do povo", afirma Bezerra. "Nas atuais circunstâncias, ele está muito à vontade e bem avaliado”, afirmou.

O cientista ainda ressalta que Jackson era adversário político de Déda até a eleição de 2010. "Jackson se aliou a Déda só na segunda eleição, com a aliança nacional entre PT e  PMDB. Na verdade, o cavalo passou selado, e ele simplesmente montou e acabou sendo o herdeiro. Ele deverá se candidatar à reeleição, com enormes chances de vencer".