Recurso de Lula contra prisão será enviado ao STF

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (19) o envio para o STF (Supremo Tribunal Federal) de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou, em março, um pedido de liberdade (habeas corpus) preventivo contra a decretação de sua prisão na Operação Lava Jato.

Com a decisão, o caso poderá ser novamente analisado pelo STF.

A defesa de Lula havia recorrido ao STJ pedindo que ele não fosse preso após a conclusão do julgamento de seu processo em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). Esse recurso foi negado. Contra essa primeira negativa, os advogados do petista apresentaram uma ação de habeas corpus ao STF, que também foi rejeitada.

Agora, a defesa de Lula apresenta um novo recurso contra o STJ, e que deverá ser analisado pelo Supremo.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 72, foi preso no último dia 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal e foi levado para Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

Moro decretou a prisão de Lula para iniciar a execução da pena de 12 anos e um mês, imposta pelo TRF-4, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP). No despacho, houve a ordem do magistrado para que o ex-presidente não fosse algemado e que fosse disponibilizada a ele uma sala em condições especiais na capital paranaense.

No dia 6 de abril, um dia antes de Lula se entregar, após uma tentativa sem sucesso no STJ,os advogados do petista recorreram ao STF para tentar derrubar a ordem de prisão. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, também rejeitou o recurso.

Um dia antes de Moro decretar a prisão, o habeas corpus preventivo do ex-presidente foi negado pelo STF por um placar de 6 votos a 5 contra o petista, em julgamento que entrou pela madrugada após mais de 11 horas de sessão.

Os advogados de Lula contavam com a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes sobre a prisão em segunda instância para ter sucesso mas, apesar de Mendes ter mudado de posição, o voto da ministra Rosa Weber surpreendeu e manteve o placar contra o pedido da defesa.

Em seu voto, Rosa afirmou que apesar de pessoalmente ser contra a prisão em segunda instância, iria adotar no julgamento a decisão firmada pela maioria do STF em três decisões de 2016, como forma de manter a segurança jurídica nas decisões do tribunal.

Entenda o caso

Em julho de 2016, o juiz federal Sergio Moro condenou o presidente Lula a nove anos e seis meses prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas o ex-presidente pôde recorrer em liberdade.

Em janeiro, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 analisaram o processo e decidiram ampliar a pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

Com o entendimento do STF desde 2016 de que uma sentença penal já pode ser cumprida após a condenação em segunda instância, o ex-presidente buscou um habeas corpus no STJ, mas teve os pedidos negados. Posteriormente, o STF também rejeitou o pedido.

Lula ainda aguardava no dia 5 de abril um recurso de embargos no TRF-4 ou uma reviravolta sobre o entendimento do STF sobre a segunda instância quando foi surpreendido pela decisão de Moro de decretar a prisão e o início do cumprimento da pena em regime fechado.