Lula priorizará garantismo, não diversidade, na escolha de ministros do STF

O discurso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de inclusão da diversidade nos espaços de poder desmorona quando o assunto é o STF . Interlocutores do presidente disseram à coluna que o principal critério dele para escolher ministros da Supremo Tribunal Federal será o garantismo, e não a representatividade de minorias.

Nos dois primeiros mandatos, Lula fez diferente. Queria contemplar setores da sociedade considerados desprivilegiados. Entre suas escolhas, estava uma mulher, Cármen Lúcia, a segunda ministra da história do STF, que chegou depois de Ellen Gracie. O presidente considerava primordial aumentar a participação das mulheres na mais alta Corte do país.

Lula também nomeou Joaquim Barbosa, que se tornou o segundo negro na composição do tribunal. O primeiro, Pedro Lessa, tinha assumido uma vaga no STF um século antes, em 1907. Barbosa foi o ministro que conduziu à condenação boa parte dos réus do mensalão, aliados de Lula.

Durante o julgamento, em 2012, o principal antagonista de Barbosa foi Ricardo Lewandowski, também escolhido por Lula. Lewandowski foi atacado pela opinião pública por ter votado pela absolvição de vários réus. Ele era o segundo na ordem de votação, logo depois de Barbosa.

Lewandowski tem perfil garantista em matéria criminal — ou seja, prioriza o devido processo legal e os direitos do acusado em detrimento do punitivismo.

O garantismo passou à impopularidade no Brasil anos depois, na Lava Jato. Virou uma espécie de sinônimo de impunidade — quando, na verdade, é uma característica de juízes cautelosos, que observam o estrito cumprimento da lei para embasar uma condenação.

Segundo pessoas próximas de Lula, passados 20 anos do primeiro mandato, o presidente prefere escolher para o STF alguém mais próximo do perfil de Lewandowski — que hoje é seu principal interlocutor na Corte.

Um dos interlocutores de Lula disse à coluna que, após os 580 dias em que ficou preso, o presidente entende que o Judiciário precisa de responsabilidade, que, na avaliação dele, faltou nesse período.

De acordo com essa pessoa, Lula escolheu para a nata do Judiciário nos primeiros mandatos ministros que contemplavam pedidos de setores da sociedade, de forma "irrefletida" — e isso agora mudou.

Existe, claro, a possibilidade de o petista conseguir indicar para o STF um garantista que seja também representante de alguma minoria social — seria o cenário ideal, para evitar críticas da opinião pública já no início do governo.

No entanto, a prioridade será atender à chamada "fidelidade programática" ao presidente. Ou seja, não tem vaga "carimbada" para mulheres, negros ou indígenas. Dessa forma, Rosa Weber, que se aposentará em outubro, não será necessariamente substituída por uma mulher.

Também em caráter reservado, outro interlocutor de Lula disse que o Supremo não é o lugar mais apropriado para colocar em prática política de cotas. Para ele, o critério a ser observado pelo presidente deve ser a escolha de alguém que tenha identidade com a agenda que Lula quer para o país. Ele pondera que, se fosse necessário nomear representantes da sociedade para o STF, a Constituição teria previsto a eleição dos ministros para o cargo.

A avaliação da fonte é que, nessa ótica, o tribunal não deve refletir a diversidade social, mas ter ministros que o presidente considera aptos para desempenhar a função.

O critério tem sido obedecido historicamente. Tanto que a cara do tribunal pouco mudou nas últimas décadas. Enquanto o Congresso Nacional deu lugar a homossexuais, a indígenas e a uma proporção maior de mulheres; a Corte segue povoada, em sua maioria, de homens brancos heterossexuais.

Ainda que faça sentido legal que a diversidade social seja menor no STF que no Congresso, continua sendo ao menos incômodo assistir a julgamentos em que questões femininas, como o aborto, são debatidas por uma maioria masculina.

Ou, ainda, que o julgamento da demarcação de terras indígenas siga sendo protelado, sem que haja um representante das etnias na Corte para reclamar com a devida autoridade no assunto.

O mais cotado para a próxima vaga

De acordo com pessoas próximas de Lula, quem mais se aproxima da vaga que será deixada por Lewandowski em maio é o advogado criminalista Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos processos da Lava Jato. Por ser um homem branco heterossexual, é esperado que movimentos sociais façam algum barulho.

Lula sabe disso, mas prefere enfrentar a turba agora do que ver um ministro do STF defendendo ideias muito distantes das suas.

Além de ser expoente do garantismo, Lewandowski foi o ministro escolhido por Lula que mais se manteve fiel ao programa defendido pelo presidente. Até agora, Zanin também atende ao critério de fidelidade, por ter acompanhado os processos de Lula com afinco nos últimos anos, sem se deixar abalar pelas inúmeras críticas, inclusive vindas de petistas.

Um fonte disse à coluna que o presidente quer escolher alguém que já foi testado, e não alguém que só será testado quando chegar ao Supremo.

A grande decepção de Lula no STF foi Dias Toffoli. O ministro tinha sido advogado da liderança do PT na Câmara dos Deputados, assessor de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da União — os dois últimos postos, no governo Lula. Chegando ao STF, Toffoli se descolou do presidente, um fenômeno relativamente comum na Corte.

Em 2019, quando estava preso, Lula se sentiu traído por quem considerava um aliado. Toffoli negou ao presidente o direito de ir ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá. Na diplomação do petista no TSE, em dezembro do ano passado, o ministro pediu perdão a Lula pelo episódio, segundo a colunista Mônica Bergamo.

Ou seja, mesmo tendo sido "testado" antes de ocupar a vaga, não há garantia de que um ministro do STF seja fiel a quem o nomeou o tempo todo. Por enquanto, Lula aposta que Zanin será, nesse sentido, o melhor substituto de Lewandowski.