Começam debates entre promotoria e defesa no júri do Carandiru, em São Paulo

Por volta de 9h45 deste sábado (20) foram abertos os debates entre promotoria e defesa dos 26 policiais militares acusados pela morte de 15 presos do complexo penitenciário do Carandiru. Os réus saberão hoje ou, no máximo, até a madrugada deste domingo (21) se a Justiça os considerará culpados ou inocentes pelo crime ocorrido em São Paulo em 2 de outubro de 1992. O júri popular do grupo é realizado desde a última segunda-feira (15) no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de SP) e acontece a sete anos de o crime prescrever, em 2020.

Acordo entre as partes definiu não apenas o número de réus a ser interrogado no dia de ontem --quatro, dentre os 24 presentes ao júri --, como também o tempo para os debates. Em vez da uma hora e meia adicionaol para cada parte, além de uma hora de réplica e uma de tréplica, no júri do Carandiru o acordo foi para que sejam três horas para cada, na fase de exposições, e de duas horas a defesa e duas a acusação caso queiram fazer uso de réplica e tréplica. A justificativa é o número elevado de réus.

Após os debates, o Conselho de Sentença se reúne para analisar cada um dos quesitos a cada item da denúncia da promotoria. Se condenado, cada réu pode ser punido com pena que vai de 12 a 30 anos de prisão, com a possibilidade de ela ser multiplicada pelo número de vítimas.

A previsão informal já no primeiro dia de júri, segunda-feira (15), era que os trabalhos terminassem na quinta-feira (18) à noite, ou, no máximo, na sexta (19). Entretanto, um dos sete jurados teve um mal-estar, precisou de atendimento médico no fórum, por uma equipe que atende o Tribunal de Justiça, e os trabalhos ficaram suspensos até as 15h da quinta-feira.

Se o jurado não se recuperasse, seria a segunda dispensa em dez dias, tendo em vista que, na segunda-feira (8), quando o júri começara, uma jurada teve que ser dispensada por conta de problemas de saúde.

A diferença é que, no caso do jurado desta semana, eventual liberação implicaria não só em novo cancelamento do júri, como também de todos os 11 depoimentos colhidos até então --entre os quais, o do ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho e do ex-secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, pela defesa, e o do perito Oswaldo Negrini Neto e de três sobreviventes do massacre, pela acusação.

Antes de o júri começar, em 5 de abril os promotores Fernando Silva e Márcio Friggi disseram em entrevista coletiva que o maior desafio da acusação seria de ordem ideológica: convencer os jurados de que"bandido bom não é bandido morto".

Decisão por júri é de 13 anos atrás

A decisão de se levar o caso a júri popular é de um recurso a decisão publicado no ano 2000. A partir daí que passa a contar o prazo de prescrição de crimes como homicídio qualificado, pelo qual todos os réus respondem, e lesão corporal leve, pelo qual outros grupos de policiais chegaram a ser acusados, mas acabou prescrito nos últimos anos. 

O juiz designado para o júri, José Augusto Nardy Marzagão, do Fórum de Santana (zona norte), dividiu o julgamento do caso em quatro partes a fim de que grupos distintos de PMs sejam avaliados pela morte de presos em andares distintos do pavilhão, conforme relata a denúncia do Ministério Público.

Dias antes do júri, o magistrado --no caso desde setembro do ano passado -- prometeu marcar a data do próximo julgamento tão logo termine o primeiro. A meta dele é concluir todos os júris do caso até o final do ano.

Os interrogatórios foram a última etapa antes da fase dos debates entre acusação e defesa, marcada para este sábado (19). É ela que antecede a reunião do Conselho dos Jurados, na qual será analisado se os réus são culpados ou inocentes.

Nos interrogatórios, os PMs reforçaram a tese da defesa de que é impossível individualizar as condutas de cada um ao admitirem que atiraram no segundo pavimento, mas sem citar se atingiram internos. Eles também insistiram na versão de que, apesar de fortemente armados e apenas com equipamentos letais, encontraram resistência armada de detentos.

Dos 26 réus, 24 deles presentes, 20 preferiram se manter em silêncio. Dos quatro interrogados, dois comandaram pelotões que agiram para conter a suposta rebelião, ambos, no segundo pavimento, e dois era oficiais na linha de frente. Todo o grupo admitiu ter efetuado disparos, mas negou que tivesse visto se matou ou atingiu algum detento.