Minas Gerais tem 7 barragens sem estabilidade garantida contra rompimentos

O estado de Minas Gerais possui sete barragens sem estabilidade garantida após análise profissional. Destas estruturas, quatro são destinadas a rejeitos de mineração (como a da tragédia em Brumadinho), e três para rejeitos industriais. A falta de garantia acontece quando o engenheiro ou consultoria independente contratado para atestar a estabilidade das estruturas recusa-se a conceder o atestado de segurança para o local analisado, havendo algum tipo de risco de rompimento, ou a empresa não apresenta o documento.

Toda empresa que possui barragens é obrigada por lei a contratar profissionais externos para este tipo de verificação.

Nos casos sem atestado o risco para as comunidades próximas é maior, já que a segurança das estruturas não é assegurada. Além das sete sem garantia, em outras quatro barragens no estado os auditores não conseguiram atestar a estabilidade das estruturas por falta de dados ou documentos -- o que não significa que estejam instáveis.

A barragem de rejeitos de minério de ferro da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG) na sexta-feira (25), deixando dezenas de mortos e centenas de desaparecidos, possuía o atestado de estabilidade -- dois engenheiros responsáveis pelo parecer foram presos temporariamente na manhã desta terça-feira (29).

As barragens que não tiveram a estabilidade assegurada ficam em seis municípios mineiros: 

• Barragem Baia 1 (Congonhas)
• Barragem B2 - Água Preta (Conselheiro Lafaiete)
• Barragem Dique Couves (Itatiaiuçu) 
• Barragem do Gegraf (Itapecerica)
• Barragem Biodgestor C (Ituiutaba)
• Barragem Biodgestor D (Ituiutaba)
• Barragem do Vigia (Ouro Preto) 

De acordo com relatório de 2018 da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) de Minas Gerais, o estado possuía 688 barragens, de diversos tipos, no ano passado. A quantidade de barragens com estabilidade garantida aumentou de 96,7% em 2017 para 98,4% no ano passado.

A maior parte destas estruturas é destinada a rejeitos de mineração: 416 do total. 

Segundo o relatório da Feam sobre estas estruturas, quando um profissional não garante a estabilidade de uma barragem, significa que:

O auditor, após os estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas, não garante que as mesmas estejam seguras seja pelo ponto de vista da estabilidade física do maciço ou pelo ponto de vista da estabilidade hidráulica (passagem de cheias), portanto são estruturas que apresentam maior risco de rompimento, caso medidas preventivas e corretivas não sejam tomadas.

A secretaria de Meio Ambiente de Minas diz que fiscaliza as barragens, cobra as providências necessárias e aplica multas contra as mineradoras e empresas que não seguem as recomendações e prazos. O governo do estado lembra que a responsabilidade pela segurança das estruturas é das empresas e que a fiscalização cabe à ANM (Agência Nacional de Mineração), do governo federal.

Para análise da estabilidade, as empresas têm que contratar auditores independentes de seu quadro funcional que analisam as condições da estrutura e concluem pela garantia ou não da sua estabilidade. Conforme norma federal, essas auditorias devem ocorrer mesmo nos casos de barragens inativas.