Autoridades propõem ações emergenciais em Brumadinho; Vale pede tempo

Em audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte nesta quarta-feira (6), Ministério Público, Advocacia-Geral e Defensoria Pública, todos no âmbito federal e estadual, apresentaram uma lista de medidas emergenciais a serem tomadas pela Vale, responsável pela barragem que se rompeu no fim de janeiro em Brumadinho (MG).

A mineradora pediu tempo para avaliar as demandas e deve apresentar uma posição na quinta-feira da próxima semana, em nova audiência.

Se estiverem de acordo, as partes devem assinar um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) -- uma tentativa de estabelecer providências expressas que possam amenizar os efeitos econômicos e socioambientais sofridos pelos moradores em decorrência do desastre, antes de uma possível judicialização do caso.

Alguns pontos solicitados à mineradora são:

• Pagar um salário-mínimo por adulto atingido, meio salário-mínimo por adolescente, um quarto de salário-mínimo por criança
• Pagar cesta básica mensal por família atingida
• Garantir por pelo menos 36 meses a arrecadação tributária das atividades da mina para o estado de Minas Gerais e para o município de Brumadinho
• Estancar o rejeito e a lama que continuam a vazar da barragem rompida com a instalação de estruturas de contenção
• Disponibilizar moradia adequada aos atingidos se constatado risco à saúde ou falta de habitabilidade, segundo a vontade do morador
• Adotar medidas urgentes para que os rejeitos não contaminem fontes de nascentes, captações de água e cursos de água fluvial
• Controlar proliferação de ratos, baratas, entre outros
• Custear um plano de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba e das populações atingidas
• Apresentar plano de reparação das vias obstruídas pela lama e rotas de fuga
• Ressarcir o governo estadual de todas as despesas diretas e indiretas devido à tragédia

Segundo o MP-MG, a Vale precisará apresentar justificativas, caso discorde de qualquer um dos pontos do acordo. O órgão diz que haverá pouca margem para negociação.

Sanções à Vale

Se assinado, o TAP prevê também a criação de uma Comissão de Deliberação e Gestão para gerir a conta judicial de R$ 1 bilhão, parte dos R$ 11 bilhões da mineradora bloqueados pela Justiça. 

O grupo será composto por dois representantes dos moradores atingidos, um  representante dos povos indígenas atingidos, e um representante do MPF, MP-MG, Defesa Civil estadual, DPU, DP-MG, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Caso a Vale descumpra o termo que venha a ser firmado, o TAP ainda prevê multa de R$ 20 milhões por item não observado, além de multa diária de R$ 2 milhões até que a questão seja sanada.

Em reunião tensa entre representantes da empresa e de moradores ontem, não houve consenso sobre pedidos de auxílio solicitados -- alguns deles, incluídos na lista apresentada hoje. A mineradora apresentou motivos logísticos (pediu lista de afetados) e conceituais ("não é doação, é indenização") para não se comprometer a cumprir.