CPI de Brumadinho pede indiciamento de chefia da Vale por homicídio doloso

Após seis meses de investigação, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Brumadinho, criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apurar as causas do rompimento da barragem da Vale em janeiro deste ano, pediu hoje o indiciamento da diretoria da mineradora por homicídio doloso eventual, quando a pessoa assume o risco de que mortes ocorram.

Foi pedido o indiciamento pelo crime, entre outros, do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e do ex-diretor-executivo Peter Poppinga, que ocupavam a chefia no período da tragédia. Até o momento, 249 corpos foram identificados na tragédia e outras 21 pessoas continuam desaparecidas.

A CPI também pediu que fossem responsabilizados a responsável técnica da barragem que ruiu, Cristina Malheiros, e os engenheiros da TUV Sud Makoto Namba e Andre Jum Yassuda, que assinaram o laudo de estabilidade da barragem.

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Além destes, a CPI pede o indiciamento da gerente de estrutura da Vale, Marilene Araújo, o geólogo Cesar Grand Champ, os gerentes Alexandre Campanha, Rodrigo de Melo, Joaquim de Toledo e Renzo Carvalho, e os diretores Silmar Magali e Lúcio Flávio Gallon Cavalli.

Ao todo, foram 13 pessoas que tiveram o pedido de indiciamento por homicídio doloso eventual: duas da TUV Sud e 11 da Vale.

O relatório da investigação foi aprovado por unanimidade pelos sete membros da CPI. A peça será encaminhada para a mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e não precisa passar por votação no plenário.

Após publicação no diário do Legislativo —o que deve acontecer nos próximos dias, de acordo com a assessoria de imprensa—, o documento é encaminhado aos órgãos públicos e autoridades responsáveis.

Nos casos dos pedidos de indiciamento por homicídio, com dolo eventual, a recomendação será feita ao MP (Ministério Público), que não tem prazo para resolver se abre uma investigação ou se arquiva a sugestão feitas pelos deputados da CPI.

O relator da comissão, o deputado André Quintão (PT), fez hoje a leitura do relatório de 300 páginas, que inclui ainda um pedido de indenizações para as vítimas e os municípios afetados.

O relatório também faz recomendações aos órgãos públicos para que novos desastres com barragens sejam evitados em Minas Gerais.

A CPI vai acompanhar, por meio de uma instância dentro da própria Assembleia Legislativa, o cumprimento das recomendações contidas no texto. Segundo Quintão, o objetivo é contribuir para que as famílias das vítimas e os municípios afetados tenham a devida reparação pelos danos.

Ao longo dos últimos seis meses, a comissão fez 31 reuniões, realizou duas visitas técnicas, colheu 120 depoimentos e aprovou 220 requerimentos. Após a aprovação, o relatório será encaminhado à mesa da Assembleia Legislativa e aos órgãos e autoridades às quais forem feitas recomendações.

A defesa de Andre Yassuda e Makoto Namba afirma que "a conclusão da CPI é precipitada, equivocada e ignorou por completo uma série de depoimentos, laudos e documentos colhidos durante a investigação. A defesa comprovará, caso alguma acusação formal seja feita, a inocência de Andre e Makoto durante o processo". Já os advogados dos indiciados não foram localizados.

Por meio de nota, a Vale afirmou que "discorda" do indiciamento de empregados da companhia feitos "de forma verticalizada, com base em cargos ocupados". A companhia ainda disse que é "fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento B1 antes que sejam apontadas responsabilidades".

Também por meio de nota, a TUV Sud informou que não comentaria o relatório da CPI, por causa das investigações.

"A empresa reitera que tem cooperado com as autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem."