TSE aprova registro de Solidariedade e Pros; número de partidos sobe a 32

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, em sessão na noite desta terça-feira (24), o registro eleitoral do Solidariedade e do Pros (Partido Republicano da Ordem Social), ampliando para 32 o número de siglas eleitorais no Brasil. O tribunal entendeu que ambos os partidos conseguiram coletar as 492 mil assinaturas necessárias para obter o registro nacional.

Com o registro, Solidariedade e Pros podem disputar a eleição de 2014, na qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais --distritais no caso do Distrito Federal.

A legislação eleitoral permite que políticos de outras siglas migrem para os partidos novos sem que, com a mudança, percam seus mandatos, ao contrário do que ocorreria caso se filiassem a siglas já existentes.

O Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, busca ter a mesma sorte do Pros e do Solidariedade. Os militantes da organização correm contra o tempo para conseguir coletar as assinaturas necessárias para o registro nacional. O prazo para o registro termina em 5 de outubro próximo, um ano antes das eleições de 2014. Até lá, o TSE realizará mais três sessões.

‘Partido do Paulinho’

O Solidariedade é encabeçado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que atualmente é filiado ao PDT, de São Paulo. Por essa razão, a sigla é comumente chamada de “Partido do Paulinho”. Quatro ministros deferiram o registro do partido e três indeferiram.

O relator do processo do Solidariedade, ministro Henrique Neves, decidiu não aprovar o registro, por ora, ao considerar que apenas 224 mil assinaturas do Solidariedade estavam com a devida identificação dos autores. Ele determinou que a sigla juntasse, em 60 dias, às certidões dos cartórios eleitorais, as informações dos eleitores.

A decisão do relator, se fosse seguida pela maioria da Corte, impediria que o Solidariedade disputasse as eleições de 2014. Neves foi seguido pelos ministros Luciana Lóssio e Marco Aurélio. Dias Toffoli, João Otávio de Noronha, Laurita Vaz e Cármen Lúcia, presidente do TSE, divergiram de Neves e deferiram o registro da nova sigla, com o argumento de que em julgamentos anteriores não foi exigida a identificação dos eleitores nas certidões dos cartórios.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) tentou barrar o registro da sigla após pedir à Polícia Federal para investigar supostas fraudes nas assinaturas coletadas. Na sessão de hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estreou na Corte, informou os ministros sobre o pedido do MPE.

O partido de Paulinho é acusado de usar assinaturas falsas, como a de Gladys Pessoa Buarque, mulher do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e até de um chefe de cartório, além de utilizar a base de dados dos cerca de 11 mil filiados ao Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) para que seus nomes constassem na relação de apoiadores do partido, segundo reportagem da Folha publicada no último dia 10. O partido também foi acusado de falsificar assinaturas em Osasco e Várzea Paulista (ambos em SP), conforme revelou o blog do Fernando Rodrigues no último dia 19.

Paulinho é presidente da Força Sindical desde 1999, quando substituiu Luiz Antonio Medeiros, que comandou a central desde sua fundação, em 1991.

Expoente do chamado “sindicalismo de resultado”, a Força surgiu em oposição à CUT  (Central Única dos Trabalhadores), criticada pelos primeiros por ideologizar a pauta trabalhista. É hoje a segunda maior central do país --atrás somente da CUT--, com 13,67% de todos os sindicalizados no país, o que representa quase um milhão de trabalhadores.

Carregando o nome da central, Paulinho disputou cinco eleições: em 2002, foi candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Ciro Gomes; em 2004 e 2012, foi derrotado na disputa pela Prefeitura de São Paulo; em 2006 e 2012, elegeu-se deputado federal. Em todas as campanhas explorou a imagem do Centro de Solidariedade ao Trabalhador, uma agência de empregos criada pela Força em São Paulo no ano de 1988.

O Solidariedade deve ser o destino dos pedetistas ligados ao campo de Paulinho, que, mais pragmático, opõe-se aos setores brizolistas do PDT, mais próximos ao PT. Nos últimos anos, as alas travaram batalha para influir nos rumos do partido.

Além de Paulinho, devem migrar ao Solidariedade os deputados federais pedetistas Marcos Medrado (BA), Sebastião Bala Rocha (AP) e João Dado (SP), além de Augusto Carvalho (PPS-DF). Também são cotados para se filiar à sigla Carlos Manato (PDT-ES) e Ademir Camilo (PSD-MG).

Pros propõe imposto nacional

Lóssio afirmou que detectou suspeitas de irregularidades no registro das assinaturas em vários cartórios eleitorais, em especial assinaturas em duplicidade. Um dos casos citados pela ministra diz respeito a uma mesma assinatura que apareceu em sete certidões. Toffoli rebateu a magistrada e disse que é preciso valorizar e confiar no trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral. Em seu voto, a relatora afirmou que as dúvidas sobre a autenticidade das rubricas foram sanadas pelo Pros.

Antes mesmo de ter o registro aprovado, o Pros já tinha diretório nacional, site, programa e até hino. O partido diz que foi gestado há quatro anos, quando seus fundadores viram na criação da sigla a melhor forma de resolverem os “problemas, injustiças e desordens da nação”. 

A principal proposta da legenda é a redução dos impostos. Em seguida, aparecem o combate à corrupção, ao desemprego e à desigualdade social. O Pros propõe a criação do Imposto Único Federal (IUF) para reunir tributos municipais, estaduais e federais.

Para 2014, a legenda almeja contar com cinco candidatos a governador e eleger ao menos 20 deputados federais. Entre os parlamentares cotados para migrar à sigla estão Ademir Camilo (PSD-MG), Henrique Oliveira (PR-AM), Major Fábio (DEM-PB) --que pretendem disputar os governos do Amazonas e da Paraíba, respectivamente--, Izalci Lucas (PSDB-DF), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP).