Oficialização de chapa Campos-Marina não tem valor jurídico, diz advogado

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos oficializou nesta segunda-feira (14) a ex-ministra Marina Silva como vice na formação de sua chapa para a disputa presidencial de outubro. Mas, juridicamente, a iniciativa do PSB não significa nada, segundo o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral.

“Isso é a criação de um fato político, não tem valor jurídico. Eles só serão candidatos quando forem escolhidos na convenção do partido”, afirma Carvalho.

O calendário eleitoral prevê a realização das convenções partidárias entre os dias 12 e 30 de junho. Só a partir disso as candidaturas se tornarão oficiais. Até lá, Campos e Marina ainda são pré-candidatos.

Quem anunciou Campos e Marina no evento de hoje foi o primeiro-secretário nacional do PSB, Carlos Siqueira. O dirigente acrescentou que os nomes precisarão ser homologados na convenção do partido em junho. "Mas certamente serão confirmados", apressou-se em dizer.

Carlos Siqueira classificou o ato desta segunda como "político-cultural", e não como eleitoral.

O que pode e o que não pode

Mesmo depois das convenções, os candidatos ainda não poderão pedir votos. Isso será possível somente a partir de 6 de julho, quando a campanha começa oficialmente.

Segundo Carvalho, a jurisprudência mostra que antes do início da campanha pré-candidatos e candidatos também não devem mencionar o cargo almejado, citar os próprios méritos para o exercício deste cargo nem fazer referências a ações que realizariam caso eleitos.  Tomar alguma dessas iniciativas ou pedir voto seria interpretado como propaganda eleitoral antecipada. Candidato e partido ficariam sujeitos ao pagamento de multa.

“Mas os políticos não ficam impedidos de ter visibilidade, dar declarações e fazer críticas”, diz o advogado.

Quem tem cargo no Executivo e busca a reeleição também não está impedido de participar de inaugurações. É o caso da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela pode participar de inaugurações até 5 de julho, desde que não peça votos ou faça menções à candidatura.