Para analistas, decisões futuras do STF dirão se julgamento do mensalão foi marco ou exceção
Para alguns, o julgamento do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) representou um marco na democracia brasileira, por sua amplitude e rigor nas condenações; outros tratam o episódio como um julgamento de exceção, com o objetivo de enfraquecer o PT em meio às eleições municipais. Na opinião de analistas entrevistados pelo UOL, decisões futuras do Supremo dirão se o julgamento foi um momento de exceção ou um divisor de águas na política brasileira.
Em SP, julgamento do mensalão é visto como exemplo e 'pizza'
“Há um potencial positivo. Vimos as instituições em funcionamento; o julgamento ocorreu em condições de normalidade; foi um evento complexo envolvendo figuras e políticos importantes, empresários, e estamos vendo a coisa ser conduzida com rigor. Tudo indica que vamos ter gente importante cumprindo pena de prisão. Isso certamente é algo positivo”, disse o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
“Existe um risco de que tenha ocorrido um julgamento de exceção, que não ocorreria em outras circunstâncias, com outros partidos e outras figuras. Isso pode ser confirmado, depende como o STF vai se comportar daqui para frente. O desafio está feito”, acrescenta Reis, que cita o mensalão do PSDB, previsto para ser julgado em 2013. “Temos casos importantes, como o mensalão do PSDB. A questão é se o STF continuará a julgar com o mesmo rigor ou se mostrará que foi um julgamento de exceção.”
STF conclui definição das penas para os 25 condenados do mensalão; 13 réus irão para a prisão
Diferentemente do esquema do PT, no mensalão tucano apenas os réus parlamentares, que têm direito a foro privilegiado, serão julgados pela Suprema Corte. Os demais acusados, como Marcos Valério e o núcleo publicitário, serão julgados pela Justiça comum.
Lincoln Secco, professor do departamento de História da USP (Universidade de São Paulo) e autor do livro “A História do PT”, não acredita que o rigor do STF se manifestará em julgamentos futuros. “Duvido que haja um julgamento rigoroso de outros casos. No caso do mensalão, houve uma simbiose de julgamento com um clima político que exigia a condenação. O julgamento foi muito maculado pelo calendário eleitoral. Isso não vai se repetir.”
Para Wanderley Reis, o rigor da decisão do Supremo servirá de uma “advertência aos partidos quanto o que pode e o que não pode ser feito na política partidária.”
Impacto no PT
Na avaliação do historiador, as condenações de alguns seus principais ex-dirigentes não causará impacto na imagem do PT, que já se desgastou para uma parte de eleitorado quando o escândalo veio à tona, em 2005.
“Em 2005, o partido estava na berlinda. E agora é um ataque seletivo, a algumas figuras, não é generalizado, não é um blitzkrieg. O que está incomodando os militantes, é que, além das condenações, se ameaça a abertura de procedimentos contra outras figuras históricas, como Vicentinho, Benedita da Silva etc. Não sabemos até onde isso vai dar”, opina.
Para Secco, “há algum tempo o PT vem passando por uma renovação de quadros dirigentes”. “Em 2005, aqueles dirigentes envolvidos no mensalão foram afastados. Nenhum deles têm hoje cargo relevante no partido, nem no governo.”
Participação de Lula é o "capítulo não escrito" do mensalão, diz senador tucano Alvaro Dias
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse nesta quarta-feira que, embora a condenação de réus do mensalão represente a “esperança de que é possível combater a impunidade”, ainda é preciso esclarecer se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do esquema de compra de apoio de parlamentares da base do governo entre os anos de 2003 e 2005, durante seu primeiro mandato na Presidência.
Apesar de o julgamento ter ocorrido em meio às eleições municipais, o PT ampliou o número de prefeituras, sobretudo em cidades de pequeno e médio porte, e, de quebra, venceu na capital paulista, com o neófito Fernando Haddad (PT), que derrotou o tucano José Serra.
Secco afirma que o PT perdeu apoio entre setores da classe média, mas fidelizou outra fatia do eleitorado, cujas condições melhoraram a partir das políticas sociais dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
“A imagem do partido já vem se desgastando desde 2005 para um setor que segue o discurso da ética na política. O PT já vinha perdendo apoio desse setor, independentemente do resultado do julgamento. Só que hoje o eleitorado cativo do PT é o eleitorado mais pobre, ligado à figura de Lula e às políticas sociais do governo. Para esse eleitorado, o julgamento não mudou em nada”, avalia o historiador.
Para o professor da USP, o dado mais curioso dentro do PT é que a direção do partido não se movimentou de maneira enfática em defesa dos condenados. “Não houve uma campanha de defesa dos dirigentes históricos. Alguns até concordaram com a decisão do STF, como o Tarso Genro.”
PENAS DOS CONDENADOS PELO MENSALÃO
Quem | Crimes | Penas |
NÚCLEO PUBLICITÁRIO | ||
Marcos Valério | Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas | 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões LEIA MAIS |
Ramon Hollerbach | Evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha | 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,8 milhões. LEIA MAIS |
Cristiano Paz | Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro | 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 2,5 milhões. LEIA MAIS |
Simone Vasconcelos | Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas | 12 anos, sete meses e 20 dias de prisão + multa de R$ 374 mil. LEIA MAIS |
Rogério Tolentino | Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas | 8 anos e 11 meses + multa de R$ 404 mil LEIA MAIS |
NÚCLEO POLÍTICO | ||
José Dirceu | Corrupção ativa e formação de quadrilha | 10 anos e 10 meses de prisão + multa de R$ 676 mil. LEIA MAIS |
José Genoino | Corrupção ativa e formação de quadrilha | 6 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 468 mil; LEIA MAIS |
Delúbio Soares | Corrupção ativa e formação de quadrilha | 8 anos e 11 meses de prisão + multa de R$ 300 mil. LEIA MAIS |
NÚCLEO FINANCEIRO | ||
Kátia Rabello | Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas | 16 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 1,5 milhão. LEIA MAIS |
José Roberto Salgado | Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas | 16 anos e 8 meses de prisão + multa de R$ 926 mil. LEIA MAIS |
Vinícius Samarane | Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira | 8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão + multa de R$ 598 mil. LEIA MAIS |
RÉUS LIGADOS A PARLAMENTARES DA BASE ALIADA | ||
Breno Fischberg | Lavagem de dinheiro | 5 anos e 10 meses + multa de R$ 528 mil LEIA MAIS |
Enivaldo Quadrado | Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro | 5 anos e 9 meses + multa de R$ 26.400 LEIA MAIS |
João Cláudio Genu | Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva | 7 anos e 3 meses + multa de R$ 480 mil LEIA MAIS |
Jacinto Lamas | Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva | 5 anos + multa de R$ 240 mil LEIA MAIS |
Henrique Pizzolatto | Peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro | 12 anos e 7 meses + multa de R$ 1,272 milhão LEIA MAIS |
Emerson Palmieri | Corrupção passiva e lavagem de dinheiro | 4 anos de prisão, substituídos por pena alternativa LEIA MAIS |
PARLAMENTARES DA BASE ALIADA E DO PT | ||
José Borba | Corrupção passiva | 2 anos e 6 meses, substituídos por pena alternativa LEIA MAIS |
Carlos Alberto Rodrigues | Corrupção passiva e lavagem de dinheiro | 6 anos e 3 meses + multa de R$ 696 mil LEIA MAIS |
Romeu Queiroz | Corrupção passiva e lavagem de dinheiro | 6 anos e 6 meses + multa de R$ 792 mil LEIA MAIS |
Valdemar Costa Neto | Corrupção passiva e lavagem de dinheiro | 7 anos e 10 meses + multa de R$ 1,08 milhão LEIA MAIS |
Pedro Henry | Corrupção passiva e lavagem de dinheiro | 7 anos e 2 meses + multa de R$ 888 mil LEIA MAIS |
Pedro Corrêa | Corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro | 9 anos e 5 meses + multa de R$ 1,08 milhão LEIA MAIS |
Roberto Jefferson | Corrupção passiva e lavagem de dinheiro | 7 anos e 14 dias + multa de R$ 688.800 LEIA MAIS |
João Paulo Cunha | Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro | 9 anos e 4 meses + multa de R$360.000 LEIA MAIS |
- *As multas foram calculadas considerando o salário mínimo de R$ 240. Os valores ainda passarão por correção monetária
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