Tribunal da Tailândia determina destituição de primeira-ministra

O Tribunal Constitucional da Tailândia decidiu nesta quarta-feira (7) pelo impedimento da primeira-ministra, Yingluck Shinawatra, por considerar que a governante violou a Carta Magna do país ao abusar de seu poder para decidir a substituição de um alto funcionário.

Os juízes opinaram que a troca do secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, Thawil Pliensri, em 2011 foi "inconstitucional", ao considerar que a medida foi tomada para favorecer a promoção de familiares e pessoas ligadas ao governo.

A decisão também ordena a destituição dos membros do governo que faziam parte do Executivo no momento em que a decisão foi tomada.

O restante de membros do governo, que não foram afetados pela decisão judicial, deverão tratar da realização das novas eleições gerais que a ex-primeira-ministra e a Comissão Eleitoral concordaram em celebrar no dia 20 de julho, mas que até agora não tinham sido convocadas oficialmente.

Esta é a terceira vez que os tribunais tailandeses decidem pelo impedimento de um primeiro-ministro, depois que provocaram a queda de Samak Sundaravej e Somchai Wongsawat em 2008, ambos do mesmo grupo político de Yingluck.

O caso era uma das duas frentes judiciais que ameaçavam a posição da primeira-ministra.

O outro é uma investigação da Comissão Anticorrupção por uma possível negligência no gerenciamento de um controvertido plano de subsídios aos produtores de arroz, cujos críticos denunciam que custou caro e produziu muita corrupção.

A comissão tratará amanhã desse caso que poderia representar a abertura de um processo de impugnação de Yingluck no Senado que, por sua vez, poderia levar a sua inabilitação política por cinco anos.

A Justiça acabou sendo responsável pela queda de Yingluck, que desde outubro enfrentou protestos de grupos opositores.

Os manifestantes ocuparam edifícios oficiais, inclusive o escritório da primeira-ministra, ruas de Bancoc e boicotaram as eleições antecipadas com protestos nos quais 25 pessoas morreram e centenas ficaram feridas.

Os manifestantes exigem que antes das eleições seja feita uma reforma do sistema político que consideram como corrupto e a serviço dos interesses do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawata, irmão de Yingluck, afastado do poder por um golpe militar em 2006.

Thaksin e suas plataformas eleitorais ganharam todas as eleições desde 2001, graças ao apoio da população rural do norte do país e das classes mais desfavorecidas de Bancoc, que se beneficiaram de suas políticas sociais.

Essas pessoas fazem parte do grupo conhecido como "camisas vermelhas", que já tinham convocado para este sábado uma manifestação para protestar contra as tentativas de destituir o governo eleito democraticamente pelo poder judiciário, considerado por eles como parcial.