Pedido de Moro no STF contra acesso de Lula a mensagens fica com Rosa Weber

A reclamação do ex-juiz Sergio Moro no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a mensagens hackeadas terá relatoria da ministra Rosa Weber. Moro, porém, queria que sua ação ficasse com o ministro Edson Fachin, responsável por questões envolvendo a Operação Lava Jato no Supremo.

A escolha de Weber foi feita ontem após o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, ter determinado livre distribuição, o que acontece por sorteio, de forma aleatória. Moro diz acreditar que, pelo fato de os diálogos terem relação com a Lava Jato, Fachin deveria ser relator da ação. Algumas das mensagens, obtidas por meio de um ataque virtual, envolvem procuradores da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) e o ex-magistrado.

Agora, caberá à ministra avaliar a reclamação do ex-juiz a respeito da decisão do ministro Ricardo Lewandowski de ter liberado as mensagens à defesa de Lula. Moro já atuou no gabinete de Weber, como auxiliar no julgamento do mensalão. Procurado, o ex-juiz não irá comentar a distribuição de seu pedido à ministra.

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"Violação criminosa"

Sobre as mensagens, a defesa de Moro diz que "não há prova da autenticidade" delas. "Podem elas ter sido adulteradas antes de sua apreensão pela Polícia Federal", alega o ex-magistrado por meio de petição apresentada por sua esposa, a advogada Rosangela Wolff.

A defensora do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (sem partido) também diz que as mensagens seriam uma prova ilícita em razão de terem sido obtidas por meio de "violação criminosa". "Jamais pode ser admitida a utilização das supostas mensagens para nova violação dos direitos das vítimas."

Não se pode abrir uma exceção com o argumento de que as supostas mensagens roubadas serviriam para reformar a condenação de um inocente
Trecho de petição de Moro ao STF

Para a advogada, "com tudo o que já foi divulgado dessas supostas mensagens pela imprensa ou pela defesa do ex-presidente, não há uma —e isso merece ser enfatizado— não há uma mensagem qualquer da qual se possa extrair:

• a conclusão de que o ex-presidente não é culpado dos crimes pelos quais foi condenado;
• a conclusão de que o Ministério Público ou o juiz sonegaram provas da inocência do ex-presidente;
• a conclusão de que o Ministério Público ou o juiz fabricaram provas fraudulentas contra o ex-presidente;
• a conclusão de que o Ministério Público ou o juiz agiram com motivações políticas, com base em interesse pessoal ou com animosidade pessoal contra o ex-presidente ou qualquer acusado."

"É de se esperar interação"

Em uma ação "complexa e longa" como a Lava Jato, diz a defesa de Moro, "é de se esperar [que] a interação entre juiz, procuradores e advogados (...) não se limitam às petições formais nos processos ou às manifestações em audiência". "Isso acontece todos os dias nos foros da Justiça e, com todo o respeito, inclusive no prédio deste Egrégio STF. Que algumas dessas comunicações possam se dar por aplicativos, podem alguns até considerar inadequada a forma, mas jamais ilegal, ilícita ou imoral."

Segundo a advogada, na condução de processos da Lava Jato, Moro "agiu com prudência e parcimônia mesmo em ocasiões que poderia atuar, na forma da lei, de ofício". A petição lembra que Lula chegou a ser absolvido de acusação feita pelo MPF no processo do tríplex. "No fundo, a defesa do ex-presidente busca utilizar supostas mensagens obtidas por meios criminosos para fundamentar a sua versão fantasiosa de que ele foi vítima de uma conspiração política que incluiria até mesmo países ou agências estrangeiras."