Justiça nega direito de resposta à Lava Jato após reportagem do UOL

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou por unanimidade ação movida pela força-tarefa da Lava Jato contra o UOL em razão da reportagem "Lava Jato usou provas ilegais do exterior para prender futuros delatores", feita em parceria com o The Intercept Brasil.

Os três desembargadores que compõem a Câmara não reconheceram direito de resposta feito por todos os integrantes da Lava Jato do Paraná. A decisão —que refutou ter havido ofensa à honra dos procuradores— entende que o UOL "não abusou de seu direito/dever de informação".

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Na ação, a Lava Jato alegou que a reportagem foi baseada "em fatos distorcidos da realidade, com o claro e manifesto intuito de atingir a honra, a intimidade e a reputação dos demandantes".

No entanto, o desembargador Guilherme Freire Teixeira, relator do caso, entendeu que a reportagem reflete as trocas de mensagens dos procuradores entregues por fonte anônima ao Intercept e analisadas pelo UOL.

"Após a divulgação de conversas entre os Procuradores da Lava Jato pelo 'The Intercept Brasil', muito se falou a respeito da utilização de provas ilegais. Essa situação, contudo, não torna a reportagem publicada pela ré inverídica, indevida ou excessiva, pois em nenhum momento houve afirmação que destoasse do teor das conversas obtidas pela imprensa."

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a liberdade de expressão, de regra, prevalece no que diz respeito à publicação de informações de interesse público, podendo ser afastada apenas quando configurado interesse privado superior que justifique, de acordo com parâmetros de razoabilidade e utilidade, a restrição àquela

Guilherme Freire Teixeira, desembargador

Para ele, a reportagem do UOL foi elaborada "sem intenção de ofender ou prejudicar a imagem dos Procuradores da República". "Não houve qualquer crítica irônica ou vexatória", disse.

O desembargador ainda observou que o UOL deu espaço à força-tarefa para que ela se posicionasse. A reportagem publicou na íntegra o posicionamento da Lava Jato.

As advogadas Mônica Filgueiras da Silva Galvão e Taís Borja Gasparian —do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian— foram responsáveis pela defesa do UOL na ação.