Lava Jato vê plano para influenciar julgamento de Moro e anular condenações

Procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato defendem que a perícia da defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) em mensagens apreendidas em operação da Polícia Federal que prendeu hackers não atesta a autenticidade do material. Sem citar nominalmente a defesa de Lula, eles afirmam que a divulgação das mensagens é "um evidente plano de comunicação para influenciar" o julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no STF (Supremo Tribunal Federal) e "anular condenações bastante sólidas".

"Trata-se, assim, de material ilícito, que não tem autenticidade comprovada e, portanto, imprestável", diz um ofício assinado por dez procuradores da força-tarefa —que foi encerrada na semana passada. O documento foi enviado hoje para a PGR (Procuradoria Geral da República), para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

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De acordo com a Lava Jato, "a integridade ou autenticidade do material jamais foi atestada por perícia, embora haja quem divulgue que teria sido 'periciado' na intenção de induzir a opinião pública a uma falsa compreensão da realidade".

"De fato, a perícia realizada no material não atestou —e nem poderia— que o material apreendido é o mesmo material que era mantido nas contas de Telegram das autoridades hackeadas", diz o ofício, sem citar a defesa de Lula. "Isso porque, antes de sua apreensão, o material ficou por longo tempo em poder do hacker e pode ter havido inúmeras adulterações e edições das cópias, o que torna a prova imprestável."

De acordo com os procuradores, há evidências "de que os hackers se fizeram passar pelos donos das contas e travaram conversas totalmente falsas com terceiros". "Assim, não se tratou apenas do hackeamento de uma cópia, mas de acesso ao aplicativo em paralelo ao real titular da conta, com todas as prerrogativas deste."

A Lava Jato diz que o Telegram "permite que quem acessa online as contas edite ou apague mensagens, sem que isso fique registrado no curso das conversas". "O hacker teve acesso à livre adulteração das conversas com as prerrogativas de titular das contas. O que a perícia fez foi 'congelar' o material tal como se encontrava no momento da perícia, garantindo que não sofreria novas adulterações no futuro."

Não atestou absolutamente nada sobre a sua autenticidade ou integridade, não afastando sua adulteração e modificação pelos criminosos. Não há nem mesmo condições mínimas para isso, uma vez que não há demonstração da cadeia de custódia, isto é, do que aconteceu com o material desde sua obtenção criminosa até a apreensão policial meses depois
Ofício da Lava Jato a PGR, CNMP e STJ

Para a Lava Jato, as mensagens têm "sido utilizadas editadas, deturpadas e fora de contexto para fazer acusações absolutamente falsas, que não correspondem à realidade". "Basta retirar ou acrescentar uma vírgula no texto, uma simples palavra como o 'sim' ou 'não', alterar a ordem dos diálogos para comprometer o seu conteúdo e entendimento. Isso vem acontecendo desde as primeiras publicações das supostas mensagens."

Os procuradores dizem que, quase dois anos após o início da divulgação das mensagens, "jamais se constatou, em qualquer caso concreto, uma ilegalidade". "Se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos", diz o texto, assinado por, entre outros, o procurador Deltan Dallagnol.

Para os procuradores, o objetivo é promover o que chamam de "distorção sensacionalista com efeito diversionista". "Busca-se criar artificialmente um ambiente de irregularidades e ilegalidades que jamais existiu para favorecer retrocessos no combate à corrupção."

A Lava Jato diz acreditar que a anulação de condenações com base nas mensagens pode colocar "por terra o relevante trabalho de todas as instâncias do Poder Judiciário na Operação Lava Jato, que permitiu a responsabilização de centenas de criminosos e a recuperação de bilhões de reais".

"Todos os atos e decisões na Lava Jato sempre estiveram solidamente embasados em fatos e provas, que foram reputados consistentes reiteradamente pelos três Tribunais revisores", diz o ofício. Os procuradores dizem que "ninguém foi beneficiado ou prejudicado em comparação aos demais".