Por unanimidade, governador do AM vira réu no STJ por crimes na pandemia

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje, por unanimidade, aceitar uma denúncia da PGR (Procuradoria-geral da República) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por crimes cometidos durante a pandemia. Com a decisão do tribunal, Lima e outros 13 acusados passam a ser réus.

Lima, que foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) no início de junho, responderá pelos crimes de peculato, organização criminosa e embaraço às investigações, além de crimes previstos na Lei de Licitações.

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O principal negócio alvo da denúncia é a compra de respiradores superfaturados, segundo a PGR, dado um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. Conforme a acusação, os equipamentos foram comprados por mais do que o dobro do preço de mercado.

"As condutas teriam sido praticadas em plena pandemia da covid-19, que ceifou milhares de vidas de brasileiros, inclusive no próprio estado do Amazonas", afirmou em seu voto Francisco Falcão, relator do processo no STJ. Ele foi acompanhado por todos os outros 11 ministros da Corte Especial do STJ, responsável por analisar o caso.

A investigação da PGR começou em abril do ano passado, como mostra a documentação do caso, após reportagem do UOL revelar que os respiradores comprados em uma loja de vinhos eram inadequados para tratamento contra a covid e apresentavam sobrepreço.

Apresentada um ano depois, a denúncia acusa Lima de comandar uma organização criminosa que incluiria o vice-governador, Carlos Almeida, e o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, além de servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.

Outras duas pessoas também haviam sido denunciadas pela PGR, mas tiveram a denúncia rejeitada por falta de elementos que as incriminassem e não responderão ao processo. Uma delas é o secretário chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho.

Acusação é frágil, diz Lima

O advogado Nabor Bulhões, que defende o governador amazonense, afirmou que os crimes listados pela PGR são "incogitáveis" e que a postura do órgão foi abusiva.

"Nós estamos cuidando de uma investigação que envolvia a suposta aquisição irregular de 28 ventiladores pulmonares. E essa investigação se transforma numa multiplicidade de crimes absolutamente incogitáveis", disse o defensor durante a sessão no STJ.

Em nota à imprensa, Lima afirmou que a denúncia é frágil e que sua inocência será provada ao final do processo. "As acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador", afirmou.

Dispensa da CPI

Ao lado de outros oito governadores, Lima foi convocado a falar à CPI da Covid, em junho desse ano, e teve seu depoimento marcado para o dia 10 daquele mês. Na véspera da audiência, contudo, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu ao governador amazonense o direito de não ir à comissão.

Com a justificativa de combater uma crise na segurança pública do Amazonas, Lima não foi ao Senado e acabou criticado por membros da CPI, que chegaram a classificar a ausência como "ato de covardia".

Semanas depois, o STF decidiu anular as convocações de todos os nove governadores, que foram dispensados de comparecer. A decisão foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que declarou que a CPI era formada por "sete pilantras" que não querem investigar quem recebeu o dinheiro (ou seja, os governadores), mas apenas quem enviou recursos.

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda pediu ao Supremo que Lima fosse obrigado a depor à CPI, mas os ministros não reverteram a decisão de Rosa Weber.