Com crise financeira, intervenção quer usar PF e Exército para acelerar compra de equipamentos

“Quando acaba o meu turno vou ao batalhão para deixar o meu colete à prova de balas e a minha pistola para outro policial poder usar, porque não tem para todos. O carro da polícia não tem vidro na janela, quando chove eu tenho que procurar um viaduto para estacionar embaixo. Essa é a minha rotina”, disse ao UOL um policial militar do Rio de Janeiro que pediu para não ser identificado.

Com a infraestrutura das polícias comprometida, a equipe de intervenção elegeu como uma das prioridades --ao lado da recomposição de pessoal-- a compra de equipamentos, como armas e viaturas. Para tentar acelerar as licitações, os militares criaram um órgão especial e vão pedir ajuda técnica a outros entes da União, como a Polícia Federal e o Exército.

Entretanto, após o impasse referente ao orçamento para a intervenção --anunciada pelo governo federal sem a definição de recursos--, ainda deve levar meses para os equipamentos novos chegarem às mãos dos policiais. Algumas das compras podem chegar até mesmo após o período de intervenção, programada para acabar no fim do ano.

As primeiras compras serão de pistolas de calibre 9 mm, fuzis de calibre 556, munições, coletes à prova de balas e veículos policiais. Também devem ser adquiridas peças automotivas para reparar carros de polícia que estão parados ou em mal estado de conservação.

A principal estratégia dos interventores será concentrar as compras em órgãos federais, evitando delegar a tarefa a setores do governo do Rio --a medida visa tentar reduzir os preços dos produtos e acelerar as licitações.

O estado fluminense passa por uma crise financeira e está com dificuldades para obter cotações de produtos porque “andou um bom tempo tendo problemas de fluxo de pagamento”, segundo avaliou o general de divisão Laélio Andrade, que vai chefiar a Secretaria de Administração do Gabinete de Intervenção Federal e gerir a verba de R$ 1,2 bilhão, disponibilizada pelo governo federal. O dinheiro foi anunciado em março pelo presidente Michel Temer (MDB), mas só chegou de fato aos cofres da intervenção federal entre o final de abril e o início de maio.

Na sala do general, no prédio do Comando Militar do Leste, no centro do Rio, uma imagem de santo Expedito --conhecido como o santo das causas urgentes-- resume o espírito de sua tarefa.

"Grande parte das aquisições para a polícia, para os órgãos de segurança pública, são de alta complexidade", disse o general, especialista de intendência (logística) do Exército. "A gente tem histórico de seis meses [para a conclusão de cada licitação], mas estamos trabalhando para que isso aconteça em um prazo menor", estimou.

Enquanto as licitações ainda estão em andamento, os militares recorrem a alternativas para suprir a falta de veículos e equipamentos das polícias do Rio. Armas com defeito estão sendo reparadas nos arsenais do Exército e ao menos 200 fuzis foram doados às polícias pelas Forças Armadas e por uma fabricante de armas. O Exército também doou três blindados que haviam sido usados na missão de paz do Haiti para o Bope (Batalhão de Operações Especiais da PM) e está consertando parte dos caveirões (blindados da polícia) que estavam fora de uso por falta de contrato de manutenção.

Licitações: gargalo e estratégias

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que nenhuma compra de equipamentos ou serviços pode ser feita sem processo licitatório --para que custos sejam reduzidos. Com isso, todas as licitações devem o seguir um rito de processo que inclui uma série de prazos para que as empresas interessadas possam participar da concorrência e a compra ocorra de forma transparente.

As licitações têm uma fase interna --na qual o órgão que vai comprar o equipamento precisa descrever parâmetros e especificações técnicas dos produtos que serão adquiridos-- e uma fase externa à instituição, em que a licitação é divulgada, oficializada, os fornecedores concorrem e um é escolhido.

Segundo o general, dificuldades na fase interna podem tornar mais lento ou até inviabilizar um processo de licitação. “Isso é um grande gargalo, a preparação da fase interna e principalmente a especificação técnica”, disse o general. "Temos uma série de requisitos constitucionais e legais que precisam ser cumpridos. Isso é complexo e por isso muita gente não consegue executar seu orçamento. Você tem todo um rito a ser seguido", disse.

O general Andrade disse ao UOL que há algumas formas de tentar acelerar o processo sem descumprir as regras.

Uma delas é usar o TED (Termo de Execução Descentralizada), ferramenta administrativa criada em 2013 para que a União possa delegar tarefas entre seus diversos órgãos. Com ela, o Gabinete de Intervenção Federal pode enviar dinheiro para outros órgãos da União e pedir que eles realizem as licitações necessárias. O equipamento comprado é então repassado às polícias do Rio por meio de doações.

Segundo o general, isso pode acelerar o processo porque órgãos como a Polícia Federal e o Exército têm experiência em fazer esse tipo de licitação e, em tese, podem obter melhores cotações de preços que o governo do Rio.

Uma segunda opção é que a própria equipe de intervenção se encarregue de fazer processos licitatórios, adquira os produtos e os repassem às polícias.

O advogado Marcelo Palaveri, integrante da comissão de Direito Administrativo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), afirmou que os dois mecanismos operacionais escolhidos pelos interventores federais são legítimos. “Concordo que o governo do estado do Rio está desacreditado e o processo de compra pode ser moroso”, disse.

“Por isso, eles [interventores] podem usar o mecanismo do TED para fazer o trabalho de execução, porque não deixa de ser o governo federal que está comprando os equipamentos”, afirmou Palaveri.

Ele ainda sugeriu que os interventores cogitem usar um sistema federal de tomada inicial de preços para licitações para agilizar ainda mais o processo.

Legado após intervenção

A Secretaria de Administração da Intervenção Federal criou ainda um órgão especial para ajudar as polícias a definir as especificações técnicas dos produtos que querem adquirir. O objetivo é facilitar a fase interna das licitações.

Ao todo, a pasta opera hoje com 41 funcionários, todos eles especialistas militares selecionados pelo comando do Exército. Segundo o general Andrade, a escolha de uma equipe 100% militar foi necessária para agilizar a criação do órgão. Porém, está previsto que civis passem a integrar a secretaria, o que deve facilitar um processo de transição das tarefas do órgão para o governo do estado após o fim da intervenção.

A estrutura da secretaria prevê ainda que parte dos servidores continuem vinculados à pasta por mais seis meses após o encerramento da intervenção no Rio.

A medida foi adotada porque parte dos equipamentos licitados pode não chegar às polícias até o fim da intervenção --e será necessário que a Secretaria de Administração continue existindo para recebê-los.

Isso acontece porque, apesar do fato de que as licitações devem levar menos de seis meses, nem todas serão iniciadas ao mesmo tempo. Aquelas que ficarem mais para o fim do ano podem ter os produtos entregues só em 2019, após o fim da intervenção. "'Eu sei que há uma expectativa muito grande de se comprar já, mas nós temos que atender o aspecto legal", disse o general.