Justiça aceita denúncia, e Temer vira réu pela sexta vez

A Justiça Federal do Distrito Federal recebeu uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o tornou réu -- pela sexta vez. Ele vai responder por formação de organização criminosa e embaraço à investigação. A decisão é do juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos.

Além de Temer, viraram réus os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

A denúncia, recebida em 3 de maio, acusa Temer de ter instigado o empresário Joesley Batista (do grupo J&F) a pagar vantagens indevidas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

"Tem que manter isso aí"

A acusação contra o ex-presidente e os ex-ministros foi feita em 2017, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e teve sua tramitação barrada após votação na Câmara -- como Temer era presidente, a denúncia precisava da autorização dos deputados para avançar.

Com o fim dos mandatos de Temer, Moreira e Padilha, o caso voltou a tramitar na primeira instância, e o MPF ratificou a denúncia em abril.

Os diálogos entre Temer e Joesley foram revelados dois anos atrás e fizeram parte do acordo de delação premiada de executivos do grupo J&F. Na gravação feita por Joesley durante um encontro com Temer, o empresário afirmava que estaria tentando manter uma boa relação com Cunha, que já estava preso na época.

Durante a conversa, Temer proferiu a frase que depois ficou conhecida: "Tem que manter isso aí, viu?"

Na avaliação do Ministério Público, a conversa indica que Temer dava anuência a pagamento de propina a Cunha.

Na decisão em que recebe a denúncia, o juiz ordena que a acusação tramite dentro de outra ação penal na qual são processados outros membros do MDB:

• os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures;
• o advogado José Yunes;
• o ex-policial militar João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima;
• Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo, supostos operadores de propinas para Cunha;
• o doleiro Lúcio Funaro.

No caso, que ficou conhecido como "quadrilhão do MDB", o MPF acusa membros do partido de agirem de forma organizada para arrecadar propinas em diversos entes da Administração Pública, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e diferentes ministérios.

Temer é réu em outros cinco casos

Solto desde 25 de março após passar quatro dias preso, Temer é réu em outras cinco ações:

• Duas no âmbito da Operação Lava Jato no Rio, relacionadas à empresa Eletronuclear e a obras na usina nuclear de Angra 3
• Uma na Justiça Federal de SP - sobre suspeitas de lavagem de dinheiro com a reforma de imóvel de Maristela Temer, filha do ex-presidente
• Duas na Justiça Federal do DF - uma relativa ao caso do "homem da mala", quando o ex-deputado Rocha Loures foi filmada recebendo mala com R$ 500 mil das mãos do executivo da JBS Ricardo Saud, e outra sobre o decreto dos portos, que teria favorecido empresas

Defesa de Temer rebate

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que a denúncia é "mais uma acusação nascida da negociata feita entre o ex-Procurador-Geral da República e notórios e confessos criminosos."

A denúncia aceita agora havia sido feita inicialmente pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e depois ratificada pela PF-DF (Procuradoria Regional do Distrito Federal)

"Para livrarem-se da responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República. Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo", declarou o advogado em nota.

O advogado de Eliseu Padilha, Daniel Gerber, disse que o ex-ministro se manifestará "apenas nos autos do processo".

O escritório Moraes Pitombo, que defende Moreira Franco, declarou em nota ter "convicção de que ele será excluído da ação penal, ou absolvido, quando seus argumentos sobre os fatos chegarem ao conhecimento de Juiz ou Tribunal Imparcial", e afirmou que a acusação "é uma peça inventiva, desvinculada da verdade."