OAB defende que envolvidos em vazamentos se afastem de cargos públicos

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recomendou que os envolvidos nos vazamentos revelados pelo site The Intercept Brasil peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam. Para a OAB, a medida seria para que as investigações corressem "sem qualquer suspeita".

Na nota, o conselho também considerou os fatos como graves e defendeu uma investigação plena, imparcial e isenta sobre o caso. Além disso, declarou que os vazamentos envolvem "possível relação de promiscuidade" na condução de ações penais no âmbito da operação Lava Jato.

"A OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da República e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido "hackeadas", com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito", afirmou.

No entanto, a ordem recomendou prudência na apuração dos fatos.

"A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal —com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente—, seja formado juízo definitivo de valor. A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República", afirmou a OAB.

Na nota, o conselho também sustentou que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições e que "não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos". Foram citados possíveis aberturas de procedimentos no STF (Supremo Tribunal Federal), PGR (Procuradoria-Geral da República), Conselho Nacional do Ministério Público e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).