Congresso articula para expor Moro e investigar conversas com Dallagnol

Deputados e senadores se movimentam desde a noite de ontem para expor o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e investigar a atuação do ex-juiz federal durante a operação Lava Jato. As movimentações acontecem em razão das conversas secretas divulgadas pelo site The Intercept Brasil em que Moro orientou a investigação em conversas com o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. A prática é considerada ilegal por juristas.

Conversas sobre CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) começam a ganhar força nos corredores e é considerada certa a convocação do ministro para dar esclarecimentos ao Parlamento. "Se for o que está ali, é muito pesado. Em um regime democrático de direito não pode o acusador combinar com o julgador. Acredito que tem potencial para ser explosivo isso daí", disse um dos coordenadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Na Câmara, Moro enfrenta mais dificuldade. O PSOL já adiantou que deve apresentar dois requerimentos para convocar o ministro. Ao mesmo tempo, o projeto anticrime deve ser votado apenas no segundo semestre. Mesmo defensores da Lava Jato falam em discutir o assunto. Já no Senado, o ex-juiz federal tem um respaldo maior, pois um número maior de aliados na Casa. Mesmo assim, senadores da oposição já falam em instalação de CPI.

Os presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal cancelaram agendas públicas e se encontraram durante a manhã de hoje.

O PSOL vai apresentar dois requerimentos para convocar Moro: um para o plenário e outro na CCJ. O pedido será protocolado durante a tarde.

A ofensiva contra Moro acontece também entre defensores da Lava Jato. O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), vai levar a discussão amanhã para a reunião de líderes.

"Se comprovarem isso é inadmissível, usar o cargo e a estrutura de estado para incriminar e prender alguém. Independentemente de quem seja, fazer isso é errado, não podemos pactuar com isso que fere o Estado democrático de Direito", afirmou Nelto.

Além das estratégias para expor Moro publicamente, o Congresso pode retomar o debate sobre a proposta de atualizar a Lei do Abuso de Autoridade, aprovada no Senado em 2017 e, desde então, em trâmite na Câmara dos Deputados.

O projeto criminaliza a "carteirada" —utiliza-se da função pública para se livrar de obrigações ou obter privilégios— e também cria alguns obstáculos para magistrados e membros do Ministério Pública. Por esse motivo, membros da força-tarefa da Lava Jato fizeram campanha contra a proposição e chegaram a classificá-la como "vingança" dos legisladores investigados pelo grupo e da classe política em geral.

Ainda na Casa, um revés para Moro é o pacote de projeto anticrime. O vazamento dos diálogos jogou para o segundo semestre a sua discussão. A matéria era considerada prioritária por Moro e pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Senado também quer esclarecimentos

Moro não deve encontrar no Senado o mesmo clima de hostilidade. Há na Casa um grupo numeroso de parlamentares que já demonstrou ser entusiasta da atuação do ex-juiz federal e do trabalho da Lava Jato. Isso não impedirá, no entanto, que requerimentos sejam apresentados a fim de cobrar esclarecimentos.

O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já se manifestou nesse sentido. Segundo o congressista, a ideia é esperar que o ministro da Justiça vá ao Senado de forma voluntária para explicar o teor das conversas com os procuradores do MPF (Ministério Público Federal).

Se Moro não for por vontade própria, Randolfe apresentará um requerimento de convite. Em caso de recusa, o pleito deve se transformar em convocação —ou seja, uma vez aprovado, o ministro seria obrigado a comparecer ao Senado. Não foram estipulados prazos, de acordo com a assessoria do líder da minoria.

Já Angelo Coronel (PSD-BA) se movimenta nos bastidores para reunir assinaturas em favor da criação de uma CPI com a finalidade de investigar a Lava Jato. Para instalá-la, o senador precisa do apoiamento de um terço da Casa —27 dos 81 parlamentares.

Coronel, que é aliado do governador da Bahia, o petista Rui Costa, defendeu no Twitter a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro na Lava Jato.

"Não sou advogado, mas no direito tem que imperar o bom senso. Lula está preso em decorrência do processo do tríplex. Dallagnol diz nos diálogos, com "Moro", que não tinha segurança das provas contra Lula no processo. Para se corrigir essa injustiça deve-se libertar Lula imediatamente", postou.

Mas também há quem já esteja empenhado na defesa de Moro e da Lava Jato. Autor do requerimento da CPI da Lava Toga, cuja ideia era apurar o suposto "ativismo judicial" e as decisões de tribunais superiores, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que há um "ataque orquestrado" para prejudicar as investigações do MPF (Ministério Público Federal) e da Polícia Federal que ganharam projeção a partir do escândalo de corrupção na Petrobras.

"Está acontecendo um ataque orquestrado contra a operação Lava Jato. O objetivo claro é tumultuar processos e investigações, barrando o combate à corrupção no Brasil. A utilização organizada e criminosa de táticas hackers é mais uma etapa dessa guerra".

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), declarou que o conteúdo das conversas entre Moro, Deltan e os demais procuradores da força-tarefa foi obtido por meio de uma "invasão criminosa" à privacidade de "agentes públicos da maior importância". Na visão dele, o combate à corrupção é uma prioridade no país e deve estar acima de "preciosismos jurídicos".

A defesa de Moro e da Lava Jato deve se estender no Senado aos governistas, sobretudo os correligionários do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já se manifestaram nas redes sociais em favor do ministro e do trabalho do MPF. Do lado oposto, estão os parlamentares do PT, como o líder do partido, Humberto Costa (PE).