Chuva não destruiu documentos de licitações investigadas em Teresópolis, diz MP

Os estragos causados pela chuva do último dia 6 no acervo de documentos da Prefeitura de Teresópolis, na região serrana do Rio, pouparam os documentos relacionados às denúncias de desvio de dinheiro feitas pelo Ministério Público contra o município, depois da tragédia de janeiro do ano passado.

A constatação foi feita pelo promotor Fabrício Rocha Bastos, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, que vistoriou o arquivo localizado no primeiro andar da prefeitura, na última quinta (12). Dias antes, a administração municipal comunicara o MP sobre a perda de documentos e arquivos de processos que estavam no local, invadido pela enchente.

“O cenário de destruição era o pior possível, pois foram perdidos muitos documentos e processos administrativos –mas basicamente eram da secretaria municipal de Fazenda, como carnes de IPTU e ITBI. Os documentos relacionados às investigações do MP, felizmente, não foram afetados”, disse o promotor.

De acordo com Bastos, o MP expediu uma recomendação à prefeitura para que se faça a digitalização do material danificado e que possa ser recuperado. “Requisitamos também um relatório minucioso atestando tudo que foi efetivamente perdido, com a comprovação desses estragos”, completou.

Além do auto de constatação feito no arquivo da prefeitura, a promotoria ainda trabalha no levantamento de todos os pontos castigados pela chuva do dia 6, na qual cinco pessoas morreram e outras 24 ficaram feridas. A proposta é que esse trabalho auxilie no acompanhamento de contratações feitas pelo Executivo municipal a pretexto de recuperação dos estragos, já que, com o decreto de situação de emergência publicado semana passada –e válido por 90 dias–, a prefeitura pode dispensar licitação para serviços e mão de obra voltados a essa finalidade.

Um boletim divulgado no final da tarde desta segunda pela Defesa Civil de Teresópolis informa que a cidade ainda tem 274 desabrigados por conta do temporal de sexta. Eles estão alocados em seis pontos de apoio. Ao todo, diz a Defesa, foram feitas 544 interdições e 735 vistorias técnicas.

Investigações sobre desvios

Teresópolis foi uma das prefeituras acionadas judicialmente pelo MP, pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela CGU (Controladoria Geral da União), no ano passado e início deste ano, por irregularidades no uso de verbas destinadas à reconstrução dos estragos e amparo a desabrigados e desalojados na tragédia de janeiro de 2011.

Pelas estatísticas oficiais, 392 pessoas morreram no município à época --em toda a serra fluminense foram quase mil vítimas.