Governo mantém decisão de mandados coletivos no Rio, mas diz que pedidos serão direcionados

Em meio à discussão sobre o uso de mandados de busca e apreensão coletivos durante a ação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, o governo decidiu nesta terça-feira (20) que, apesar das críticas, vai manter os mandados conjuntos. Porém, os pedidos não serão genéricos, e sim feitos de forma “direcionada” e com maior embasamento jurídico.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, participou nesta terça-feira (20) de uma reunião no Rio com o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), desembargador Milton Fernandes de Souza; a advogada-geral da União, Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União); o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes.

O encontro acontece um dia após o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmar que o governo federal irá à Justiça do Rio com pedido de mandados coletivos de busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas durante o período de intervenção. A medida provocou críticas de juristas que veem risco de violações de direitos de moradores de comunidades do Rio.

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Segundo apurou o UOL, Jardim informou aos presentes na reunião a decisão de manter os mandados coletivos. Porém, para evitar críticas, possíveis abusos no descumprimento do direito individual determinado pela Constituição e eventuais batalhas jurídicas, o governo pretende selecionar melhor os casos em que os mandados coletivos serão pedidos e argumentá-los de maneira mais detalhada.

Os pedidos serão feitos normalmente à Justiça do Rio de Janeiro. Caso sejam negados, o governo recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).

De acordo com Torquato, os mandados trarão nomes e endereços dos alvos, conforme exige a Constituição. No entanto, dadas as singularidades das áreas de conflito, alguns mandados poderão conter dados mais amplos.

"As zonas de conflito no Rio de Janeiro tem urbanização precária, os endereços não são todos facilmente localizáveis. Sendo assim, é possível que os pedidos sejam feitos com base em posições de GPS e descrevendo áreas das comunidades", afirmou.

As Forças Armadas defendem o uso de mandados coletivos de busca e apreensão e pressionam pela publicação de um decreto complementar esclarecendo o que os militares podem ou não fazer durante a duração da intervenção no Estado.

"Mandados são essenciais"

Apesar de o governo tentar minimizar o impacto dos mandatos coletivos, o ministro Raul Jungmann declarou nesta terça-feira ao blogueiro Josias de Souza, do UOL, que esta medida é "essencial" para o sucesso da intervenção.

“Isso será feito, evidentemente, sempre com ordem judicial e sob a supervisão do Ministério Público. Não abrimos mão”, disse o ministro da Defesa, que também citou um tipo de caso em que o mandado coletivo, na avaliação dele, seria primordial.

“Suponha a seguinte situação: a polícia tem uma informação sobre um sequestro. Descobre que há um refém, uma criança. Sabe que ela está num edifício da Rua Jardim, número 13. Mas não há informação sobre o apartamento em que os sequestradores escondem a criança. Você precisa de uma ordem judicial. Vai fazer o quê? Cruzar os braços? Não, a saída é solicitar um mandado coletivo de busca, que autorize os agentes do Estado a inspecionar todas as unidades do prédio", exemplificou.