Ações emergenciais no Rio vão no máximo até setembro, diz Braga Netto

O interventor federal Walter Braga Netto afirmou nesta quarta-feira (13) que as ações emergenciais no Rio --que incluem operações em favelas e patrulhamento ostensivo-- devem durar no máximo até o mês de setembro.

Ele afirmou que, entre setembro e dezembro, continuarão sendo realizadas as chamadas ações estruturais, que tentam melhorar a gestão, os equipamentos e a estrutura das polícias. Para o interventor, são essas as ações que trarão os resultados mais consistentes. "As ações estruturantes não apresentam resultado a curto prazo", afirmou.

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O UOL apurou que ações militares grandes em favelas e patrulhamento ostensivo vão parar em setembro, mas áreas que já foram ocupadas militarmente podem continuar tendo reforço.

O motivo disso é que, em outubro e novembro, as Forças Armadas voltarão suas atenções para garantir a segurança das eleições no Rio. Militares devem ser acionados por legislação específica para cuidar da segurança em zonas eleitorais mesmo no período de intervenção --essa autorização deve ser dada por decreto do governo federal.

Desde o início da intervenção, em fevereiro, foram realizadas 51 operações envolvendo militares e policiais no Rio. Grande parte delas ocorreu em favelas dominadas pelo crime organizado. Elas se concentraram especialmente em duas áreas da zona oeste do Rio: uma abrangendo a Vila Kennedy, o Batan e a Vila Vintém e outra, na região de Jacarepaguá, onde ficam a favela da Cidade de Deus e o bairro da Praça Seca.

Os interventores afirmaram terem se concentrado nessas áreas com o objetivo de ajudar na reestruturação dos batalhões da Polícia Militar responsáveis por elas. Nos bastidores, essas unidades receberam reforços, treinamento, carros de polícia e a missão de não deixar o crime organizado voltar a agir abertamente, com barricadas e exibição de armas nas ruas.

Em paralelo, UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) que funcionavam nesses locais foram incorporadas aos batalhões da polícia.

“Não se acaba totalmente com o crime”, disse Braga Netto. Ele disse que casos de roubos ou assassinatos vão continuar acontecendo, mas não com a intensidade com que vêm ocorrendo. “Temos que diminuir a ostensividade [do crime organizado] que está acontecendo no Rio de Janeiro”, disse o interventor.

Ele afirmou que, nos próximos três meses e meio, novas operações das forças e reformulações de UPPs ocorrerão em áreas violentas do Rio, mas não antecipou onde elas acontecerão.

Mortes pela polícia crescem e homicídios caem

Braga Netto apresentou dados inéditos de criminalidade que mostram que, no período sob intervenção, houve um aumento da letalidade da polícia acompanhado por uma redução em indicadores criminais como roubos de veículos, carga, homicídios e latrocínios.

Segundo os dados, os homicídios decorrentes de atividades policiais (letalidade da polícia) aumentaram 22%, de 109 casos em março para 134 em maio. Já o indicador de “letalidade violenta” (que engloba homicídios, tentativas de homicídio e latrocínios) caiu 17%, de 636 casos para 528 no mesmo período.

Ele afirmou que os roubos de rua ficaram estáveis (11.182 casos em março contra 11.021 em maio) e os roubos de veículos e de carga caíram 18%.

O interventor disse que esses dados ainda estão sendo consolidados e podem sofrer alterações. Porém, a intervenção não disponibilizou toda a base de dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) referente ao mês de maio.

O interventor afirmou que os criminosos do Rio tinham o hábito antes da intervenção de enfrentar as forças de segurança. Desde o início da intervenção, segundo ele, as Forças Armadas e as polícias passaram a adotar a estratégia de entrar em áreas conflagradas com um efetivo muito maior --para tentar dissuadir confrontos.

“Em um primeiro momento continuou essa situação de enfrentamento”, afirmou Braga Netto para justificar o aumento da letalidade das forças de segurança. “Mas a tendência é que isso diminua, porque [os criminosos] não vão continuar enfrentando [as forças de segurança]”, prevê.

Críticas

Braga Netto rebateu críticas sobre o plano estratégico da intervenção no Rio ter sido divulgado somente na semana passada, quatro meses após sua indicação como interventor. “O plano estratégico já vinha sendo utilizado”, ponderou.

Ele disse ainda que um grande número de militares está sendo empregado na intervenção porque o decreto que define a estrutura regimental e permite contratar civis com mais facilidade para atuar na intervenção ainda não foi formalizado pelo governo federal.

O interventor disse ainda que a verba federal de R$ 1,2 bilhão, disponibilizada para sua equipe, já está disponível mas ainda não se reverteu em compras de equipamentos e investimentos das polícias porque é necessário seguir um rito licitatório. Segundo ele, a parte mais complicada desse processo é fazer descrições técnicas dos produtos que as polícias pretendem adquirir.

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Braga Netto mostrou hoje em sua palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro um cronograma geral da intervenção. Nele, a fase de licitação para aquisições de armas e equipamentos está prevista para acontecer entre maio e dezembro.

A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro, tem validade até 31 de dezembro.

Fim da intervenção

O interventor disse também que haverá um período de desmobilização logística, patrimonial e contábil que deve se prolongar pelos primeiros seis meses de 2019. Nesse período, uma estrutura menor da equipe de intervenção ficará responsável, entre outras atividades, por receber entregas de compras licitadas durante a intervenção e fazer a transição para a equipe do próximo governador do Rio.

Braga Netto afirmou ainda que está sendo realizado um planejamento para reestruturar as carreiras dos policiais, especialmente na Polícia Militar. O principal problema é que aumentos de salário foram sendo substituídos ao longo do tempo por promoções de patente e cargo --o que gerou uma anomalia na PM que, se não for modificada, produzirá um cenário em 2026 no qual a entidade terá apenas coronéis e subtenentes.

O interventor disse que não será possível resolver esse problema durante a intervenção, pois é necessário que o assunto seja discutido na Alerj (assembleia legislativa). Porém, ele afirmou que, se o problema da carreira policial não for resolvido, a polícia corre o risco de sofrer com a influência de políticos após o fim da intervenção.