CPI do Cachoeira quebra sigilos de Perillo e Agnelo desde 2002 e adia convocações de Pagot e Cavendish

Em rápida votação nesta quinta-feira (14), a CPI que investiga o bicheiro Carlinhos Cachoeira aprovou as quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e de SMS dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A decisão trará à comissão os dados dos dois desde 2002, e não desde 2007, conforme os governistas desejavam inicialmente.

Na mesma reunião, a CPI, em uma votação apertada, decidiu adiar a convocação do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish. A construtora, segundo a PF, tem Cachoeira como sócio secreto. A comissão também decidiu pela adiação da convocação do ex-diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Luiz Antônio Pagot, que pediu para falar no Congresso, por 17 a 13.

Oposicionistas sugeriram receber o ex-diretor-geral do Dnit fora da CPI. "Por que será que têm tanto medo de Pagot e Cavendish? Será que é muito grave o que eles têm a revelar", disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "Se pudermos, vamos ouvir o Pagot em outra sala, em uma sessão informal, em uma reunião política. Aí vamos começar a seguir o caminho do dinheiro e das cumplicidades no mundo político. Esta comissão está sob suspeita, sim."

Na quarta-feira (13), Agnelo se dispôs a entregar os dados à CPI, durante seu depoimento. Com isso, Perillo acabou tomando a mesma decisão, apesar de não ter tomado a mesma medida quando falou à comissão, na terça-feira (12).

O petista já tinha tido seus sigilos desde 2007 quebrados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), por conta de suspeitas sobre sua passagem pelo Ministério do Esporte e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

Os dois governadores foram citados em conversas de membros da quadrilha do contraventor Cachoeira, que, segundo a Polícia Federal, indicava membros da gestão tucana e pode ter subornado o ex-chefe de gabinete do petista.
 

Pagot e Cavendish

Por 16 votos a 13, graças a uma sugestão do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), a CPI adiou a convocação de Cavendish. "Não devemos aprová-la nem rejeitá-la agora. Devemos fazer uma análise detida de toda as documentações que esta CPI tiver", disse o petista, bastante contestado por oposicionistas.

Antes do adiamento, no entanto, petistas e tucanos foram vistos em várias conversas ao pé de ouvido. Em entrevista à revista "IstoÉ", Pagot fez denúncias de corrupção datadas de 2010, envolvendo a campanha do então presidenciável tucano, José Serra. Também disse ter sido pressionado a pedir contribuições de empresários à candidatura da hoje presidente Dilma Rousseff.

Ao todo, a CPI tem 194 requerimentos para votar. Na semana passada, deputados e senadores pressionaram para que parte desses requerimentos fosse votada, mas os pedidos acabaram não sendo analisados por decisão do presidente interino da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o que gerou protestos de parte dos integrantes.

Para o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), "a CPI viveu seu momento mais deplorável" ao adiar as convocações. "Não é o que povo brasileiro espera de nós. Se for para ser desse jeito, é melhor passar a chave nesta comissão e irmos fazer outras coisas."

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder do partido na Câmara, pediu "parcimônia". "Não podemos nos precipitar. O relator está correto. Sobrestar não significa rejeitar nem convocar. Significa que precisamos aprofundar as investigações, ouvir os membros da quadrilha, mas verificarmos a real profundidade com os dados obtidos pelas quebras de sigilo", disse.

Depoimento de Agnelo

Em depoimento de aproximadamente dez horas à CPI do Cachoeira nesta quarta-feira (13), Agnelo Queiroz (PT) disse que pode abrir seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Ele falou à comissão sobre sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a compra de uma casa e denúncias de favorecimento da construtora Delta  em contratos de recolhimento de lixo em Brasília e região. "Quem não deve, não teme", disse Agnelo, no que foi aplaudido por seus aliados.

Parlamentares da oposição disseram que Agnelo Queiroz ofereceu sigilos que já foram quebrados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em novembro do ano passado, o STJ atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do DF, entre os anos de 2005 e 2010. A medida refere-se a investigações de suposto desvio de recursos do Ministério do Esporte, que fio comandado por Agnelo entre 2003 e 2006.

"Percebo que o meu gesto aqui fez com que certos parlamentares ficassem bastante constrangidos justamente porque o gesto que fiz, público, da minha vontade, de quebrar o sigilo, é uma vontade pessoal minha", disse Agnelo sobre os questionamentos.

Depoimento de Perillo

Após mais de oito horas de depoimento na última terça-feira (12), o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) recusou-se a abrir seus sigilos à CPI, dizendo não ver justificativa para tal.

O relator da comissão, Odair Cunha (PT-MG), perguntou se Perillo estaria disposto a abrir seus sigilos bancário e telefônico. Após o questionamento de Cunha, houve bate-boca com parlamentares aliados do governador, que defenderam que o pedido de quebra de sigilo só pode ser feito por meio de requerimento. O presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), interveio de maneira enérgica para restabelecer a ordem na comissão. Perillo, por sua vez, afirmou que não via justificativa. "Não vejo, sinceramente, motivos suficientes, justificativas plausíveis, fundamentação para que haja quebra de sigilo bancário e telefônico, mas essa decisão não me cabe, mas à comissão e ao Tribunal de Justiça."

O principal tema das perguntas feitas ao tucano foi a venda da casa na qual o bicheiro Carlinhos Cachoeira foi preso em fevereiro deste ano --Perillo negou as acusações de negócio fraudulento.

Apesar da recusa na terça-feira, nesta quarta-feira, após Agnelo Queiroz ter oferecido a quebra de seus sigilos voluntariamente à CPI, Marconi Perillo ligou para o líder tucano na Câmara e disse que também colocaria seus sigilos à disposição.